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"Código": 243567,
"NumeroEdicao": 943,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 535 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2021-12-02T14:17:43.067",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 136495,
"NumeroEdicao": 391,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
"Numero": "",
"Descricao": "REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL - Lei N°. 493, de 26 de Dezembro de 2018 - Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2019, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Nº. 472 de 09 de dezembro de 2017.\r\n",
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"DataPublicacao": "2018-12-26T15:03:06.367",
"Republicacao": "Não"
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