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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020. ",
    "Data": "2021-01-29T17:37:20.687",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 033DV/2020",
    "Data": "2020-10-23T09:31:34.03",
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    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 033DV/20",
    "Data": "2020-10-23T09:18:25.593",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 032DV/20",
    "Data": "2020-10-23T09:10:05.907",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 40 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 39 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-10-15T10:56:41.58",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 004/2020",
    "Data": "2020-10-15T10:55:32.12",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE nº 005CC/2020.",
    "Data": "2020-10-01T10:48:34.987",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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    "Data": "2020-10-01T10:45:03.3",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 030DV/2020",
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  {
    "Descricao": "RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  2° Quadrimestre de 2020",
    "Data": "2020-09-24T15:16:15.577",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020.",
    "Data": "2020-09-15T11:11:54.63",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.º 005/2020",
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    "Subcategoria": "CONVITE",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 38 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-09-14T10:57:33.943",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020",
    "Data": "2020-09-10T11:14:49.697",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 37 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-09-10T11:14:28.637",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 36 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-09-10T11:13:36.01",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 35 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DESERVIDOR PARA O CARGO DEASSESSOR DE GABINETEPARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2020-09-04T06:31:19.49",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 34 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-09-04T06:30:36.877",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 33 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 OBJETO: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE- BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2020-09-04T06:29:26.953",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01. CONTRATO Nº 006DV/2020.",
    "Data": "2020-08-31T10:51:24.96",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 012IN/2020",
    "Data": "2020-08-31T10:50:32.727",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 011IN/2020.",
    "Data": "2020-08-31T10:50:01.6",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2020",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "PORTARIA N° 27 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 29 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 30 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 31 DE 14 DE AGOSTO DE 2020",
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  {
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 007/2020",
    "Data": "2020-06-26T17:20:12.547",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N° 02 DE 01 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": "2020-06-26T14:20:28.92",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN009/2020.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 009IN/2020.\r\n",
    "Data": "2020-06-12T12:05:49.07",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 022DV/2020.",
    "Data": "2020-06-10T11:06:15.5",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 021DV/2020.",
    "Data": "2020-06-10T11:05:49.73",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 020DV/2020.",
    "Data": "2020-06-10T11:05:10.937",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": "2020-06-03T19:00:36.173",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2020.",
    "Data": "2020-05-29T13:11:48.707",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 25 DE 19 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": "2020-05-20T12:50:51.893",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",
    "Data": "2020-05-14T12:50:14.297",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 019DV/2020.",
    "Data": "2020-05-11T11:28:40.923",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 005/2020 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA",
    "Data": "2020-05-08T09:55:12.157",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 004CC/2020.",
    "Data": "2020-05-08T09:54:33.063",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 018DV/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020.",
    "Data": "2020-04-29T11:21:11.517",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 24 DE 27 DE ABRIL DE 2020 OBJETO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-04-27T13:58:49.403",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 004/2020.",
    "Data": "2020-04-23T09:02:16.737",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2020.",
    "Data": "2020-04-22T13:26:47.9",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO – CARTA CONVITE nº 003CC/2020.",
    "Data": "2020-04-22T11:13:52.717",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO  E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESSENCIAL Nº 001PP/2020 .",
    "Data": "2020-04-22T11:11:42.39",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 003/2020",
    "Data": "2020-04-13T15:47:55.82",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020",
    "Data": "2020-04-07T11:59:22.223",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 008IN/2020.",
    "Data": "2020-04-07T10:57:32.6",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 017DV/2020.",
    "Data": "2020-04-06T11:11:17.93",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2020-04-06T11:10:44.467",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
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  {
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    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 009DV/2020.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 010DV/2020.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 011DV/2020.",
    "Data": "2020-04-02T10:48:32.037",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 23 DE 31 DE MARÇO DE 2020",
    "Data": "2020-03-31T10:14:10.397",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 22 DE 23 DE MARÇO DE 2020",
    "Data": "2020-03-23T10:37:57.387",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-23T10:36:41.557",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 15 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 16 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 17 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 18 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\nPORTARIA N° 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-19T13:33:00.367",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-19T11:47:09.387",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO Nº. 002/2020,\nCONTRATO Nº. 003/2020,\nCONTRATO Nº. 004/2020.",
    "Data": "2020-03-19T08:33:23.407",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS N° 001/2020",
    "Data": "2020-03-17T11:57:35.387",
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 004/2020.",
    "Data": "2020-03-17T11:28:33.573",
    "Subcategoria": "OUTROS",
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    "Data": "2020-03-17T11:27:17.027",
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    "Data": "2020-03-05T16:59:55.53",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N° 01 DE 02 DE JANEIRO 2020.",
    "Data": "2020-02-27T15:49:30.93",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 09 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.",
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    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-27T15:48:36.837",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-27T15:46:26.743",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 06 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-27T15:43:40.853",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 002/2020",
    "Data": "2020-02-20T12:04:09.523",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO – CARTA CONVITE  nº 001CC/2020",
    "Data": "2020-02-20T11:04:21.54",
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  {
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    "Data": "2020-02-20T10:56:02.273",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
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    "Data": "2020-02-12T16:33:50.51",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01 CONTRATO Nº 001PP/2019.",
    "Data": "2020-02-12T16:32:10.823",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO CC Nº 001.2020.",
    "Data": "2020-02-11T15:35:14.16",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
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    "Data": "2020-02-11T07:44:52.5",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2020-02-07T12:19:56.853",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020",
    "Data": "2020-02-05T12:35:25.883",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-05T07:37:24.597",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 04 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-05T07:36:45.597",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2020-02-05T07:35:49.143",
    "Subcategoria": "CONVITE",
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3° QUADRIMESTRE 2019.",
    "Data": "2020-01-30T12:54:07.08",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE TERMO ADITIVO  001PP/2019.",
    "Data": "2020-01-15T08:42:56.46",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 001DV/2020.",
    "Data": "2020-01-15T08:42:34.007",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN002/2020.",
    "Data": "2020-01-15T08:41:52.63",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN001/2020.",
    "Data": "2020-01-15T08:39:29.477",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N° 004 DE 02 DE DEZEMBRO 2019.",
    "Data": "2020-01-13T12:28:25.023",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-13T11:42:37.153",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-13T11:41:52.293",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 042/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 043DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 044DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 045DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 046DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 047DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 048DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 049DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 051DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 052DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 053DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 054DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 037DV/2019.",
    "Data": "2019-12-30T12:40:07.53",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 041DV/2019",
    "Data": "2019-12-30T11:30:42.987",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 040DV/2019",
    "Data": "2019-12-30T11:11:56.487",
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 039DV/2019",
    "Data": "2019-12-30T11:10:51.267",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 038DV/2019",
    "Data": "2019-12-30T11:03:55.143",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 019IN/2019.",
    "Data": "2019-12-26T10:00:32.22",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 018IN/2019",
    "Data": "2019-12-26T09:26:19.473",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 113 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-18T10:08:00.58",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 112 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-18T10:07:35.953",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 111 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-18T10:07:10.097",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 110 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-18T10:05:00.347",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 015/2019 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\nEDITAL Nº 016/2019 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\nEDITAL Nº 017/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.\r\nEDITAL Nº 018/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.",
    "Data": "2019-12-17T12:32:57.04",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-16T12:26:07.06",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 108 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-16T12:25:01.73",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 017IN/2019.",
    "Data": "2019-12-13T12:59:14.12",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 036DV/2019.",
    "Data": "2019-12-13T12:55:55.667",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-13T12:47:48.243",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 106 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-13T12:46:15.837",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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    "Data": "2019-12-09T08:25:00.63",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Data": "2019-12-05T09:38:36.227",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 105 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019",
    "Data": "2019-12-04T10:30:57.13",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 035DV/2019.",
    "Data": "2019-11-29T09:28:22.4",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 104 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019",
    "Data": "2019-11-27T09:09:32.277",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": " EDITAL Nº 014/2019 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA .",
    "Data": "2019-11-22T10:28:47.303",
    "Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 013/2019 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA.",
    "Data": "2019-11-18T12:19:46.35",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL 13/2019",
    "Data": "2019-11-18T10:35:25.863",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 012/2019 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA.",
    "Data": "2019-11-13T09:13:46.067",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 011/2019 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA",
    "Data": "2019-11-13T09:04:28.95",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 010/2019 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA.",
    "Data": "2019-11-05T08:25:37.307",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 006/2019",
    "Data": "2019-10-25T09:16:42.383",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL 009/2019",
    "Data": "2019-10-25T09:15:21.587",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N°113 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-23T14:58:30.73",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 005/2019",
    "Data": "2019-10-18T11:26:11.127",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 008/2019",
    "Data": "2019-10-14T10:23:41.11",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "NOTA DE REPUDIO",
    "Data": "2019-10-14T08:47:24.863",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 016IN/2019",
    "Data": "2019-10-10T09:54:03.617",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 032DV/2019",
    "Data": "2019-10-10T09:53:13.96",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 102 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-09T10:20:35.687",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº001CC/2019",
    "Data": "2019-10-09T09:59:20.577",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "Termo aditivo de Objeto nº 01. Contrato nº 017IN/2019",
    "Data": "2019-10-03T08:38:36.42",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 015IN/2019",
    "Data": "2019-10-01T09:10:18.823",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 031DV/2019",
    "Data": "2019-09-26T11:05:49.727",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO Nº 004PP/2019",
    "Data": "2019-09-26T08:52:59.993",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.º 001/19.",
    "Data": "2019-09-24T22:05:56.327",
    "Subcategoria": "CONVITE",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 007/2019 - CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA",
    "Data": "2019-09-24T22:01:00.437",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 030DV/2019",
    "Data": "2019-09-24T11:18:16.35",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019.",
    "Data": "2019-09-24T09:32:00.727",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019 - REPUBLICAÇÃO.",
    "Data": "2019-09-24T09:32:00.727",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 012IN/2019",
    "Data": "2019-09-20T08:20:21.853",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 029DV/2019",
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 014IN/2019",
    "Data": "2019-09-18T08:15:41.66",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
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    "Data": "2019-09-10T10:54:14.143",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019",
    "Data": "2019-09-10T08:47:42.537",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO PP003/2019",
    "Data": "2019-09-02T11:30:35.533",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 101 DE 19 DE AGOSTO DE 2019",
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    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 100 DE 26 DE AGOSTO DE 2019",
    "Data": "2019-08-26T10:34:01.067",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 99 DE 22 DE AGOSTO DE 2019",
    "Data": "2019-08-26T10:31:52.697",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 013IN/2019",
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  {
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    "Data": "2019-08-16T10:01:41.723",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 97 DE 14 DE AGOSTO DE 2019",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 94 DE 14 DE AGOSTO DE 2019",
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  {
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    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 028DV/2019",
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    "Descricao": "COMUNICADO",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 027DV/2019",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 026DV/2019",
    "Data": "2019-08-06T08:58:05.507",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 90 DE 02 DE AGOSTO DE 2019",
    "Data": "2019-08-02T11:31:15.133",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO EDITAL 007/2019",
    "Data": "2019-08-02T11:26:06.15",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019",
    "Data": "2019-08-02T09:52:50.347",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE TRABALHO 004/2019",
    "Data": "2019-08-02T09:47:01.38",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA NA EDIÇÃO Nº 049, PÁG. 15, CADERNO 1, PUBLICADA EM 26/06/2019, POR EQUIVOCO, FORAM DIGITADOS ALGUNS DADOS INCORRETOS.",
    "Data": "2019-08-02T09:43:22.993",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 012IN/2019",
    "Data": "2019-08-01T10:02:23.583",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 89 DE 31 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-08-01T10:01:54.287",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 88 DE 31 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-08-01T10:00:31.227",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN011/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 011IN/2019",
    "Data": "2019-07-31T09:00:50.207",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2019",
    "Data": "2019-07-31T08:56:06.01",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 007/2019",
    "Data": "2019-07-30T10:00:22.923",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 006/2019",
    "Data": "2019-07-30T09:54:49.163",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 025DV/2019",
    "Data": "2019-07-25T09:34:14.213",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 005/2019",
    "Data": "2019-07-15T12:47:17.947",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 87 DE 12 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-07-15T10:48:45.11",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 86 DE 12 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-07-15T10:44:17.697",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 84 DE 10 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências \r\nPORTARIA N° 85 DE 10 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências ",
    "Data": "2019-07-10T13:01:54.71",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 024DV/2019",
    "Data": "2019-07-10T09:41:15.08",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 023DV/2019",
    "Data": "2019-07-09T09:16:32.933",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 004/2019",
    "Data": "2019-07-01T14:51:38.073",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 80 DE 27 DE JUNHO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 81 DE 27 DE JUNHO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 82 DE 27 DE JUNHO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 83 DE 27 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data": "2019-07-01T14:51:05.123",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 02 DE  01 DE MAIO DE 2019.",
    "Data": "2019-06-26T12:17:54.227",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO Nº. 004/2019",
    "Data": "2019-06-26T08:30:52.773",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO Nº. 003/2019",
    "Data": "2019-06-26T08:30:30.37",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO Nº. 002/2019",
    "Data": "2019-06-26T08:30:04.84",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO  CONTRATO Nº. 001/2019",
    "Data": "2019-06-26T08:29:22.013",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 03/2019 - Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe e dá outras providências",
    "Data": "2019-06-19T11:38:32.773",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 78 DE  17 DE JUNHO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 79 DE  17 DE JUNHO DE 2019",
    "Data": "2019-06-19T09:38:05.287",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 003/2019\r\nEDITAL Nº 004/2019",
    "Data": "2019-06-17T08:40:33.773",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 022DV/2019",
    "Data": "2019-06-17T08:32:05.587",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 04 DE 12 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data": "2019-06-14T08:25:14.987",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 020DV/2019.",
    "Data": "2019-06-14T08:24:24.957",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 010IN/2019",
    "Data": "2019-06-10T11:04:11.533",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2019",
    "Data": "2019-06-06T10:27:43.793",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 74 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para o cargo de assessor técnico legislativo e dá outras providências.\r\nPORTARIA Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Determinar o horário de início das sessões da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe – BA\r\nPORTARIA N° 76 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Concede Férias Regulamentares ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe- BA, e da outras providências\r\nPORTARIA N° 77 DE 04 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre exoneração de servidor da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências",
    "Data": "2019-06-04T10:10:13.843",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 021DV/2019",
    "Data": "2019-06-03T08:29:26.773",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 73 DE 31 DE MAIO DE 2019",
    "Data": "2019-05-31T10:07:14.187",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-05-27T16:44:48.583",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN009/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 009IN/2019",
    "Data": "2019-05-27T10:28:15.577",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 017DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 018DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 019DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 020DV/2019",
    "Data": "2019-05-27T10:26:47.453",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 01/2019",
    "Data": "2019-05-20T12:00:13.58",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 008IN/2019",
    "Data": "2019-05-14T09:32:03.127",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 016DV/2019",
    "Data": "2019-05-14T09:31:46.817",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 002/2019",
    "Data": "2019-05-08T08:03:34.55",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 71 DE 03 DE MAIO DE 2019",
    "Data": "2019-05-03T10:24:07.593",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 70 DE 03 DE MAIO DE 2019",
    "Data": "2019-05-03T10:10:47.953",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 015DV/2019",
    "Data": "2019-05-03T08:27:18.987",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO 003/2019",
    "Data": "2019-04-26T12:48:03.87",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO 002/2019",
    "Data": "2019-04-26T12:47:14.7",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 002PP/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 002PP/2019",
    "Data": "2019-04-25T10:46:32.437",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "Resolução nº 001/2019",
    "Data": "2019-04-24T10:17:44.513",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02/2019",
    "Data": "2019-04-17T09:53:09.18",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 013DV/2019\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO 014DV/2019\n",
    "Data": "2019-04-16T08:55:06.707",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 69, DE 09 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data": "2019-04-12T12:22:57.89",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2019.",
    "Data": "2019-04-05T08:12:02.607",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 009DV/2019",
    "Data": "2019-04-04T09:23:25.103",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 64 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 66 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nPORTARIA N° 67 DE 01 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data": "2019-04-03T09:11:23.17",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 013DV/2019",
    "Data": "2019-04-03T09:09:12.24",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2019",
    "Data": "2019-04-02T15:32:51.387",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 63 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nPORTARIA Nº 68 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nPORTARIA Nº 65 DE 01 DE ABRIL DE 2019",
    "Data": "2019-04-02T15:32:51.387",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/19",
    "Data": "2019-03-29T15:18:45.9",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data": "2019-03-22T12:16:51.72",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 60 DE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nPORTARIA N° 061 DE 20 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data": "2019-03-21T12:56:08.547",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 006IN/2019",
    "Data": "2019-03-21T11:38:57.13",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 010DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 011DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 012DV/2019",
    "Data": "2019-03-20T13:30:16.01",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 54 DE 1º DE MARÇO DE 2019.\r\nPORTARIA N° 55 DE 1º DE MARÇO DE 2019.\r\nPORTARIA N° 56 DE 1º DE MARÇO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 58 DE 20 DE MARÇO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 59 DE 20 DE MARÇO DE 2019",
    "Data": "2019-03-20T13:25:33.553",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 006DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 007DV/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 008DV/2019",
    "Data": "2019-03-08T12:30:23.76",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01/2019",
    "Data": "2019-03-07T11:16:41.07",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 005DV/2019",
    "Data": "2019-03-07T11:16:19.977",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 005DV/2019",
    "Data": "2019-03-01T10:38:35.537",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE",
    "Data": "2019-02-27T08:02:00.98",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 03/2019.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 04/2019.\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 05/2019.",
    "Data": "2019-02-25T09:57:42.707",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 50 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-02-25T07:22:04.47",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 004DV/2019",
    "Data": "2019-02-21T07:58:58.443",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 47, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-02-21T07:55:42.917",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 049 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nPORTARIA N° 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA N° 46 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA N° 049 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-02-20T17:07:37.543",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Edital Nº 01/2019",
    "Data": "2019-02-19T13:16:09.677",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Orgânica Municipal",
    "Data": "2019-02-14T11:52:55.117",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 44 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 45 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-02-08T13:45:13.287",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 001PP/2019",
    "Data": "2019-02-08T12:28:02.977",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 38 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA N° 39 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 40 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 41 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 42 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº 43 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-02-08T09:16:41.653",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": ".",
    "Data": "2019-02-05T13:45:00.637",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 30 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-02-04T12:55:00.577",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 29 DE 22 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-22T11:24:36.623",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 28 DE 18 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-18T13:01:57.493",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 001DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 002DV/2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO 003DV/2019.",
    "Data": "2019-01-17T16:52:15.43",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019.",
    "Data": "2019-01-17T16:52:15.43",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-17T16:48:36.33",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 12 DE 15 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-17T16:47:29.677",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N° 011 DE 14 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-15T15:03:56.973",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DA PORTARIA Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-01-14T13:25:40.15",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  nº 001/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 001IN/2019",
    "Data": "2019-01-11T16:29:42.763",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN002/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO 002IN/2019",
    "Data": "2019-01-11T13:49:05.343",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA n°10 DE 11 DE JANEIRO DE 2019",
    "Data": "2019-01-11T13:18:07.933",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\n",
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