[
  {
    "Descricao": "LEI Nº 327, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES",
    "Data": "2024-04-05T14:20:19.32",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 325, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DE CÂNDIDO SALES – BA, CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”",
    "Data": "2023-11-17T19:33:09.79",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA",
    "Data": "2023-11-01T13:43:17.177",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 323 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS/LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES",
    "Data": "2023-10-17T11:53:22.257",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 322 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA ABONO SALARIAL PISO ENFERMAGEM",
    "Data": "2023-09-22T13:17:50.94",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 319 DE 26 DE MAIO DE 2023 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO 2023;\r\nLEI MUNICIPAL Nº 320 DE 26 DE MAIO DE 2023 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES GERAL 2023.",
    "Data": "2023-05-26T12:59:24.55",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 318 - DE 03 DE MAIO DE 2023 - REFIS 2023.",
    "Data": "2023-05-04T15:21:33.56",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 317 DE 27 DE ABRIL DE 2023 - REGULAMENTA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS.",
    "Data": "2023-05-04T15:20:00.327",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 317 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - REGULAMENTA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS..",
    "Data": "2023-05-03T15:24:00.547",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 316 - DE 04 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA LEI Nº 267/2018",
    "Data": "2023-04-04T13:15:55.367",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - REVISÃO PROJEÇÃO LDO 2023 COM ANEXOS.",
    "Data": "2022-11-28T18:01:29.367",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 309 - APOIO E INCENTIVO QUADRILHAS JUNINAS 2022.",
    "Data": "2022-10-04T11:22:40.61",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.",
    "Data": "2022-09-15T12:00:42.713",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 310 - DE 01 DE JULHO DE 2022 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - LABORATÓRIO CENTRAL",
    "Data": "2022-07-01T14:59:14.427",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 307/2022 -   PROTOCOLO PARA ALTERAÇÃO CIVALERG  \r\nLEI MUNICIPAL Nº 308/2022 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA URBANA",
    "Data": "2022-06-14T18:35:16.877",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 306 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO",
    "Data": "2022-05-31T09:25:25.157",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 304 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ABONO EDC. BÁSICA; DECRETO Nº 103/2021 - FÉRIAS COLETIVAS EDC. E PORTARIA Nº 389/2021- DESIGNAÇÃO CAIQUE DAS VIRGENS OLIVEIRA",
    "Data": "2021-12-17T14:55:45.553",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEIS MUNICIPAIS Nº 302/2021 - LOA 2022 E Nº 303/2021 - SIM.",
    "Data": "2021-12-07T17:21:44.51",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEIS MUNICIPAIS Nº 299 E 300 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINA VÁRIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E O NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL",
    "Data": "2021-11-05T12:33:37.647",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 298 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - REFIS 2022",
    "Data": "2021-11-04T12:11:37.683",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 295/2021 - REFORMULA CMDS E REVOGA LEI Nº 218 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.",
    "Data": "2021-05-27T11:10:50.84",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 292, DE 23 DE ABRIL DE 2021.  “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO  FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES –  REFIS/CÂNDIDO SALES 2021 E REMISSÃO COM  PARCELAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL  URBANO – IPTU”.",
    "Data": "2021-04-27T10:40:58.003",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 291/2021 - REESTRUTURAÇÃO CACS FUNDEB.",
    "Data": "2021-03-30T16:45:58.013",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 288, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ROSA DOS VENTOS, DISTRITO DE QUARAÇÚ, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2020-11-10T11:25:05.013",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº286/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": "2020-05-20T12:17:59.397",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 LICITAÇÃO DESERTA.\r\n",
    "Data": "2020-03-25T15:21:35.88",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº285/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-09T16:49:17.46",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº285/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-09T16:41:32.483",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE LEI Nº 280/2019",
    "Data": "2020-01-28T11:54:18.45",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 281, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES II. JUROS DE MORA;",
    "Data": "2019-11-05T08:44:41.453",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 280, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Cândido Sales e das outras providências",
    "Data": "2019-10-14T13:42:45.697",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 279, de 24 de Setembro de 2019 - Regulamenta a distribuição do incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, na forma de incentivo financeiro por desempenho",
    "Data": "2019-09-24T12:00:40.53",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 279, de 23 de Setembro de 2019.\r\nLEI MUNICIPAL N° 280/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-09-23T15:28:04.79",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº276/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a oficialização da denominação “Travessa Jose Porto” conhecida também como popularmente como Travessa dos Desbravadores e da outras providencias\r\nLEI MUNICIPAL Nº277/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019 - Autoriza recomposição e reajuste salarial de servidores públicos municipal, de forma parcelada, e dá outras providências",
    "Data": "2019-07-23T16:10:59.74",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PROJETO DE LEI APROVADO Nº 041/ 2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a oficialização da denominação “Travessa Jose Porto” conhecida tambem como popularmente como Travessa dos Desbravadores e da outras providencias\r\nPROJETO DE LEI APROVADO Nº 042/ 2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza recomposição e reajuste salarial de servidores públicos municipais, de forma parcelada, e dá outras providências",
    "Data": "2019-07-10T15:21:00.417",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 274/2018, DE  28 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data": "2018-12-10T10:39:03.64",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 272/2018, DE  24 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cândido Sales – REFIS/Cândido Sales 2018, de Tributos e Taxas municipais.\r\n",
    "Data": "2018-09-26T20:08:21.57",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 271/2018, DE  03 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data": "2018-09-05T11:06:53.757",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 269/2018, DE  23 DE JULHO DE 2018 - \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2018-07-24T15:49:20.46",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 268/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018.",
    "Data": "2018-07-23T15:57:42.4",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 267/2018, DE  25 DE JUNHO DE 2018 - “REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2018-07-10T11:44:38.867",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 265/2018, DE  21 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2018-05-22T15:14:47.047",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 263/2018, DE  23 DE MARÇO DE 2018 E LEI MUNICIPAL N° 264/2018, DE  23 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data": "2018-04-03T11:14:50.937",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 260/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.\r\nLEI MUNICIPAL N° 261/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.\r\nLEI MUNICIPAL N° 262/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data": "2018-03-12T12:20:30.063",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 259/2018, DE  17 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2018-01-25T09:29:30.683",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 259/2017, DE  17 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2018-01-17T13:17:14.257",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 258/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2018-01-02T11:08:51.303",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 257/2017 de 28 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Cândido Sales para o quadriênio 2017 - 2021.\r\n",
    "Data": "2017-12-29T14:56:42.383",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 253/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 082 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.\r\nLEI Nº 254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES – BAHIA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLEI Nº 255, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 256/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES A SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.\r\n",
    "Data": "2017-12-14T19:10:37.237",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " LEI Nº 250/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data": "2017-09-27T12:15:03.38",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 249, DE 18 DE JULHO DE 2017.",
    "Data": "2017-08-10T11:39:20.663",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017.",
    "Data": "2017-07-11T14:29:19.94",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017.\r\nLEI Nº 247, DE 10 DE JULHO DE 2017.\r\nLEI Nº 248, DE 10 DE JULHO DE 2017.",
    "Data": "2017-07-11T11:12:16.547",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 242, DE 08 DE MAIO DE 2017.",
    "Data": "2017-05-08T09:21:37.527",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 241, DE 17 DE MARÇO DE 2017.\r\n",
    "Data": "2017-03-20T14:08:00.847",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data": "2016-12-14T11:46:38.037",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 239, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.",
    "Data": "2016-11-21T13:00:00.68",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 238, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.",
    "Data": "2016-11-03T12:53:53.747",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 237, DE 07 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – (LDO) de 2017 e dá outras providências.",
    "Data": "2016-07-07T16:29:05.78",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 235, DE 07 DE JUNHO DE 2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial de 11, 36% (onze vírgula trinta e seis por cento) aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.\r\nLEI Nº 236, DE 07 DE JUNHO DE 2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.",
    "Data": "2016-06-15T11:49:20.687",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 234, de 21 de dezembro de 2015.",
    "Data": "2015-12-29T16:13:29.79",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Leis nº 231 a 233/15",
    "Data": "2015-12-29T16:00:10.4",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 229, de 10 de novembro de 2015.",
    "Data": "2015-11-10T17:08:00.317",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 223, de 18 de março de 2015.",
    "Data": "2015-11-06T14:54:10.147",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Nº 228, de 28 de Agosto de 2015. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento São Geraldo, no Bairro Primavera, sede do Município e dá outras providências.          \r\n\r\n\r\n\r\n",
    "Data": "2015-09-14T10:24:53.207",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Nº 227, de 28 de Agosto de 2015 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento Boa Vista II, no Bairro Lagoinha, sede do Município, e dá outras providências.\r\n",
    "Data": "2015-09-08T10:32:05.603",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Nº 225, de 22 de junho de 2015",
    "Data": "2015-06-23T10:48:16.19",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Nº 223, de 18 de março de 2015 - Dispõe sobre doação de veículos da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Cândido Sales - Bahia e dá outras providências correlatas.\r\nLei Nº 224, de 18 de março de 2015 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2015-03-25T08:40:20.83",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " Lei Nº 222, de 18 de março de 2015.",
    "Data": "2015-03-19T11:52:42.16",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "Lei Nº. 221, de 10 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cândido Sales, para o exercício financeiro de 2015.",
    "Data": "2014-12-15T11:51:32.873",
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    "Descricao": "Lei Nº. 221, de 10 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cândido Sales, para o exercício financeiro  de 2015.",
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    "Descricao": "Lei Nº 220, de 10 de novembro de 2014 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.",
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