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    "Descricao": "DECRETO Nº 22763\t - “INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22763\t“INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22758\tDISPÕE ACERCA DAS RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PELAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTABELECENDO REGRAS PREVENTIVAS, PROTOCOLOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 071, DE 18 DE JUNHO DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$333.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22729 AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO\tDOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 22730 NOMEAÇÃO- ANTONIA REGINA SAMPAIO DE SANTANA\r\nDECRETO Nº 22731 NOMEAÇÃO- MARILENE NEVES SILVA\r\nDECRETO Nº 22732 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE FOGUEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, E INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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    "Descricao": "ERRATA -Retificação da publicação do Decreto nº 22.499 EM 03 DE MARÇO DE 2021- Institui medidas restritivas, recomendativas e complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, e dá outras providências, publicado na edição do Diário Oficial do Município - Ano VII, ed. nº 01216, caderno 1,  pág. 77 a 94, em 03 de Março de 2021. ",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22476 INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22473 NOMEAÇÃO- Miriam Oliveira Rotandano\r\nDECRETO Nº 22474 NOMEAÇÃO- ARNALDO MARCOS SANTANA CERQUEIRA\r\nDECRETO Nº 22475 NOMEAÇÃO- JUCENIR DOS SANTOS\r\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22471 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 22.396 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – “SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.\r\nDECRETO Nº 22472 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22.397 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22462\t - MODIFICA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, E ADICIONA ART. 8 E SEGUINTES AO DECRETO NO 22.425 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22443 - Modifica incisos do art. 1º, o art. 3º, e adiciona inciso ao art. 2º.  Decreto no 22.425 de 17 de fevereiro de 2021.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22338\tINSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22311 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O ENFRENTAMENTO DA  CONTINUIDADE E AGRAVAMENTO DOS EFEITOS DELETÉRIOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).",
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    "Descricao": "DECRETO N.º 22.310 - EM 25 DE JANEIRO DE 2021 -INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 22.008 – EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020- INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO N.º 22.003 - EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020.- “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO D DECRETO N.º 21.944 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇAO AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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    "Descricao": "DECRETO N.º 21.944 -  EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020 -“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO D E C R E T O N.º 21.790 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇAO AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 21366 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 21.325 -  DE 15 DE OUTUBRO DE 2020- ACERCA DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\nDECRETO Nº 21367 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21.326 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.",
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    "Descricao": "DECRETO N.º 21.114 - EM 05 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 20.850 DE 21 DE SETEMBRO 2020 - ACERCA DO REGIME DE FUNCIONAMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.850/2020 -Institui medidas restritivas e complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus e dá outras providências.\r\nANEXO 1 DO DECRETO Nº 20.850/2020 -Protocolo de Reabertura para Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares.\r\nANEXO 2 DO DECRETO Nº 20.850/2020 -PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO E CONGÊNERES.\r\nANEXO 3 DO DECRETO Nº 20.850/2020-Protocolo de Medidas Sanitárias de Prevenção e Segurança de Salão de Beleza.\r\nANEXO 4 DO DECRETO Nº 20.850/2020 -Protocolo de Reabertura para Cinema.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20710\t- “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO  DO DECRETO Nº 20.624 DE 15 JULHO DE 2020.\n\n\r\nDECRETO Nº20711\tDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”.\n\n\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.655 – EM 04 DE AGOSTO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.649/2020- ESTABELECE PROGRAMA DE PARCERIA INSTITUCIONAL ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - CURSOS DE SAÚDE, PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.591 – EM 06 DE JULHO DE 2020 - RENOVA AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.573 – EM 29 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.551 – EM 22 DE JUNHO DE 2020 - ADICIONA INCISOS AO ART. 1º DO DECRETO NO 20.532, DE 15 DE JUNHO DE 2020.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.533/2020- Prorrogação por mais 30 dias o decreto nº 20.503/2020 que prorrogou pelo mesmo período, todas as disposições contidas no Decreto Municipal nº 20.423/20 que “Dispõe sobre a contenção de despesas, proíbe o pagamento de horas extras aos Serviços Públicos não essenciais, suspensão de Contratos REDA e dá outras providências”.\r\nDECRETO Nº 20.534/2020- “Dispõe sobre a prorrogação por mais 30 dias a suspensão das aulas na Rede Pública e Privada de Ensino”\n.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.532/2020- Estabelece novas medidas para funcionamento de atividades comerciais no Município de Jequié durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.509 – EM 20 DE MAIO DE 2020.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº - 20.506 – EM 18 DE MAIO DE 2020. ADICIONA DISPOSITIVOS AO DECRETO NO 20.501, DE 14 DE MAIO DE 2020, AMPLIANDO O ROL DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.",
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    "Descricao": "DECRETO N.º 20.503 - EM 15 DE MAIO DE 2020.  “PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O DECRETO Nº 20.423/20”.\r\nDECRETO N.º 20.504 - EM 15 DE MAIO DE 2020.  “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”.\r\n",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.501 – EM 14 DE MAIO DE 2020.  ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 20.501 – EM 14 DE MAIO DE 2020.  ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº - 20.462 – EM 11 DE MAIO DE 2020.  ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "DECRETO Nº - 20.456 – EM 06 DE MAIO DE 2020. REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 2º DO DECRETO 20.450/20.\r\n\r\n",
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