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"Descricao": " LOA - LEI Nº 64 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\n\n\nESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº 43 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA IMPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n",
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"Descricao": "LEI Nº 42 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA IMPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "Lei nº 133/2012 de 28 de Dezembro de 2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.",
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"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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