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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "LEI N. º 27/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de RUY BARBOSA, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": " LOA- LEI N. º 29/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"DataPublicacao": "2022-12-12T09:30:33.31",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "LOA- LEI Nº 39/2021 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",
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"DataPublicacao": "2021-12-01T12:33:55.397",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 15 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2021, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO ART.5º PELA LEI Nº11/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021. PELA LEI Nº 11",
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"DataPublicacao": "2021-04-16T09:22:36.477",
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"Descricao": "LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021.",
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"DataPublicacao": "2020-12-15T14:14:45.773",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "LOA 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 E DECRETOS DE APROVAÇÃO DO QDD E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA.",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
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"Descricao": "LEI Nº 020/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2018-12-05T15:38:37.49",
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