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    "Descricao": "LEI Nº 2396/2024 ALTERA NOME DA RUA 2, URBIS I, BAIRRO JEQUIEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2397/2024 CRIA O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DE AVENTUREIROS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL.\r\nLEI Nº 2398/2024 DENOMINA DE PRAÇA JURANDIR FRANCELINO MOURA A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A QUITANDA NO BAIRRO DO BOM SOSSEGO.\r\nLEI Nº 2399/2024 ALTERA NOME DO LOGRADOURO DENOMINADO 2ª TRAVESSA DA PAROQUIA, BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2400/2024 DENOMINA DE PRAÇA MARIA DE LOURDES MATOS DE SOUZA A NOVA PRAÇA DO SUNVILLE\r\nLEI Nº 2401/2024 DENOMINA DE POSTO DE SAUDE AGENOR ALEIXO LIMA LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA CLARA JEQUIE-BA NA REGIÃO DA CAATINHA\r\nLEI Nº 2402/2024 DENOMINA DE CIRILO PAULO CARDOSO “PAULO CIRILO” O PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCALIZADO NO SEMI ANEL RODOVIARIO LUIS EDUARDO MAGALHAES NESTE MUNICIPIO DE JEQUIE.\r\nLEI Nº 2403/2024 DENOMINA DE CRECHE EDEVAL RODRIGUES SANTOS  A CRECHE LOCALIZDA NO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I E II\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2392/2024 -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\n\nLEI Nº 2393/2024 - DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "Descricao": "\nLEI Nº 2391/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, CONSIDERANDO TAMBÉM O CONTEXTO DOS MÚLTIPLOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19\n.",
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    "Descricao": "\n\nLEI Nº 2390/2024 – DENOMINA DE RUA JOSÉ SOUZA SANTOS A RUA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, JEQUIÉ/BA.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2383/2024 – ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2384/2024 – DENOMINAR DE AVENIDA CLOVIS JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA A AVENIDA BEIRA RIO DE BARRA AVENIDA, DISTRITO DE JEQUIÉ\r\nLEI Nº 2385/2024  - DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL ÍCARO DE SOUZA MEIRA, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO SEMIANEL RODOVIÁRIO\r\nLEI Nº 2386/2024 – DENOMINA DE ILDA SILVA DE JESUS, O PAVILHÃO DE VERFDIRAS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO- CEAVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2387/2024 – DENOMINA DE ADALBERTO MOREIRA NASCIMENTO, O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2388/2024 – ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2389/2024 – ALTERA NOMES DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2374/2024  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ- BA.\r\nLEI Nº 2375/2024 -  CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NAYARA SOUZA SANTOS BARBOSA.\r\nLEI Nº 2376/2024 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA CRECHE  WALDECK SANTOS SILVA.\r\nLEI Nº 2377/2024\t- DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA\r\nLEI Nº 2378/2024\tCONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI Nº 2379/2024\t- “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI Nº 2380/2024\t- DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nLEI Nº 2381/2024\t- DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.552/2002ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI Nº 2382/2024\t- DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PREVISTA NA LEI Nº 1.552/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PREVISTA NA LEI Nº 1.552/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n",
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    "Descricao": "\nLEI Nº 2369/2024\t- DISPÕE\tSOBRE\tESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JEQUIÉ-BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\n\nLEI Nº 2370/2024\t- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.368/24 - DENOMINA DE QUADRA ROSALVO AUGUSTO DOS ANJOS A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA ESMERALDO PEREIRA DA SILVA (AGARRAJÃO), URBIS III, BAIRRO ESPÍRITO SANTO",
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    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO ANEXO DA LEI 2359 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – ANO IX EDIÇÃO Nº 01901 CADERNO 01 – PÁGINAS 583 E 584",
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    "Descricao": "LEI Nº 2362/2024 – FICA ALTERADO O NOME DA RUA PARALELA NO BAIRRO ITAIGARA QUE PASSA A DENOMINAR –SE DE RUA PROFESSOR EDUARDO NAGIB BOERY\r\nLEI Nº 2363/2024 -  FICA DENOMINADA DE PRAÇA AUGUSTO GERMANO COSTA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ALBERTINO PEREIRA, NO JEQUIEZINHO.\r\nLEI Nº 2364/2024 -  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2365/2024 -  DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU JEQUIE) COMO “SAMU- DR. DANILO SOBREIRA\r\nLEI Nº 2366/2024 -  FICA DENOMINADA DE AVENIDA BOLIVAR REIS A ATUAL RUA BOLIVAR REIS, NO KM 03.\r\nLEI Nº 2367/2024 - FICA DENOMINADA DE RUA COSME GONÇALVES SANTOS, A RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA NESTA CIDADE.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2360/2024 – DENIMINA-SE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NAYARA SOUZA SANTOS BARBOSA, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA 4, VILA RODOVIÁRIA.\r\nLEI Nº 2361/2024 – DENOMINA CRECHE WALDECK SANTOS SILVA A CRECHE LOCALIZADA ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL DO MANDACARU 01 E 02.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2358/2023\t- MODIFICA AS LEIS DO (CMDCA), (FMDCA) E (CTDCA) E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CTDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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    "Descricao": "\r\nLEI Nº 2352/2023 - CRIAÇÃO OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SIMSAN, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2353/2023 - DENOMINA DE TRAVESSA T, A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA G E RUA T, NA VOVÓ CAMILA, BAIRRO DO JEQUIEZINHO.\r\nLEI Nº 2354/2023 -  DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ SOUZA SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA VITORIA NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2355/2023 - ALTERA O NOME DA TRAVESSA EDVALDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLEI Nº 2356/2023 -  DENOMINA PRAÇA SALVADOR MOURA GONDIM A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONTRUÍDA NA AVENIDA NAZARÉ NA LOCALIDADE DO BARRO PRETO NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA.\r\nLEI Nº 2357/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE, NAS ENTRADAS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM PORTAS DE GABINETES, INDICANDO CORREDORES, ESCADAS OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.",
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    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JEQUIÉ, A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E A LEI COMPLEMENTAR DE N° 003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DISCIPLINA AS POSTURAS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2350/2023 -  ALTERA A LEI N° 1956, DE 05 DE JUNHO DE 2015 QUE CRIOU A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2351/2023 - DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXPEDITO NUNES FERNANDES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECÉM CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IDAILTON RIBEIRO, 356 – JOAQUIM ROMÃO.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2349/2023 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ – ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PROMOCIONAL INTITULADA “JEQUIÉ CIDADE NATAL”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2347/2023\t- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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    "Descricao": "\nLEI Nº 2348/2023\tAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INVESTIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ BA",
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    "Descricao": "\nLEI Nº 2347/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "\nLEI Nº 2339/2023\t- DENOMINA DE PARQUE MUNICIPAL WALTER SANTOS SAMPAIO, O ESPAÇO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A “LAGOA DO DERBA”, NO JEQUIEZINHO, NAS LIMITAÇÕES DAS RUAS ANTÔNIO BRANDAO, JESUÍNO CERQUEIRA, CANDINHA BARRETO E LOURIVAL RIBEIRO TODAS NO BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE\r\n\n\nLEI Nº 2340/2023\t -  DENOMINA DE PRAÇA OBREIRO DE CRISTO, A PRAÇA QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NA RUA QUINTINO TELES, S/N , BAIRRO DO JEQUIEZINHO. \r\n\n\nLEI Nº 2341/2023\t- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO SÃO JUDAS TADEU  EM JEQUIÉ\r\n\n\nLEI Nº 2342/2023\t- DENOMINA DE QUADRA PAULO HENRIQUE BRAGA OLIVEIRA, A QUADRA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA 1, NA BAIXA DO BONFIM E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS\n\nLEI Nº 2343/2023\t- DENOMINA DE CRECHE VALDECI SOUZA BRAGA, A NOVA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO DO KM 03. \n\nLEI Nº 2344/2023\t- DENOMINA DE PRAÇA AURELINO DE SOUZA FREIRE A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA EM FRENTE A IGREJA MONTE SINAI, NO MANDACARU.\r\n\n\nLEI Nº 2345/2023\t-   DENOMINA AUDITÓRIO DR. PAULO SOBREIRA O AUDITÓRIO NA ÁREA INTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JEQUIÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DO AMÉRICA\r\n\n\nLEI Nº 2346/2023\t– INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2336/2023 CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\n\nLEI Nº 2337/2023\tCONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2335/2023\t DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EURIPEDES OLIVEIRA DOS SANTOS “GASPAR” LOCALIZADA NA URBIS 03, CAMINHO 13, BAIRRO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ BA.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2333/2023\t“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PREVISTA NA LEI Nº 1.552/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\n\nLEI Nº 2334/2023 DENOMINA DE RAIMUNDO MORAIS NASCIMENTO A PRAÇA LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO WALDOMIRO BORGES NO CAMPO DO CURURU",
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    "Descricao": "LEI Nº 2329/2023 - ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  LOTEAMENTO ALGAROBA II.\r\nLEI Nº 2330/2023 - ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO AGUA BRANCA.\r\nLEI Nº 2331/2023 - DENOMINA DE RUA MARIADÉLIA AGUIAR RIBEIRO, A ATUAL RUA B DO LOTEMENTO ALGAROBA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLEI Nº 2332/2023 - DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO ESPAÇO ENTRE AS RUAS OSWALDO ALVARES MEIRA, AVENIDA 02 E AVENIDA 09, ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2328/202 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2325/2023 ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\nLEI Nº 2326/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ACOLHER SEU LAR EM JEQUIÉ-BA.\r\n\nLEI Nº 2327/2023“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO FORMAL DA EMPRESA START SOLUÇÕES INTEGRADAS, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA SEGUINTE OBRA EMPRESA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM PRAÇA DE DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA,”, CONSTANTE DO CONTRATO 0153/2023.\r\nPRIMEIRA NOTIFICAÇÃO FORMAL DA EMPRESA THREENG MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA SEGUINTE OBRA “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE JEQUIÉ”, CONSTANTE DO CONTRATO 500/2022.\r\nPRIMEIRA NOTIFICAÇÃO-NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BAHIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\nNOTIFICADA: AIR CLEAN COMÉRCIAL EIRELI. CNPJ: 36.379.685/0001-76.\r\n",
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    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 “MODIFICA A LEI N. 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENDA AS PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019, RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 -“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §3º, E INCLUI OS §§1º E 2º NO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 18 DE MAIO DE 2022”.",
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    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2307/2023-\t“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, COM INTUITO DA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO, PARA RITUAL RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.320/2023 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERA A LEI Nº 1.552/2002.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.317 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - “AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE ACORDO COM O ART. 4º, § 10, INCISO III DA LEI Nº 12.651/2012, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º, DA LEI Nº 14.285/2021”. \r\nLEI Nº 2.318 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2309/2023\tDENOMINA DE AUDITÓRIO IRAMAIA SANTOS ROCHA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ADEMAR VIEIRA.\r\n\n\nLEI Nº 2310/2023\tDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PROVENIENTES DE REPAROS QUE TENHAM SIDO REALIZADOS FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE E DOS MATERIAIS ORIGINALMENTE APLICADOS NO LOCAL, POR EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS PRIVADAS OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\n\nLEI Nº 2311/2023\tDENOMINA RUA JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO A ATUAL RUA EPAMENONDAS CUSTÓDIO RIBEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NESTA CIDADE.\r\n\n\nLEI Nº 2312/2023\tDENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO A ATUAL PRAÇA DR. POMPÍLIO SAMPAIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E JOÃO JOSÉ DUARTE, NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO, NESTA CIDADE.\r\n\n\nLEI Nº 2313/2023\tINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, OS JOGOS PARADESPORTIVOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\n\nLEI Nº 2314/2023\tINSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO AMBITO DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.\r\n\n\nLEI Nº 2315/2023\tDENOMINA DE PRAÇA IDELÍPIO BARROS GOMES A PRAÇA PRINCIPAL DE MONTE BRANCO, DISTRITO DE JEQUIÉ.\r\n\n\nLEI Nº 2316/2023\tINSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTROS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E PROMOVER A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA SUMTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2308/2023\tALTERA DISPOSITIVOS A LEI N° 2.248/2022 E CRIAR OS SEGUINTES CARGOS COMISSIONADOS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2307/2023 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, COM INTUITO DA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO, PARA RITUAL RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2302/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ – ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PROMOCIONAL INTITULADA “O MELHOR SÃO JOÃO DA BAHIA – AMOR, FORRÓ E PRÉMIOS”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.\r\nLEI Nº 2303/2023 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2304/2023 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO BENEFICENTE SHAMMAH, NO BAIRRO - JOAQUIM ROMÃO. \r\nLEI Nº 2305/2023 - “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, FIXA OS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2306/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.281 DE 03 ABRIL DE 2023, QUE DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.300 DE 14 DE JUNHO DE 2023 -“INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-CULTURA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO SETOR CULTURAL",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.299 DE 07 DE JUNHO DE 2023\n- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
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    "Descricao": "LEI Nº 2298/2023 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL PROJETO CULTURART-ISCA”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 1787 Fundo de Apoio a Cultura.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2295/2023 “CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS, CONCEDE  REMISSÃO DE TRIBUTOS E RENDAS PARA CONTRIBUINTES QUE POSSUEM IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS NAS ÁREAS URBANAS AFETADAS PELO DESASTRE NATURAL DECLARADAS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 24.023/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2296/2023 DENOMINA DE PRAÇA JOELMA GOMES ORRICO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA OTAVIO MANGABEIRA E A RUA JABAQUARA EM FRENTE AO CENTRO DE SAÚDE SEBASTIÃO AZEVEDO NO BAIRRO DO MANDACARU, JEQUIÉ- BAHIA.\r\nLEI Nº 2297/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COMPLEMENTAR À POPULAÇÃO JEQUIEENSE, POR AUMENTO DE VAZÃO DA BARRAGEM DA PEDRA, DETERMINANDO A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE SIRENES E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE SEJAM CAPAZES DE ENVIAR ALERTAS E VIABILIZAR A PROTEÇÃO DE PESSOAS QUE VIVEM NAS ÁREAS DA MANCHA DE INUNDAÇÃO, AS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE SOCORRO, GARANTIA DE ABASTECIMENTO, REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2293/2023 - \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – COMSEP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  \r\nLEI Nº 2294/2023 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2287/2023 DENOMINA DE PRAÇA FRANÇA DIAS A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA C, CAMINHO Nº 31 E TRAVESSA Nº31, NA URBIS III, BAIRRO ESPIRITO SANTO - JEQUIÉ-BAHIA.\r\nLEI Nº 2288/2023 DENOMINA DE PRAÇA DANIEL JOSÉ DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EXISTENTE 1( EM FRENTE À LOJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELDORADO) NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ-BA.\r\nLEI Nº 2289/2023 DENOMINA DE RUA CLOVES JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA A ATUAL RUA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DA ALGAROBAS II, BAIRRO POMPILIO SAMPAIO, JEQUIÉ-BA.\r\nLEI Nº 2290/2023 INSTITUI O DIA DA CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\nLEI Nº 2291/2023 “MODIFICA A LEI Nº 1768 DE 17 DE ABRIL DE 2008 QUE \"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\nLEI Nº 2292/2023 “MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BAHIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2280/2023 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PREVISTA NA LEI Nº 1.552/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI Nº 2281/2023 “DENOMINA- SE DE RUA ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO A RUA C, INOCOOP, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ-BA”. \r\nLEI Nº 2282/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA E EQUOTERAPIA DE JEQUIÉ\r\nLEI Nº 2283/2023 DENOMINA-SE DE PRAÇA ESMERALDO PEREIRA DA SILVA A ATUAL PRAÇA DO AGARRAJÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPIRITO SANTO, NO AGARRADINHO.\r\nLEI Nº 2284/2023 DENOMINA DE RUA ROSALVO DE JESUS SILVA A ATUAL RUA DA BANCA, NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO.\r\nLEI Nº 2285/2023 DENOMINA CRECHE WALDECK SANTOS SILVA A CRECHE LOCALIZADA ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL DO MANDACARU  01 E 02.\r\nLEI Nº 2286/2023 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE GILDASIO BERÇA SANTOS A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA ANANIAS PORTO NO DISTRITO DE FLORESTAL - JEQUIÉ-BAHIA.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2278/2022 - “INSTITUI O \"RENDA FORTE JEQUIÉ\", COM O OBJETIVO DE GARANTIR AOS COMERCIANTES DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS DO CEAVIG AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AS INTENSAS CHUVAS E AS CHEIAS DO RIO DE CONTAS E DO RIO JEQUIEZINHO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2275/2022\t“INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, FIXANDO OS VALORES UNITÁRIOS PADRÃO DE TERRENOS (VUPT) E DE CONSTRUÇÕES (VUPC), PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, DEFINE PARÂMETROS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2273/2022 “RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §3º, E INCLUI OS §§1º E 2º NO ARTIGO 10 DA LEI N.º 2.222, DE 18 DE MAIO DE 2022”.\r\n\n\nLEI Nº 2274/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ”.\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2267/2022 “DENOMINA DE PRAÇA FELICIANO SAMPAIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DO CALCÁRIO PRÓXIMO A QUADRA DA CACHOEIRINHA”.\r\nLEI Nº 2268/2022 “DENOMINA DE PRAÇA ZULEIDE ANGÉLICA AVILA DOS SANTOS A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA BARRAGEM DE PEDRA”\r\nLEI Nº 2269/2022 “DENOMINA DE PRAÇA EDEZIO SANTANA DE ALMEIDA , A PRAÇA QUE VAI SER CONSTRUIDA ENTRE AS RUAS B, C, E, F NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ALGAROBAS III, BAIRRO POMPILIO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2270/2022 “DENOMINA-SE PRAÇA AUZENIL RODRIGUES A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO BOM SOSSEGO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ-BA”.\r\nLEI Nº 2271/2022 “DENOMINA DE GALERIA MUNICIPAL WALMICK ALMEIDA ANDRADE O NOVO SHOPPING POPULAR QUE VEM SENDO CONSTUIDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL ARMANDO CARDOSO, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\nLEI Nº 2272/2022 “CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIÇÃO INSTITUTO SOCIAL FAÇA-SE.”",
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    "Descricao": "LEI Nº 2266/2022\t“DENOMINA-SE PRAÇA ALFREDO VALVERDE A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ARTUR MORAES, NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ-BA”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2263/2022 - “DENOMINA DE PRAÇA PEDRO FEITOSA DOS SANTOS A NOVA PRAÇA NO BAIRRO CAIXA D’ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2264/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA A REGULARIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SUNVILLE 2.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2261/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2262/2022 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2253/2022 “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.064 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS SEDIADAS E AS QUE QUEIRAM INSTALAR- SE NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2254/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2255/2022 “DENOMINA DE PRAÇA SENHOR DO BOMFIM, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA DUQUE DE CAXIAS EM FRENTE Á SEDE DA PARÓQUIA SENHOR DO BONFIM, NO BAIRRO DA CAIXA D’ÁGUA”.\r\nLEI Nº 2256/2022 “DENOMINA DE PRAÇA DIRAN LIMA CORREIA, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES E EDGAR ARAÚJO, NO BAIRRO MUTIRÃO SÃO\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2251/2022\t“INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ESTADO DA BAHIA”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2250/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JEQUIÉ À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ - ADJ, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2244/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI Nº 2245/2022 - “MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.217/91”. \r\nLEI Nº 2246/2022 - \"DENOMINA DE PRAÇA PROFESSORA MARIA ISABEL NASCIMENTO SOUZA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA SIQUEIRA CAMPOS E A RUA CAPITÃO OSCAR SÁ NO BAIRRO DO JOAQUIM ROMÃO”. \r\nLEI Nº 2247/2022 - “DENOMINA DE PRAÇA CARLITO MOURA DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO MANOEL NOVAIS, RUA CORINTA CERQUEIRA E A RUA ALFREDO MATOS RIBEIRO, TODAS NO BAIRRO SÃO LUÍS, NESTA CIDADE”. \r\nLEI Nº 2248/2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\nLEI Nº 2249/2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2240/2022 “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2241/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2239/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKELET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2220/2022 - NOVA REPUBLICAÇÃO- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2231/2022 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA JEQUIÉ DO FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2232/2022 “DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE TAMARINDO, NESTA CIDADE”.\r\nLEI Nº 2233/2022 “DENOMINA DE RUA IGOR PINTO MATTOS, A ANTIGA RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO POMPÍLIO SAMPAIO”.\r\nLEI Nº 2234/2022 “DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO AGENOR DE ARAGÃO”.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2228/2022 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI Nº 2229/2022 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI Nº 2230/2022 “INCLUI O INCISO XIX AO PARÁGRAFO 7º DA LEI 2.211 DE 2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2223/2022 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO  POLO DE APOIO PRESENCIAL RIO DAS CONTAS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI Nº 2224/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2225/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MARIA ODILIA PEREIRA SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ENTRE AS RUAS AROEIRA E BARAÚNA, NO BAIRRO AMARALINA, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2226/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MANOEL PEREIRA SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALDIR LEITE EM CONFLUÊNCIA COM A RUA G, INOCOOP, BAIRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2221/2022\tDENOMINA DE AVENIDA ADELINO MELO OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA BARRAGEM DA PEDRA.\nLEI Nº 2222/2022“MODIFICA A LEI N. 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENDA AS PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019, RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "NOVA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.215/2022- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 27 DE ABRIL DE 2022, CADERNO 1, ANO VIII, EDIÇÃO 001495, PAGINAS 127 A 134.\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2220/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2215/2022- REPUBLICAÇÃO- “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2217/2022 DENOMINA DE RUA MIGUEL COELHO XAVIER A ATUAL RUA ARNALDO EVANGELISTA SOUZA.\r\nLEI Nº 2218/2022 DENOMINA DE PRAÇA MARIA DAS GRÇAS OLIVEIRA MELO, A ANTIGA PRAÇA BRINCO DE OURO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE BRINCO DE OURO NO JEQUIEZINHO.\r\nLEI Nº 2219/2022 DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JESS CARLOS MONTEIRO COSTA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO BERNARDO, ENTRE AS RUAS ALVARES CABRAL E DOM PEDRO II, NO BAIRRO SÃO LUÍS, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2213/2022\t“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DE RECURSOS VINCULADOS A FONTE- 10 FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA – FCBA”.\r\n\r\nLEI Nº 2214/2022\t“CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS, ALTERA A LEI N° 1.992/2016 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.179/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL”.\r\n\r\nLEI Nº 2215/2022\t“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nLEI Nº 2216/2022\t“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REVISA A LEI Nº 1.786/2007 CORRELATA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR EM JEQUIÉ/BA”.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2167/2021 - REPUBLICAÇÃO DA LDO 2022- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ   –   ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nLEI Nº 2187/2021- REPUBLICAÇÃO DO PPA 2022-2025 – \"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”.\r\nLEI Nº 2203/2021- REPUBLICAÇÃO DA LOA 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2210/2022 - “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ",
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    "Descricao": "LEI Nº 2206/2022 - ALTERA A LEI N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2207/2022 - CONCEDE DISPENSA INTEGRAL DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS POR PERMISSIONÁRIOS E INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL PARA PERMISSIONÁRIOS.\r\nLEI Nº 2208/2022 - ALTERA O ART 9º DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS.\r\nLEI Nº 2209/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2204/2022 \"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.658, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL SOB O REGIME DO REDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\nLEI Nº 2205/2022 “ALTERA A LEI Nº 2.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DENOMINA DE CRECHE JORGE LUIZ OLIVEIRA DE JESUS, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE BRASÍLIA - BRASIL NOVO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JORGE LUIZ OLIVEIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n",
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    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.199/2021  QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, CADERNO 1, ANO VII, EDIÇÃO 001408. ",
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    "Descricao": "LEI Nº 2192 - ESTABELECE DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE AO MACHISMO E PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.\r\nLEI Nº 2193 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2194 - DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA A NOVA PONTE O RIO DE CONTAS LOCALIZADA NA RUA MINISTRO HÉLIO ALMEIDA\r\nLEI Nº 2195 - DENOMINA DE RUA BENEDITO GALVÃO NASCIMENTO A ANTIGA RUA SANTO ANTÔNIO\r\nLEI Nº 2196 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2197 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2198 - FICA ASSEGURADA AOS AGENTES POLÍTICOS, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2199 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2200 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FARAILDES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2201 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE ENGENHARIA CIVIL, E ALTERA O VALOR DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.989 - EM 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2202 - ALTERA O ART 16 DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.189- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI N° 2.190 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI N° 2.191 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
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    "Descricao": "LEI Nº 2183 DENOMINA DE ARMANDO SANTOS CARDOSO, O ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA.\r\nLEI Nº 2184 DENOMINA DE PRAÇA DORGIVAL RAMOS BARROS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS A E B DO LOTEAMENTO MIRASSOL, BAIRRO TROPICAL NESTA CIDADE.\r\nLEI Nº 2185 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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    "Descricao": "LEI Nº 2174 - DENOMINA DE AVENIDA GILMAR SANTOS PEREIRA A ATUAL AVENIDA DO PRESÍDIO.\r\nLEI Nº 2175 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FILARMÔNICA E ORQUESTRA CLÁSSICA POPULAR DE JEQUIÉ.\r\nLEI Nº 2176 - DENOMINA DE RUA VALDECI SOUZA BRAGA, A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO KM 03.\r\nLEI Nº 2177 - DENOMINA DE JOÃO VIEIRA ANDRADE A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RODOVIA BARRAGEM DA PEDRA NO BAIRRO CURRAL NOVO.\r\nLEI Nº 2178 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2179 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFEITO DE AUDITOR MUNICIPAL, DECLARA EM EXTINÇÃO O CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2180 - DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DOS BARES, EVENTOS, CASA NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAREM AS MEDIDAS PARA AUXILIAREM AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2159 - INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, QUE CONCEDE DISPENSA PARCIAL OU INTEGRAL DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2157 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FERNANDO ANTONIO MACHADO CAFEZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2158 - “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES  NA LEI  Nº 1726 DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONFORME PRECONIZA A  ORIENTAÇÃO DA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.”",
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    "Descricao": "LEIS Nº 2134 - DENOMINA DE PRAÇA DO ESPORTE VALTER GOMES DE SANTANA, CONHECIDO COMO “POPULAR FOCA” LOCALIZADA NA AVENIDA EXUPÉRIO MIRANDA – EM FRENTE AO ESTÁDIO WALDOMIRO BORGES NO MANDACARU.\r\n\n\nLEIS Nº 2135 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.112 - EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ (REFIM 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2104 INSTITUI O PROURBIS – PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DAS URBIS I, III E IV NESTE MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO DE IPTU E ITIV E ANISTIA AS RESPECTIVAS CORREÇÕES MONETÁRIAS, MULTAS E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2105 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2106 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB, DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, LEI 2.038 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLEI Nº 2107 ALTERA A LEI Nº 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.135/2015 E À LEI Nº 8.213/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2108 INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2109 DENOMINA DE PRAÇA VALDECI DE JESUS SILVA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA JOVENTINO ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO DO CANSANÇÃO.\r\nLEI Nº 2110 DENOMINA DE ALOISIO TEIXEIRA DA CRUZ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NO ALTO DA BELA VISTA NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO.\r\nLEI Nº 2111 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.020DE 27 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS - ANEXO I - METAS FISCAIS.\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS - ANEXO II - RISCOS FISCAIS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 2.040 - EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jequié para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.\r\n",
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    "Descricao": "REPUBLICAÇAO DA LEI º 2.030- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 43.800,000 PARA INCLUSAO DE FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE \r\nREPUBLICAÇAO  DA LEI Nº 2.037- DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA FUMAF NO MUNICIPIO DE JEQUIE",
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    "Descricao": "LEINº2.029- EM 22DE DEZEMBRODE2017 -  INSTITUI O “PROGRAMA DE AUTONOMIA DA GESTÃO ESCOLAR (PROAGE)” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE JEQUIÉ-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2.030 - EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017 -  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DER$ 43.800,000,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEINº2.031- EM 22DE DEZEMBRODE2017 - DENOMINA DE RUA MOYSÉS BASTOS BARBOSA , À ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA “A”, NO CONDOMÍNIO CHACARAS BORDA DA MATA.\r\nLEINº2.032- EM 22DE DEZEMBRODE2017 - DENOMINARUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO DO KM 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2.033 - EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017 -  “Altera dispositivos da Lei Municipal ? 1.083, de 11 de janeiro de 1989, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências”.\r\nLEINº2.034- EM 22DE DEZEMBRODE2017 - DENOMINA DE PRAÇA DA AMIZADE A ATUAL PRAÇA SITUADA NA URBIS I, CAMINHO C, D e S, NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO\r\nLEINº2.035- EM 22DE DEZEMBRODE2017 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ.\r\nLEINº2.036- EM 22DE DEZEMBRODE2017 - DENOMINA DE RUA MISSIONARIO GERSON CARDOSO ALVES, A ATUAL RUA “A” – PARQUE DA COLINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JEQUIEZINHO.\r\nLEI Nº 2.037- EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI Nº 2.038 - EM 22 DE DEZEMBRODE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ- BAHIA, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB, DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 2.039 - EM 22 DE DEZEMBRODE2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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