[ { "Código": 36294, "NumeroEdicao": 134, "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL", "Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)", "Numero": "", "Descricao": "Lei nº 254, de 19 de Novembro de 2013 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014/2017 e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2014-01-02T17:12:57.207", "Republicacao": "Não" } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.