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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO;\r\nPORTARIA Nº. 36, DE 05 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 37, DE 05 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 38, DE 05 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2023.\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO.",
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"NumeroEdicao": 305,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº. 31, DE 04 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 33, DE 04 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2023;\r\nPORTARIA Nº. 35, DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\n",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"DataPublicacao": "2023-03-31T15:59:30.577",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N.28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.;\r\n\nPORTARIA N.29, DE 30 DE MARÇO DE 2023;\r\n\nPORTARIA N.30/, DE 30 DE MARÇO DE 2023.",
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Edital de Disponibilidade Publica 2022.",
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"Código": 273899,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL 10.520 DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"Código": 273690,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Código": 272011,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "PROMULGAÇÃO DA LEI N.1260-202319012023.\r\nPROMULGAÇÃO DA LEI N.1261-202319012023.",
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"NumeroEdicao": 279,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Código": 271868,
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "TERMO DE POSSE.\r\nATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIENIO 2023-2024.",
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"Código": 271523,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 17, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.",
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"Código": 270172,
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"Descricao": "Portaria nº 72, 01 de Agosto de 2016 - Art. 1º: Tornar sem efeito a portaria nº 15 de 02 de Março de 2015 que designou o servidor ANTÔNIO DOURADO REIS, para responder interinamente pelo sistema de controle interno desta câmara municipal de Irecê, a partir desta data.",
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"Descricao": "PORTARIA nº. 70/2016 De 04 de Julho de 2016 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA.\r\nPortaria nº 71/2016 - Art. 1º Designa a equipe de servidores para atuarem nas Licitações modalidade Pregão da Câmara Municipal de Irecê – BA.",
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"Descricao": "Ato de Exoneração - E X O N E R A R: Em atendimento o que preceitua 0 § 1º do 29-A., da Constituição Federal, JAMIL DOURADO SENA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, CC-3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irecê, com lotação e exercício no Gabinete da Vereador Leonardo da Silva, a partir de 11 de Julho de 2016.",
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"Descricao": "ATO DA PRESIDENCIA \r\nCOMUNICADO DA PRESIDENCIA \r\nEDITAL Nº 01/2016 DE SESSAO EXTRAORDINARIA \r\nREQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DA CPI Nº 01/2016",
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"Descricao": "Portaria nº 51, de 01 de Abril de 2016\r\nPORTARIA Nº 54, DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nPortaria nº 56, de 01 de Junho de 2016\r\nPortaria nº 57, de 01 de Junho de 2016\r\nPortaria nº 58, de 01 de Junho de 2016\r\nPORTARIA Nº 59, DE 01 DE JUNHO DE 2016",
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"Descricao": "Ato de Nomeação:Diego Lins de Castro Dourado, para exercer o cargo em comissão, de Assistente Parlamentar, CC-3, com lotação e exercício no Gabinete do Vereador PAULO JOAQUIM, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irecê, a partir desta data.\r\nAto de Nomeação:Tornar sem efeito a pedido, a Nomeação de Francisca Joseina Silva Pereira Ferreira, nomeada mediante Ato de Nomeação de 31 de agosto de 2015, para exercer o cargo em comissão, de Assistente Parlamentar, CC-3, com lotação e exercício no Gabinete do Vereador Paulo Joaquim, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irecê.",
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"Descricao": "Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2015. Portaria nº 14, de 2 de março de 2015. Portaria nº 15, de 2 de março de 2015",
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"Código": 58097,
"NumeroEdicao": 33,
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"DataPublicacao": "2015-02-03T08:50:57.567",
"Republicacao": "Não"
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{
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"NumeroEdicao": 30,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
"Numero": "",
"Descricao": "Ato de Nomeação",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-02-03T08:30:48.493",
"Republicacao": "Não"
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{
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Ato de exoneração e ato de nomeação.",
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"DataPublicacao": "2015-02-02T11:04:38.997",
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"Código": 57211,
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Atos de Exoneração e Nomeação",
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"DataPublicacao": "2015-01-30T10:01:39.283",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Ofício nº 1/2015- Comunica afastamento do Vereador Leonardo da Silva para assunção de cargo de Secretário, no Poder Executivo Municipal.",
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"DataPublicacao": "2015-01-29T11:15:08.353",
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"Descricao": "Ato de Nomeação nº2/2015\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2015-01-28T15:56:51.23",
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{
"Código": 56846,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Edital de Convocação ",
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"DataPublicacao": "2015-01-23T16:45:27.88",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº. 9/2015 ",
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"DataPublicacao": "2015-01-19T10:23:43.763",
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{
"Código": 56402,
"NumeroEdicao": 22,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Aviso de Errata da Portaria nº 4/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Irecê, no dia 13 de janeiro de 2015, edição nº 00021, caderno I, páginas 7 e 8",
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"DataPublicacao": "2015-01-15T11:04:48.177",
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"Código": 56388,
"NumeroEdicao": 22,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº. 8/2015 ",
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"DataPublicacao": "2015-01-15T09:38:52.107",
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{
"Código": 56257,
"NumeroEdicao": 21,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portarias nº 4 e 5/2015",
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"DataPublicacao": "2015-01-13T09:54:04.12",
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"Código": 56254,
"NumeroEdicao": 21,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portarias Nº 1 a 3/2015.",
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"DataPublicacao": "2015-01-13T09:39:06.053",
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{
"Código": 56251,
"NumeroEdicao": 21,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Ato de Nomeação",
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"DataPublicacao": "2015-01-13T09:31:54.46",
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{
"Código": 56220,
"NumeroEdicao": 20,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Legislativo N° 01/2015",
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"DataPublicacao": "2015-01-12T16:11:27.85",
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{
"Código": 56156,
"NumeroEdicao": 19,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "",
"Descricao": "Portaria nº 06/2015 - Designar a equipe de servidores para atuarem nas Licitações modalidade Pregão da Câmara Municipal de Irecê – BA. \r\nPortaria nº 07/2015 - Institui a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Irecê\r\n",
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"DataPublicacao": "2015-01-09T16:42:32.42",
"Republicacao": "Sim"
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{
"Código": 7863,
"NumeroEdicao": 8,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "01/12",
"Descricao": "Portaria nº. 01/12 de 12 de Janeiro de 2012 - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei n.º 8.666/93, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os procedimentos licitatórios desta Câmara Municipal, excetuando-se os Pregões.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-01-12T11:59:11.027",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 7864,
"NumeroEdicao": 8,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "02/12",
"Descricao": "Portaria n.º 02/2012 - Designa a equipe de servidores para atuarem nas Licitações modalidade Pregão da Câmara Municipal de Irecê - Ba.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-01-12T11:59:11.027",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 5086,
"NumeroEdicao": 6,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Emenda nº 6, de 15 de Setembro de 2011 - Altera a redação do § 4º art. 10. e inciso XIV do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Irecê",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-09-16T11:26:00.217",
"Republicacao": "Não"
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