[
  {
    "Descricao": "PORTARIA 010/2025, PORTARIA 011/2025, PORTARIA 012/2025, PORTARIA 013/2025",
    "Data": "2025-12-01T16:36:03.143",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 010/2025, PORTARIA 011/2025, PORTARIA 012/2025, PORTARIA 013/2025",
    "Data": "2025-12-01T16:35:49.77",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 010/2025, PORTARIA 011/2025, PORTARIA 012/2025, PORTARIA 013/2025",
    "Data": "2025-12-01T16:35:31.223",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 010/2025, PORTARIA 011/2025, PORTARIA 012/2025, PORTARIA 013/2025",
    "Data": "2025-12-01T16:35:17.707",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO QUE AUTORIZA DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.\r\nATO QUE AUTORIZA DA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.",
    "Data": "2025-11-12T14:37:10.917",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 10/2025.",
    "Data": "2025-10-07T14:42:49.663",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 301/2025 - \"Concede recomposição aos\nsalários básicos dos servidores\nda Câmara Municipal de\nVereadores de Jussara,\nacrescenta dispositivos na Lei nº\n260/2022 e dá outras\nprovidências.\"",
    "Data": "2025-10-07T14:41:17.057",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2025.",
    "Data": "2025-09-26T13:44:09.207",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 EMENTA: FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE JUSSARA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,  DE RESPONSABILIDADE DO SR. TACIANO MENDES  DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2025-09-17T09:21:26.297",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 03  DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 MUNICIPAL DE JUSSARA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,  DE RESPONSABILIDADE DO SR. TACIANO MENDES  DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2025-09-17T09:20:44.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 02  DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 EMENTA: FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE JUSSARA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,  DE RESPONSABILIDADE DO SR. TACIANO MENDES  DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2025-09-17T09:19:47.033",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 01 2025 EXONERAR SERVIDOR EXONERA O SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Data": "2025-08-01T14:20:36.117",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 09 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETORA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSAR E DA OUTRAS",
    "Data": "2025-08-01T14:04:49.633",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 01 2025 EXONERA O SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSAR E DA OUTRAS",
    "Data": "2025-08-01T14:02:49.447",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 01-2025.\r\nEXTRATO DO CONTRATO 022-2025.",
    "Data": "2025-07-22T17:01:33.267",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025\n\n.",
    "Data": "2025-07-01T22:32:58.977",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 23-2025.",
    "Data": "2025-06-27T16:23:02.897",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2025.",
    "Data": "2025-06-11T14:02:55.517",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 014/2025",
    "Data": "2025-06-09T15:14:23.887",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA  Nº 008 /2025",
    "Data": "2025-06-05T12:21:44.18",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2025.",
    "Data": "2025-05-29T14:04:33.33",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 48 DE 07 DE ABRIL DE 2025.",
    "Data": "2025-05-23T08:54:09.977",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2025.",
    "Data": "2025-04-15T11:49:02.56",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO nº 019/2025 .",
    "Data": "2025-04-02T11:28:55.033",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025.",
    "Data": "2025-04-02T11:19:44.143",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO nº 019/2025.",
    "Data": "2025-04-02T11:18:26.487",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025.",
    "Data": "2025-04-01T16:19:18.647",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024",
    "Data": "2025-03-31T10:25:46.897",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 2024 - CM JUSSARA",
    "Data": "2025-03-28T08:23:27.863",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025",
    "Data": "2025-03-25T16:29:43.76",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025.",
    "Data": "2025-02-10T10:24:18.69",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2024.\r\nNOTA EXPLICATIVA.",
    "Data": "2025-01-29T15:49:58.937",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025.",
    "Data": "2025-01-28T09:19:07.137",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025",
    "Data": "2025-01-23T12:16:37.903",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 07/2025 DISPÕESOBREANOMEAÇÃO DESERVIDORPARAOCARGO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Data": "2025-01-21T10:17:56.167",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2025, EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/202,EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025",
    "Data": "2025-01-17T14:02:18.33",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 005, 006, 007/2025.",
    "Data": "2025-01-17T11:09:20.45",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 004 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE OUVIDOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPORTARIA 005 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSAR E DA OUTRAS \r\nPORTARIA 006 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE TERÁ COMO ATRIBUIÇÃO ANALISAR OS LEVANTAMENTOS E DEMONSTRATIVOS ELABORADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO E SOBRE ELES EMITIR RELATÓRIO CONCLUSIVO.",
    "Data": "2025-01-17T11:07:42.467",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE DOS VEREADORES 2025/2028",
    "Data": "2025-01-14T09:03:02.737",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUSSARA, REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025.",
    "Data": "2025-01-09T12:11:44.85",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2025 - NOMEAR HEBERTY TRINDADE DURAES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA – BAHIA.\r\nPORTARIA Nº 002/2025 - NOMEAR RENATA DE SOUZA ANDRADE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA  – BAHIA.\r\nPORTARIA Nº 003/2025 - DESIGNAR O SERVIDOR CRISTIANO SALUSTIANO DA SILVA PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO BEM COMO ZELMÁ SOUZA BAIO E FABIANA EUGENIA DOS SANTOS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO.",
    "Data": "2025-01-09T11:27:04.05",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 01/2025 - NOMEIA AO SR IVAN MARTINS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUSSARA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\nATO 02/2025 - DISPÕE SOBRE OS PODERES DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA CONJUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATA.",
    "Data": "2025-01-09T11:21:16.817",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025, Nº 002/2025, Nº 003/2025, Nº 004/2025.",
    "Data": "2025-01-09T11:12:14.973",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 331 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00\r\n(OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2024-12-27T16:49:57.177",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 03",
    "Data": "2024-12-26T12:52:38.627",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 02",
    "Data": "2024-12-26T12:52:06.487",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 01",
    "Data": "2024-12-26T12:51:28.173",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 006-2024 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Transição.",
    "Data": "2024-12-05T15:43:07.277",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA - Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa ano 2024.",
    "Data": "2024-12-05T15:41:47.07",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA - Comissão de Levantamento de Inventário ano 2024.",
    "Data": "2024-12-05T15:35:18.057",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 244 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024",
    "Data": "2024-12-05T15:34:06.273",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 244 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024",
    "Data": "2024-11-29T10:15:03.887",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-09-27T14:33:00.13",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2024.\r\nAVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA.",
    "Data": "2024-07-08T17:28:36.107",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO RGF 1° QUADRIMESTRE DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA.",
    "Data": "2024-06-18T16:28:49.537",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2024",
    "Data": "2024-06-17T20:47:44.68",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-05-29T11:15:28.86",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2024",
    "Data": "2024-04-01T10:05:00.99",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL  DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2024",
    "Data": "2024-04-01T08:21:49.253",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "NOTA EXPLICATIVA REFERENTES AOS RGF 3° QUADRIMESTRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA.",
    "Data": "2024-02-07T13:51:22.313",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-30T22:04:26.783",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 003 2024",
    "Data": "2024-01-30T15:32:22.8",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 002 2024",
    "Data": "2024-01-30T15:31:24.69",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 01 2024",
    "Data": "2024-01-30T15:30:47.723",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 002/2024 - “Regulamenta o art. 7 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre a função de fiscal de contrato.”",
    "Data": "2024-01-19T22:37:53.89",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2024-01-19T16:27:29.583",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 001/2024 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-19T09:52:28.207",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 006 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.",
    "Data": "2023-12-07T16:57:16.62",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 005 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.",
    "Data": "2023-12-07T16:53:45.617",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Notas Explicativas referentes aos RGF 1° e 2° Quadrimestres da Câmara Municipal de Jussara",
    "Data": "2023-10-05T16:41:54.027",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-09-29T13:01:03.65",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 04/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Data": "2023-09-15T13:14:14.24",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-05-30T16:27:11.187",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2023",
    "Data": "2023-04-04T15:49:46.993",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Extratos 013 e 14DV-2023.",
    "Data": "2023-04-04T12:04:38.55",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital de Disponibilidade Publica 2022.",
    "Data": "2023-03-30T10:19:51.933",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO  DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2023-03-24T15:54:36.5",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
    "Data": "2023-03-24T15:51:46.353",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISTRATO / EXTRATO DE CONTRATO",
    "Data": "2023-03-20T10:11:21.177",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE.",
    "Data": "2023-02-16T13:35:07.327",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.",
    "Data": "2023-02-16T13:29:54.92",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REQUERIMENTO Ralf de Aguiar Carvalho Lopes.",
    "Data": "2023-02-16T13:26:17.92",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE VEREADOR CARLOS NEY",
    "Data": "2023-02-13T12:15:05.717",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DE ATO DE CONVOCAÇÃO",
    "Data": "2023-02-07T13:54:24.123",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DE ATO DE CONVOCAÇÃO.",
    "Data": "2023-02-07T13:05:27.387",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REQUERIMENTO E ATO DE CONVOCAÇÃO",
    "Data": "2023-02-06T13:29:10.51",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2023-01-30T17:18:16.15",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2023-01-23T13:03:57.473",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2023-01-23T11:33:41.43",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE POSSE.",
    "Data": "2023-01-06T12:07:02.233",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 02 2023.",
    "Data": "2023-01-05T09:00:24.447",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 012023",
    "Data": "2023-01-05T08:59:14.243",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 8 COMISSÃO TERÁ COMO OBJETIVO APURAR O SALDO DO IMOBILIZADO E INTANGÌVEL, DEMONSTRANDO O SALDO ANTERIOR EM 31.12.2021, ÀS AQUISIÇÕES, BAIXAS, DEPRECIAÇÃO",
    "Data": "2022-12-14T11:01:33.55",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 7 COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA",
    "Data": "2022-12-14T10:56:06.66",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data": "2022-12-06T09:45:01.853",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CERTIDÃO",
    "Data": "2022-12-06T09:33:05.993",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA\nELEIÇÃO MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024",
    "Data": "2022-12-06T09:31:47.617",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-09-29T11:06:31.48",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÃO PP 001-2022 - SRP.",
    "Data": "2022-09-05T10:37:03.11",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO PP 001-2022 - SRP.",
    "Data": "2022-08-02T16:17:45.28",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-05-30T11:08:54.563",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 05/2022.",
    "Data": "2022-05-24T16:57:34.547",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 06/2022.",
    "Data": "2022-05-24T16:55:34.28",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2022.",
    "Data": "2022-05-20T12:25:08.78",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 11-2022.",
    "Data": "2022-04-07T16:02:51.783",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2022",
    "Data": "2022-03-31T14:27:36.157",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2022\n.",
    "Data": "2022-03-23T15:56:03.583",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICTAÇÃO N° 010/2022.",
    "Data": "2022-03-21T22:58:51.3",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 008DV-2022.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 009DV-2022.",
    "Data": "2022-03-09T16:24:58.88",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2022-03-08T15:05:17.797",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04-2022.",
    "Data": "2022-02-07T11:03:27.16",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 ; 06/2022 ; 07/2022.",
    "Data": "2022-02-07T10:19:33.09",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022",
    "Data": "2022-01-31T15:49:58.37",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022",
    "Data": "2022-01-31T14:48:39.827",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2022-01-28T15:35:42.057",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.",
    "Data": "2022-01-28T10:33:53.293",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2022.",
    "Data": "2022-01-21T18:42:11.107",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DISPENSA 001-2022.",
    "Data": "2022-01-21T18:41:16.403",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022",
    "Data": "2022-01-17T01:07:23.247",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO - INEX 001-2022",
    "Data": "2022-01-14T13:30:41.9",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.",
    "Data": "2022-01-10T17:33:46.097",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 01/2022.\r\nPORTARIA Nº 02/2022.\r\nPORTARIA Nº 03/2022.\r\nPORTARIA Nº 04/2022.\r\n",
    "Data": "2022-01-05T14:15:53.297",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 06/2021.",
    "Data": "2021-12-29T11:11:27.213",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 05/2021.",
    "Data": "2021-12-29T11:10:17.26",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ORDEM DO DIA.",
    "Data": "2021-12-21T17:05:33.427",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR",
    "Data": "2021-11-09T10:42:31.433",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021",
    "Data": "2021-11-08T09:48:42.483",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 004 2021",
    "Data": "2021-11-03T11:01:40.323",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2021-09-28T16:40:49.127",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO FINAL RECADASTRAMENTO SERVIDORES",
    "Data": "2021-09-23T10:45:07.45",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DECRETO 04 2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA, EFETIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2021-09-08T10:22:40.193",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.",
    "Data": "2021-09-01T12:34:25.213",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO - Processo Administrativo nº. PA 004DV/2021.",
    "Data": "2021-07-29T08:51:57.377",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINACEIRO ALTERAÇÃO DE QDD 01/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021.",
    "Data": "2021-06-29T16:48:21.467",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2021-05-27T16:26:20.743",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2021-05-03T17:01:41.403",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2021-04-30T17:01:57.13",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2021-04-30T17:00:34.497",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.",
    "Data": "2021-04-27T15:17:30",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.\r\n",
    "Data": "2021-04-19T13:17:09.847",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PA 003DV/2021.",
    "Data": "2021-04-19T12:27:38.31",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021.",
    "Data": "2021-04-12T16:43:00.727",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001PP/2021.\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 001PP/2021.",
    "Data": "2021-03-03T12:08:10.283",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - PORTARIA Nº 002/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-02-19T16:36:03.727",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO",
    "Data": "2021-02-19T15:13:29.377",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021",
    "Data": "2021-02-05T10:20:29.627",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.",
    "Data": "2021-02-05T10:20:29.627",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 002IN-2021 - Assessoria Juridica - Venicius - CM jussara",
    "Data": "2021-01-25T15:10:19.827",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002IN-2021",
    "Data": "2021-01-25T15:09:37.047",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 001DV-2021",
    "Data": "2021-01-25T15:08:26.967",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2021.\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021.",
    "Data": "2021-01-11T16:11:28.283",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 001/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nPORTARIA Nº 002 /2021 De 06 de Janeiro de 2021\r\nPORTARIA No 001 /2021.",
    "Data": "2021-01-06T15:24:12.323",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA MESA DIRETORA ATO 01/2021 ATO 02/2021",
    "Data": "2021-01-04T10:49:40.593",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO N º 03 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-15T14:32:16.037",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO N º 02/2020 DE 15 DE DEZEMBRO 2020.",
    "Data": "2020-12-15T14:31:14.647",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 01/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-15T14:30:32.243",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2020.",
    "Data": "2020-10-01T10:54:35.65",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2020 .",
    "Data": "2020-06-01T14:50:10.95",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2020.",
    "Data": "2020-05-29T18:35:15.11",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO, EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-004-2020.\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-03012020.",
    "Data": "2020-04-24T09:40:09.203",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2019",
    "Data": "2020-04-14T10:13:07.003",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA",
    "Data": "2020-03-31T12:10:24.683",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "INEXIGIBILIDADES JANEIRO 2020.",
    "Data": "2020-02-18T12:34:06.483",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSAS DE JANEIRO 2020.",
    "Data": "2020-02-18T12:33:24.107",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.",
    "Data": "2020-02-11T16:13:37.507",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-01-16T13:02:07.553",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 03 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nATO Nº 04 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nOFÍCIO Nº 038/2019.",
    "Data": "2019-12-27T13:55:07.53",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-04T09:38:59.087",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2019.\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-062019.\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2019.\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-082019.\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-007-2019.\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-007/2019.",
    "Data": "2019-11-11T16:15:16.203",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019.",
    "Data": "2019-10-04T13:13:09.487",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 02/2019.",
    "Data": "2019-06-03T10:23:38.267",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-05-31T14:29:00.937",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-05-31T14:24:21.243",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2019-03-27T14:57:40.883",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 -  RESULTADO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE TTERMO CONTRATO Nº CPP-001-2019.\r\n",
    "Data": "2019-03-19T12:58:42.74",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019.",
    "Data": "2019-02-13T13:19:07.063",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 001-2019 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0012019.\r\nRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 002-2019 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0022019.",
    "Data": "2019-02-08T09:48:23.86",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-001-2019 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-0012019.\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2019 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-0022019.\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2019 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-0022019.",
    "Data": "2019-02-08T09:03:42.45",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018",
    "Data": "2019-01-23T16:13:18.013",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 02/2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-01-08T11:46:10.15",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 01/2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-01-08T11:44:04.777",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA",
    "Data": "2019-01-02T12:35:01.927",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 02/2019 - Dispõe sobre os poderes do Tesoureiro da Câmara Municipal e movimentação de conta bancaria conjuntamente com o Presidente da Câmara junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras Providencias correlata",
    "Data": "2019-01-02T12:34:20.647",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 01/2019",
    "Data": "2019-01-02T12:32:12.213",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Ato nº 04/2018 - Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Câmara Municipal de Jussara, em 31/12/2018, e dá outras providências”.",
    "Data": "2018-12-27T14:18:32.817",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " Constitui Comissão de Transmissão de Governo, e dá outras providências. ",
    "Data": "2018-12-27T14:17:14.223",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data": "2018-12-14T12:31:31.51",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA – ESTADO DA BAHIA – BIÊNIO 2019/2020.",
    "Data": "2018-12-12T12:43:26.813",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "OFÍCIO Nº 0025/2018.",
    "Data": "2018-11-26T09:37:35.503",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2018.",
    "Data": "2018-09-28T10:27:19.393",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº CPP-03012018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018.",
    "Data": "2018-08-29T16:27:18.9",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018.",
    "Data": "2018-08-15T14:08:11.137",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2018.",
    "Data": "2018-08-13T11:25:34.373",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2018",
    "Data": "2018-05-30T18:05:25.2",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2018-04-12T15:19:43.073",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 007-2018 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018.",
    "Data": "2018-04-12T13:36:27.58",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE Termo de CONTRATO Nº CPP-002012018 - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2018.",
    "Data": "2018-03-29T11:12:00.25",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA",
    "Data": "2018-03-29T11:12:00.25",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018.",
    "Data": "2018-03-14T08:55:31.1",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-001-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-0012018\r\nEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-002-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CDI-0022018\r\nEXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0012018\r\nEXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-002-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0022018\r\nEXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-003-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0032018\r\nEXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-004-2018\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº CIN-0042018\r\n",
    "Data": "2018-02-23T11:52:23.987",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018.",
    "Data": "2018-01-30T16:34:06.573",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2017.",
    "Data": "2018-01-30T11:58:27.887",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data": "2018-01-24T12:34:35.847",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 002/2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data": "2018-01-24T12:33:14.913",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 005/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017",
    "Data": "2017-12-28T14:10:33.007",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Ato 03/2017 - Nomeia ao  Sr Letelie Pereira Duarte, e o Sr Roberio Benicio de Souza. Para assinarem conjuntamente instrumento de convenio e contrato prestação de serviços. E da outras providencias correlatas.",
    "Data": "2017-11-13T10:34:28.033",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017\r\n",
    "Data": "2017-09-28T08:47:30.727",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 20 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data": "2017-06-20T15:13:00.137",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017.",
    "Data": "2017-05-24T15:08:34.59",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 00606-2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2017-05-22T11:13:02.28",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP002/2017.",
    "Data": "2017-04-11T09:19:36.01",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PP002/2017.\r\n",
    "Data": "2017-04-11T09:11:55.16",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 001/2017.",
    "Data": "2017-04-04T14:29:20.543",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP002/2017.\r\n",
    "Data": "2017-03-22T14:17:18.55",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 00101-2017\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. “01-012017\r\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 00201-2017\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. “02-012017\r\nRATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 00401-2017\r\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 00301-2017\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. “03-012017",
    "Data": "2017-02-20T16:11:40.93",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-02-01T12:25:28.32",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016.",
    "Data": "2017-01-30T15:49:15.223",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 003/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-26T12:51:59.2",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 004/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-26T12:50:35.61",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 003/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-25T15:54:39.313",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Descricao": "DECRETO Nº 003/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nDECRETO Nº 004/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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    "Descricao": "PORTARIA: 001/2014 - Nomear o Sr. Cláudio Emanuel Martins Gomes, para exercer as funções de PREGOEIRO, lotada na Câmara Municipal de Vereadores.",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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