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"Descricao": "LEI Nº 145, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caatiba para o exercício de 2024.",
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"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "LEI Nº 137/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caatiba para o exercício de 2023.",
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"DataPublicacao": "2022-12-30T02:52:25.323",
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"Descricao": "EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023.",
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"DataPublicacao": "2022-09-14T16:12:43.237",
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"Descricao": "Lei 127/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caatiba para o exercício de 2022.",
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"DataPublicacao": "2021-12-30T15:53:35.44",
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"Descricao": "(LOA 2021) LEI ORÇAMENTÁ RIA ANUAL: LEI Nº 118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAATIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.",
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"Descricao": " LOA 2020 - LEI Nº 108/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO DECAATIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.",
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"Descricao": "LEI Nº 103/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAATIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.",
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"Descricao": "Lei Ordinaria nº 67/2014 em 17 de dezembro de 2014",
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