[ { "Código": 313706, "NumeroEdicao": 1492, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N°10", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-05-20T14:06:17.29", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 311022, "NumeroEdicao": 1471, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 009", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-04-10T15:15:11.247", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 310378, "NumeroEdicao": 1466, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-04-03T08:53:19.94", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 308322, "NumeroEdicao": 1457, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-03-18T15:24:35.41", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 305122, "NumeroEdicao": 1433, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 03.", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-02-01T15:14:24.243", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 308330, "NumeroEdicao": 1426, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-01-19T16:22:21.81", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 303942, "NumeroEdicao": 1426, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTAR N93 ", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-01-19T15:17:12.793", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 309115, "NumeroEdicao": 1422, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO nº 15 DE 18 DE ABRIL DE 2023", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-01-08T19:15:53.873", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 304968, "NumeroEdicao": 1422, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 93 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.", "Data": null, "DataPublicacao": "2024-01-08T14:23:24.163", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301915, "NumeroEdicao": 1418, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 90.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-22T10:34:00.927", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301764, "NumeroEdicao": 1416, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 85 REPUBLICAÇÃO.\r\nDECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 87 REPUBLICAÇÃO.\r\nDECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 88 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-20T16:11:35.883", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301669, "NumeroEdicao": 1415, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N° 87 DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-19T16:27:12.45", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301448, "NumeroEdicao": 1414, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N° 86 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-15T15:09:00.773", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301447, "NumeroEdicao": 1414, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N° 85 DE CRÉDITO ORCAMENTARIO E SUPLEMENTAR REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-15T15:07:30.21", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 301150, "NumeroEdicao": 1412, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N85.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-12T16:14:06.143", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301149, "NumeroEdicao": 1412, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 84 DE ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-12T16:13:44.457", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301845, "NumeroEdicao": 1411, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 86 DE EXECESSO DE ARRECADAÇÃO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-08T13:27:05.553", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 300864, "NumeroEdicao": 1411, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N 82 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-08T08:50:23.197", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 300712, "NumeroEdicao": 1409, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N83 DE ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-06T15:39:24.863", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 300605, "NumeroEdicao": 1408, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N82 ", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-12-05T16:39:19.053", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 301978, "NumeroEdicao": 1406, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 81 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-30T14:35:36.08", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 299539, "NumeroEdicao": 1400, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N73 REPUBLICAÇÃO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-22T14:16:24.35", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 298247, "NumeroEdicao": 1397, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 78 DE ALTERAÇÃO DO QDD", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-17T17:03:49.513", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 298095, "NumeroEdicao": 1395, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº77.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-14T15:09:33.627", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 298094, "NumeroEdicao": 1395, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº76.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-14T15:00:10.53", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 298093, "NumeroEdicao": 1395, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº71 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-14T14:59:29.86", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 297749, "NumeroEdicao": 1391, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 74.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-08T16:30:08.517", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 297748, "NumeroEdicao": 1391, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 73 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-11-08T16:29:38.233", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 299795, "NumeroEdicao": 1385, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 70 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-26T16:44:55.563", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 295989, "NumeroEdicao": 1384, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 70 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-25T16:43:48.847", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 295708, "NumeroEdicao": 1382, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORCAMENTARIO E SUPLEMENTAR N69.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-20T11:03:46.967", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 295230, "NumeroEdicao": 1377, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTAR Nº 67.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-11T14:31:48.15", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 294943, "NumeroEdicao": 1376, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 66.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-06T11:43:56.947", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 294942, "NumeroEdicao": 1376, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 65 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-10-06T11:43:13.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 294689, "NumeroEdicao": 1371, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 65 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-28T18:47:29.383", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 294120, "NumeroEdicao": 1369, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 64 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-26T16:39:37.28", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 293975, "NumeroEdicao": 1368, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 63.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-25T11:26:34.757", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 293974, "NumeroEdicao": 1368, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 62 REPUBLICAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-25T11:25:07.09", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 293845, "NumeroEdicao": 1366, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 61 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.\r\nDECRETO Nº 62 ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-14T12:57:29.797", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 293134, "NumeroEdicao": 1365, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORCAMENTARIO E SUPLEMENTAR N60 REPUBLICAÇÃO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-13T16:29:03.343", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 295967, "NumeroEdicao": 1364, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 59 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-09-12T14:05:44.7", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 292699, "NumeroEdicao": 1359, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 57 DE 31 DE AGOSTO DE 2023", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-08-31T16:51:18.283", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 292257, "NumeroEdicao": 1357, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 56 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-08-29T16:19:06.68", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 292055, "NumeroEdicao": 1355, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 54 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-08-25T15:12:27.247", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 291517, "NumeroEdicao": 1347, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 49 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-08-11T10:10:06.867", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 290455, "NumeroEdicao": 1341, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 44 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-08-02T16:27:57.587", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 290169, "NumeroEdicao": 1340, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 43 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-07-31T16:54:51.27", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 289946, "NumeroEdicao": 1338, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 41 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-07-27T16:41:02.277", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 289086, "NumeroEdicao": 1328, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 40 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-07-13T16:46:36.497", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 288857, "NumeroEdicao": 1326, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº39 CRÉDITO SUPLEMENTAR E ORÇAMENTÁRIO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-07-11T16:13:46.76", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 288586, "NumeroEdicao": 1323, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAR Nº38", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-07-06T15:43:00.973", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 288158, "NumeroEdicao": 1319, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECETO Nº36 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-30T14:38:11.36", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 287932, "NumeroEdicao": 1316, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 35 CRÉDITO SUPLEMENTAR E ORÇAMENTÁRIO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-27T15:22:30.597", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 288614, "NumeroEdicao": 1316, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 35 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-27T10:15:53.7", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 287775, "NumeroEdicao": 1314, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº34 CRÉDITO SUPLEMENTAR E ORÇAMENTÁRIO", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-22T11:28:19.21", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 287577, "NumeroEdicao": 1311, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 33 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-19T16:56:27.987", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 285651, "NumeroEdicao": 1303, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 30 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-06-05T14:09:50.093", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 285491, "NumeroEdicao": 1300, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 28 CRÉDITO ORÇAMENÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-31T16:29:24.477", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 285217, "NumeroEdicao": 1299, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 27 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-30T16:45:54.71", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 285388, "NumeroEdicao": 1297, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 26 ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-26T10:40:51.41", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 284411, "NumeroEdicao": 1293, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 25 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-19T15:48:38.067", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 284231, "NumeroEdicao": 1288, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 23 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-12T17:35:49.023", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 282890, "NumeroEdicao": 1286, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 22 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-08T15:49:17.613", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 287596, "NumeroEdicao": 1286, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 22 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-08T09:56:17.13", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 282292, "NumeroEdicao": 1283, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 20 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-05-03T16:12:32.823", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 284230, "NumeroEdicao": 1281, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 19 - ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-28T17:34:24.287", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 284989, "NumeroEdicao": 1280, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 17 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-26T16:10:25.987", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 281847, "NumeroEdicao": 1280, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 18 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-26T15:53:21.227", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 281232, "NumeroEdicao": 1276, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 14 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-17T15:51:51.657", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 281726, "NumeroEdicao": 1274, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 13 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-13T15:22:28.91", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 280854, "NumeroEdicao": 1273, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº11 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-04-12T11:28:10.817", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 281725, "NumeroEdicao": 1266, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 12 ALTERAÇÃO DE QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-03-31T15:20:54.58", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 278441, "NumeroEdicao": 1255, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 08 CREDITO ORÇAMENTÁRIO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-03-15T15:24:39.227", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 277042, "NumeroEdicao": 1251, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 7 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-03-09T11:38:36.897", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 276395, "NumeroEdicao": 1242, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 3.\r\nDECRETO Nº 4 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.\r\nDECRETO Nº 5 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-02-23T21:45:56.76", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 278634, "NumeroEdicao": 1242, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 6 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-02-23T10:20:34.46", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 275183, "NumeroEdicao": 1239, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE FEVEREIRO/2023.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-02-14T15:18:53.037", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 274943, "NumeroEdicao": 1238, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-02-10T15:25:28.623", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 273617, "NumeroEdicao": 1231, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 323/2023 APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-01-27T16:46:47.48", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 275190, "NumeroEdicao": 1221, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 1 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2023-01-05T15:39:44.95", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 274498, "NumeroEdicao": 1220, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 20 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.\r\nDECRETO Nº 21 FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2022-12-30T19:00:33.057", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 271758, "NumeroEdicao": 1203, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 19 FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2022-11-30T16:42:14.193", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 271641, "NumeroEdicao": 1203, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 17 DE ALTERAÇÃO DE QDD.\r\nDECRETO Nº 18 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.", "Data": null, "DataPublicacao": "2022-11-30T14:26:47.863", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 267866, "NumeroEdicao": 1187, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 15 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.\r\nDECRETO FINANCEIRO Nº 16 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2022-10-28T13:35:05.157", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 241418, "NumeroEdicao": 1008, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 14 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021", "Data": null, "DataPublicacao": "2021-10-25T16:01:44.157", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 235985, "NumeroEdicao": 960, "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS", "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO nº 10 DE 01 DE JUNHO DE 2021", "Data": null, "DataPublicacao": "2021-07-23T15:06:16.313", "Republicacao": "Não" } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.