[
  {
    "Descricao": "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO",
    "Data": "2026-04-13T08:46:09.047",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE BRUMADO",
    "Data": "2026-04-07T11:40:13.53",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DISPINIBILIDADE PÚBLICAS CONTAS 2025.",
    "Data": "2026-03-27T10:29:15.06",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONOBILIDADE PÚBLICA CONTAS DO PODER EXECUTIVO 2025.",
    "Data": "2026-03-26T15:06:03.8",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADORA TAINARA;  INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE.\n",
    "Data": "2026-03-24T10:45:12.27",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 2025 - CM JUSSIAPE.",
    "Data": "2026-03-24T08:49:26.503",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2026-03-23T11:42:03.117",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO",
    "Data": "2026-03-16T11:53:03.237",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.",
    "Data": "2026-03-05T10:35:03.737",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ",
    "Data": "2026-03-03T09:43:14.057",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026",
    "Data": "2026-03-02T10:14:50.683",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE JANEIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00066, ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO DV-005-2026.",
    "Data": "2026-02-25T16:48:36.31",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00072, ACERCA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA.",
    "Data": "2026-02-25T07:50:17.09",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2026-02-24T08:18:58.763",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2026-02-23T11:27:34.147",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS",
    "Data": "2026-02-20T22:34:40.57",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA Nº 009/2026.",
    "Data": "2026-02-06T15:32:28.54",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 01/2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2026-02-03T09:13:48.98",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "INTENÇÕES DE CONTRATAÇÃO",
    "Data": "2026-01-30T09:56:17.853",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSIAPE",
    "Data": "2026-01-29T10:47:24.69",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 24 DE 1 DE DEZEMBRO 2025",
    "Data": "2026-01-27T11:36:23.947",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATO.",
    "Data": "2026-01-20T16:40:33.267",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2026-01-20T10:52:22.393",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISOS DE DISPENSAS E TERMOS ADITIVOS",
    "Data": "2025-12-30T14:59:13.867",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025.",
    "Data": "2025-12-29T10:57:40.16",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2025-12-17T09:50:06.313",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº001/2025, EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2025",
    "Data": "2025-12-17T08:54:49.937",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO 01/2025, 02/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE, 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON E JOACIRA, 04/2025 DE AUTOTIA DA VEREADORA TAINARA E 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI",
    "Data": "2025-12-15T11:29:34.107",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 02/2025, 06 DE DEZEMBRO DE 2025.",
    "Data": "2025-12-15T11:28:06.48",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-12-15T09:28:59.62",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 14/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;\r\nLEI COMPLEMENTAR N°01/2025 “MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,\r\nLEI N° 16/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - “ALTERA O ART. 18° DA LEI N° 06 DE 22 DE JUNHO DE 2015, COMO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\nLEI N° 17/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI N° 18/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2025-12-10T10:32:18.777",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON GOMES DE SOUZA E JOACIRA PEREIRA MARQUES LUZ.",
    "Data": "2025-12-10T10:16:19.587",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIAS Nº 05/205 e 06/2025",
    "Data": "2025-12-08T12:40:11.517",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-12-08T09:53:28.957",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2025-12-08T09:51:49.3",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 001/2025",
    "Data": "2025-12-04T15:05:02.307",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2025.",
    "Data": "2025-12-02T15:00:11.26",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-12-02T08:26:06.43",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON GOMES DE SOUZA.",
    "Data": "2025-11-17T09:52:38.87",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº022/2025",
    "Data": "2025-11-10T15:54:43.61",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 13/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTABELECE O VALOR A UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\nLEI N° 15/2025 - “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 05/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2025-11-10T11:29:56.443",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-11-10T11:28:53.803",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-11-07T08:13:55",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2025",
    "Data": "2025-10-31T10:26:07.483",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-10-24T12:15:06.697",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 18, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.",
    "Data": "2025-10-13T15:29:54.02",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO .",
    "Data": "2025-10-13T08:46:08.4",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.",
    "Data": "2025-10-08T11:01:16.887",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO;\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO\n.",
    "Data": "2025-10-06T08:57:51.717",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO 2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA, COMO ABAIXO SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\n",
    "Data": "2025-09-30T09:31:35.193",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO",
    "Data": "2025-09-26T10:36:19.17",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2025",
    "Data": "2025-09-26T10:15:05.2",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.",
    "Data": "2025-09-25T10:33:07.517",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 11/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 “ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2025-09-18T10:03:30.943",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.\nREMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINARA LUZ BONFIM.",
    "Data": "2025-09-15T10:08:26.053",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO",
    "Data": "2025-09-08T08:46:46.363",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 10/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADOS NO CAMPO DO GADO EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”",
    "Data": "2025-09-01T10:49:52.803",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. LEI N° 09/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.",
    "Data": "2025-09-01T10:47:10.457",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.",
    "Data": "2025-08-25T10:34:29.963",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.",
    "Data": "2025-08-25T10:03:07.563",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 14",
    "Data": "2025-08-21T11:01:35.187",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO",
    "Data": "2025-08-18T08:45:23.61",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.",
    "Data": "2025-08-11T09:34:31.613",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA",
    "Data": "2025-08-04T08:57:09.057",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 12.",
    "Data": "2025-07-22T10:12:35.26",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 08/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2025-06-17T08:42:55.827",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA",
    "Data": "2025-06-16T10:17:04.147",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 06/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\nLEI N° 07/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 76.982,36 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).",
    "Data": "2025-06-09T09:04:03.92",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA",
    "Data": "2025-06-09T09:03:14.267",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 05/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUSSIAPE A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DA BAHIA UVPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2025-06-04T11:28:02.787",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO PEREIRA DOURADO",
    "Data": "2025-06-03T08:49:18.22",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA",
    "Data": "2025-06-02T09:07:16.46",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.",
    "Data": "2025-05-30T15:37:29.47",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2025.",
    "Data": "2025-05-30T09:42:29.023",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 03/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.\r\nLEI Nº 04/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.",
    "Data": "2025-05-29T08:59:58.31",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº015/2025 E RESUMO DE CONTRATO Nº021/2025",
    "Data": "2025-05-27T16:48:10.47",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA",
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    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 01 DE ABRIL DE 2025.",
    "Data": "2025-05-21T09:39:13.1",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.",
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    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA E IDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VANUZA CARVALHO DE MEDRADO.",
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 02/2025, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO",
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  {
    "Descricao": "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA",
    "Data": "2025-05-12T08:34:16.93",
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  {
    "Descricao": "LEI N° 01/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025REQUERIMENTOS 031/2025 E 032/2025, APROVADOS. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS ESANEAMENTO S/A – EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n",
    "Data": "2025-04-30T08:42:31.053",
    "Subcategoria": "LEI",
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  {
    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA CARVALHO",
    "Data": "2025-04-28T11:23:38.703",
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    "Descricao": "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA",
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    "Descricao": "EDITAL Nº 03 DE 04 DE ABRIL DE 2025",
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    "Descricao": "REMESSA DE INDICAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JOACIRA PEREIRA MARQUES LUZ, E INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINARA LUZ BONFIM",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 03,  DE 21 DE MARÇO 2025, DECRETO FINANCEIRO Nº 04 CRIA UMA COMISSÃO PARA ANALISAR OS LEVANTAMENTOS E DEMONSTRATIVOS ELABORADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO.",
    "Data": "2025-03-21T11:45:49",
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    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, 014/2025.",
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 02/2025 ALTERA \"QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)\", NO VALOR DE R$ 180.000,00 CENTO E OITENTA MIL REAIS",
    "Data": "2025-03-17T16:12:46.27",
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  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 01/2025;  EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS",
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    "Descricao": "ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.",
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    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº008/2025,009/2025,010/2025, EXTRATO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 012/2025,013/2025,014/2025.",
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº007/2025, EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2025",
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  {
    "Descricao": "DECRETO 07/2025 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSIAPE, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2025-02-27T09:31:01.05",
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    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025.",
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA, Nº002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025; EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO, Nº006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025.",
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  {
    "Descricao": "DECRETO 06/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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    "Subcategoria": "DECRETO",
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    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE Nº004/2025, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº005/2025, AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº003/2025",
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    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE Nº 001/2025, 002/2025, 003/2025",
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    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 05/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2025-01-13T11:00:04.513",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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