[
  {
    "Descricao": "PORTARIA N°007 DE 13 DE JUNHO DE 2024",
    "Data": "2024-06-13T13:45:27.817",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 597/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO.",
    "Data": "2024-06-11T15:45:29.263",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 596/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO",
    "Data": "2024-06-11T15:27:40.42",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 595/2024 EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO",
    "Data": "2024-06-11T15:22:28.92",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE ESCUTA PÚBLICA DA POLÍTICA NACIONAL DE ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA",
    "Data": "2024-06-11T15:20:31.09",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 006 DE 07 DE JUNHO DE 2024",
    "Data": "2024-06-07T11:06:39.38",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO",
    "Data": "2024-06-05T15:37:16.4",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 591/2024 DESLIGA SERVIDOR EFETIVO EM RAZÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE ACÚMULO DE CARGOS/FUNÇÕES",
    "Data": "2024-06-05T15:07:54.197",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 592/2024 EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO",
    "Data": "2024-06-03T16:44:51.033",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°590/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO",
    "Data": "2024-05-29T15:34:09.307",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO CMS BUERAREMA 04/2024",
    "Data": "2024-05-29T08:46:02.617",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA",
    "Data": "2024-05-28T15:51:52.807",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 853/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE ILÊ AXÉ DOS ORIXÁS PAI CEGY- AIAOPC",
    "Data": "2024-05-27T15:24:55.687",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 852/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIOFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO",
    "Data": "2024-05-27T15:21:57.123",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°851/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CONSELHO REGIONAL ASSOCIATIVISTA DE BUERAREMA E ADJACÊNCIAS- CRASBA",
    "Data": "2024-05-27T15:19:21.78",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°850/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024",
    "Data": "2024-05-27T15:17:40.903",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 849/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BUERAREMA",
    "Data": "2024-05-27T15:15:21.937",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°848/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR",
    "Data": "2024-05-27T15:08:00.903",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS DESLIGAMENTO APOSENTADOS 582 A 589",
    "Data": "2024-05-24T15:29:31.167",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECISÃO AUTORIDADE PROCESSANTE PAAR 01/2024. CCX CONSTRUÇÕES. IMPEDIMENTO DE LICITAR E INIDONEIDADE",
    "Data": "2024-05-14T16:57:03.513",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 847/2024 REGULA O PAGAMENTO DE VERBA FEDERAL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE",
    "Data": "2024-05-14T15:11:32.307",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 847 - REGULA PAGAMENTO VERBA FEDERAL SAUDE BUCAL.",
    "Data": "2024-05-14T13:34:58.657",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO CME N°02 DE 11 DE ABRIL DE 2024",
    "Data": "2024-05-07T10:28:08.523",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL",
    "Data": "2024-05-07T10:26:30.477",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 846/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024     “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUAR A APLICAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-05-06T16:03:10.727",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 845/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024  “DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUERAREMA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    ",
    "Data": "2024-05-06T15:56:00.303",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 844 REFIS 2024",
    "Data": "2024-05-02T13:38:27.7",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 05.2024 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DESLIGAMENTO APOSENTADOS",
    "Data": "2024-04-22T16:30:38.387",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE LUTO N°581/2024",
    "Data": "2024-04-19T09:38:39.727",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°580/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO",
    "Data": "2024-04-18T11:10:13.437",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO ",
    "Data": "2024-04-16T17:51:38.847",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°007 DOS APROVADOS DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N°001/2023",
    "Data": "2024-04-10T14:16:49.167",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 579 AMPLIA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS.",
    "Data": "2024-04-09T16:52:34.407",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 578 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO.",
    "Data": "2024-04-09T16:52:05.157",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 577 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO.",
    "Data": "2024-04-09T16:50:45.767",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 579  AMPLIA PRAZO PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS",
    "Data": "2024-04-09T15:39:31",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 578 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO",
    "Data": "2024-04-09T15:37:00.39",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 577 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO",
    "Data": "2024-04-09T15:35:33.763",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 04 DE 05 DE ABRIL DE 2024",
    "Data": "2024-04-05T16:23:47.12",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N°03 DE 05 DE ABRIL DE 2024",
    "Data": "2024-04-05T16:22:23.697",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO",
    "Data": "2024-04-05T10:18:42.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 575/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024. \"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR GERALDO ARAGÃO LIMA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
    "Data": "2024-04-04T14:37:08.337",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO FINAL EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS  CULTURAIS EDITAL 001/2024",
    "Data": "2024-03-27T11:55:57.067",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO PARCIAL EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS CULTURAIS N°01/2024",
    "Data": "2024-03-22T13:36:24.273",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°574 DE 19 DE MARÇO DE 2024.",
    "Data": "2024-03-20T10:50:30.18",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 574 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO",
    "Data": "2024-03-15T15:56:48.077",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 573 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO",
    "Data": "2024-03-15T15:50:29.497",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LICENÇA AMBIENTAL.",
    "Data": "2024-03-13T16:00:34.097",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LICENÇA AMBIENTAL",
    "Data": "2024-03-13T10:48:26.243",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA",
    "Data": "2024-03-12T16:00:44.257",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N°572 DE 07 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-11T09:31:06.183",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N°006",
    "Data": "2024-03-08T10:11:06.593",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÕES",
    "Data": "2024-03-07T19:23:31.787",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N°570 DE 06 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-07T17:04:03.19",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N°569 DE 06 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-07T17:03:31.267",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°568 DE 06 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-07T17:02:33.377",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°567 DE 06 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-07T17:00:17.237",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO 566 EXONERA PESSOAL ADMITIDO",
    "Data": "2024-03-06T11:37:38.007",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 565 DE 01 DE MARÇO DE 2024",
    "Data": "2024-03-01T14:07:57.9",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 566/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-29T15:43:10.293",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA",
    "Data": "2024-02-28T14:28:08.217",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 843 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T16:01:31.063",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 842 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T16:00:32.717",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 841 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T15:56:48.017",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE LEILÃO ON LINE 001/2024",
    "Data": "2024-02-22T15:55:25.86",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO N°02 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-20T11:41:09.027",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO N° 01 DE 19 FEVEREIRO DE 2024 ",
    "Data": "2024-02-20T11:39:03.903",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N5",
    "Data": "2024-02-16T11:10:25.787",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 564/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO",
    "Data": "2024-02-09T12:58:27.607",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 563 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-07T11:23:53.06",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 562 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-07T11:23:00.997",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 561 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-07T11:21:54.92",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 559 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-07T11:20:21.983",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 558 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-07T11:19:05.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 04 DE ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2024-02-01T15:15:12.1",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA N° 01 DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 002/2024.",
    "Data": "2024-01-30T13:35:05.5",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N 557 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA",
    "Data": "2024-01-26T16:01:11.113",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N 556 QUE APROVA O QDD 2024",
    "Data": "2024-01-26T15:58:15.597",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 002/2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO NO BOJO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-25T09:22:17.26",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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