[
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 18 DE 27 DE MAIO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 3.307.559,00\n(TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS E\nCINQUENTA E NOVE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "Data": "2024-06-07T15:03:49.467",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 12 DE 06 DE JUNHO DE 2024  - APROVA A I REUNIÃO AMPLIADA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-06-06T14:28:53.24",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 11 DE 17 DE MAIO DE 2024 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20H PARA 40H SEMANAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE TERRA NOVA-BA.",
    "Data": "2024-05-17T10:43:08.827",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 16 DE 08 DE MAIO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 205.500,00 (DUZENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-14T14:51:13.213",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 15 DE 02 DE MAIO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-07T14:20:39.563",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 14 DE 20 DE ABRIL DE 2024 -ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-07T14:20:07.703",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO NO 13 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 208.600,00 (DUZENTOS E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-05-02T14:00:01.81",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 12 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.029.665,00 (UM MILHÃO E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-29T08:36:53.917",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 10 DE 28 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).",
    "Data": "2024-04-23T14:25:23.397",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 10 DE 17 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA OS CONSELHEIROS QUE IRÃO COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-17T13:08:15.66",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2024 - REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI 14.122, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA NOVA-BA.",
    "Data": "2024-04-15T15:19:42.937",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 09 DE 01 DE ABRIL DE 2024-  DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PELO FUNCIONAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-04-01T12:25:23.353",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA REFERENTE AO DECRETO Nº 08 DE 19 DE MARÇO DE 2024 - NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Data": "2024-03-27T11:33:54.117",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08 DE 19 DE MARÇO DE 2024 - NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Data": "2024-03-19T14:14:16.907",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 8 DE 01 DE MARÇO DE 2024 -ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 994.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS),PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-03-15T14:14:49.73",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 7 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024  -ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 776.300,00 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-03-15T14:13:07.853",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 07 DE 07 DE MARÇO DE 2024 -DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PELO FUNCIONAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-03-07T15:27:15.03",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 06 DE 07 DE MARÇO DE 2024- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: CONSEA. ",
    "Data": "2024-03-07T13:02:02.383",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. ",
    "Data": "2024-03-07T13:00:41.007",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 04 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TERRA NOVA DO ESTADO DA BAHIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONA",
    "Data": "2024-03-07T12:57:59.57",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS.",
    "Data": "2024-02-28T16:13:31.6",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\n\nDECRETO Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.\n",
    "Data": "2024-02-28T13:21:29.23",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 6 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.108.464,00 (UM MILHÃO E CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-21T16:06:45.923",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 5 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 717.400,00 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-09T11:14:26.96",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02 DE 31 DE JANEIRA DE 2024 - DISPÕE  SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-31T15:30:28.12",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.",
    "Data": "2024-01-29T13:49:12.703",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 3 DE 05 DE JANEIRO DE 2024- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 235.370,00(DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS),PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-01-26T09:43:28.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 121 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA DO DECRETO Nº 67 DE 28 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-12-06T10:38:26.07",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 034 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023",
    "Data": "2023-11-28T12:39:26.497",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 33 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-10-10T13:12:07.247",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 32 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-10-05T15:11:50.35",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 31 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-09-29T14:24:12.007",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 30 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 -CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Data": "2023-09-29T14:23:48.803",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 29 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - “ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-09-06T14:33:49.59",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 28 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-08-29T13:01:28.407",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 27 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA",
    "Data": "2023-08-04T12:40:58.527",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " ERRATA REFERENTE O DECRETO Nº 25 DE 31 DE JULHO DE 2023",
    "Data": "2023-08-03T10:03:04.21",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 26 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS.”",
    "Data": "2023-08-01T15:25:57.587",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 25 DE 31 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-07-31T12:05:58.5",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 24 DE 28 DE  JULHO DE 2023 - ALTERA A DATA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-07-28T13:41:18.403",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 23 DE 21 DE JULHO 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-07-21T13:21:01.38",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 22 DE 11 DE JULHO DE 2023 - NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Data": "2023-07-11T14:09:24.987",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 21 DE 20 JUNHO DE 2023  - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-06-20T12:06:18.283",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 20 DE 16 DE JUNHO DE 2023 - CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..",
    "Data": "2023-06-16T15:15:25.323",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 19 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-06-01T09:26:16.767",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 18 DE 12 DE MAIO DE 2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-05-12T13:24:42.083",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 34 DE 03 DE MAIO DE  2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR DISCIPLINAR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.\n",
    "Data": "2023-05-03T11:38:23.1",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 2023 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.",
    "Data": "2023-04-27T13:48:47.817",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 16 DE 17 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.",
    "Data": "2023-04-17T14:29:09.947",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 014 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-04-03T14:18:15.383",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 13 DE 28 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "Data": "2023-03-28T14:48:20.257",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-03-16T15:01:50.967",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021.\n",
    "Data": "2023-03-16T14:59:42.857",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 10 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.",
    "Data": "2023-03-16T14:59:11.12",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 09 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA DA LEI 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO TERRA NOVA-BA",
    "Data": "2023-03-16T14:54:29.417",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2023-03-16T14:52:16.51",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 07 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n",
    "Data": "2023-03-16T14:43:33.153",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 06 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.",
    "Data": "2023-03-16T14:32:45.747",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 17-2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM\nMIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-03-14T14:26:20.79",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05 DE 02 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-03-02T14:13:54.3",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 04 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA – BA",
    "Data": "2023-03-01T15:28:27.383",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE  SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-02-16T16:36:52.847",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-02-16T13:27:55.373",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-01-31T14:44:09.95",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS Nº 12-2022 / 12A-2022 / 12B-2022 / 12C-2022 / 12D-2022 / 12E-2022 / 12F-2022 / 12G-2022. ",
    "Data": "2022-12-30T12:33:48.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 021/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA   SECRETÁRIA DE SAÚDE COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2022-12-02T12:57:53.793",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 020/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022-  DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2022-12-02T12:55:34.183",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 10 B-2022- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 63.500,00( SESSENTA E TRES MIL QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-11-18T15:01:20.103",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 10 A-2022- ABRE CRÉDITO SULPEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 116.155,00( CENTO E DEZESSEIS MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-11-18T14:56:40.883",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 10-2022- ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.491.657,00( DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-11-18T14:52:04.057",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 019-2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA. ",
    "Data": "2022-11-17T15:34:38.467",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO  Nº09A-2022 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 288.253,00( DUZENTOS E  OITENTA E MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS), PARA  FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-10-24T11:53:24.793",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 009-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.142.724,00( DOIS MILHÕES CENTE E QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-10-24T11:19:17.65",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 018-2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE  SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2022  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-10-17T13:49:48.513",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA REFERENTE AO DECRETO N° 17 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data": "2022-09-20T12:44:31.753",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08B-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 8.160,00( OITO MIL CENTO E SESSENTA REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS.",
    "Data": "2022-09-15T14:48:11.033",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08A-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 170.262,00( CENTO E SETENTA MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-09-15T14:47:40.36",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08-2022-  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.727.295,16( UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS.",
    "Data": "2022-09-15T14:41:31.53",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 017-2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - REGULAMENTA AS ELEIÇÕES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BA.",
    "Data": "2022-09-14T14:56:09.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 016-2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB \"S\" E REURB — \"E\", REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE DE GLEBAS ANTERIORES A 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.",
    "Data": "2022-09-09T12:34:12.653",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 015-2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-08-26T11:34:14.517",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 007-2022- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.611.574,00( DOIS MILHÕES SEISCENTOS E ONZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-08-25T12:24:59.97",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 006 A- 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "Data": "2022-07-22T14:58:21.22",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 006-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.337.766,00 (DOISMILHÕES TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEISREAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-07-22T14:51:51.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 014-2022 DE 11 DE JULHO DE 2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GORVERNANÇA E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-07-11T12:20:31.34",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 013-2022 DE 06 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2022-07-06T13:56:53.807",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 012-2022 DE 05 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2022-07-05T14:43:24.203",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05A-2022 - ABRE CRÉDITO NO VALOR TOTAL DE 35.000,00( TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-06-22T14:36:21.353",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 005-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.807.729,00 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-06-22T14:28:39.297",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 11-2022 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA AMBIENTAL E DA PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E CRIA 0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMUMA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2022-06-10T14:34:34.287",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 11-2022 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA AMBIENTAL E DA PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E CRIA 0 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMUMA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2022-06-10T14:34:34.287",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 004-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.122.697,00 ( DOIS MILHÕES CENTO E VINTE E DOIS MIL SEISSENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-05-20T15:48:44.347",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 03-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.651,337,58 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).",
    "Data": "2022-04-25T13:39:53.237",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 010-2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2022.\n",
    "Data": "2022-04-12T14:13:37.157",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 541-2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AKTN – ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE TERRA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-04-04T14:05:19.647",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 009-2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-04-01T14:38:49.17",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 002-2022- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.019.744,00(UM MILHÃO DEZENOVE MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-03-24T15:57:53.797",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 008-2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÍNDICE DE PESSOAL E DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-03-11T14:47:39.007",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 007-2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO.",
    "Data": "2022-03-11T14:46:29.567",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 738.205,00( SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E CINCO REIAS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-03-03T10:53:56.51",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 006-2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02/2022 E 01/03/2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",
    "Data": "2022-02-24T14:52:05.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 005-2022 DE 23 FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "Data": "2022-02-23T15:54:52.823",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 004-2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA.",
    "Data": "2022-02-22T16:22:18.447",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 003-2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022- DISPÕE  SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2022-02-01T15:01:34.523",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 12-2021 E OFICIO Nº 033-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.780.978,06 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS.\r\nDECRETO Nº 12A-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALORTOTAL DE 1.700.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDECRETO Nº 12B-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALORTOTAL DE 31.810,00 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDECRETO Nº 12C - 2021 -ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDECRETO Nº 12D-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 12E-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALORTOTAL DE 255.769.55(DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ.\r\nDECRETO Nº 12F-2021 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 575.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 12G-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VATOR TOTAL DE 20.655,63 (VINTE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2022-01-27T09:44:53.347",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "\nDECRETO Nº 01-2022 DE JANEIRO DE 2022- DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ENTULHOS ESPECÍFICOS E DEMAIS MÓVEIS ABANDONADOS EM RUAS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA.\n",
    "Data": "2022-01-10T15:38:09.77",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 11-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.322.935,88( UN NILHÃO TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTAS E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 11A-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 169.035,96( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 11B-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 74.000,00( SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 11C-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 22.015,43( VINTE E DOIS MIL QUINZE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 11D-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 770.725,89( SETECENTOS E SETENTA MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 11E-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 950.000,00( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-12-22T15:13:49.173",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 57 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova para o exercício financeiro de 2022, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS – METAS BIMESTRAIS para a\r\nexecução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.",
    "Data": "2021-12-15T15:01:31.92",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 56 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Data": "2021-12-15T14:58:13.937",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 55 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.",
    "Data": "2021-12-15T14:57:23.787",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.",
    "Data": "2021-12-14T10:33:25.65",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO - Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022 e dá outras providências.\r\nDECRETO - Aprova para o exercício financeiro de 2022, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS – METAS BIMESTRAIS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.",
    "Data": "2021-12-14T10:30:59.883",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 054-2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021- DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGEMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E SUAS AUTARQUIAS.",
    "Data": "2021-12-09T15:15:23.573",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 053-2021 DE 08 DE DEZEEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS TOTAIS DA PREFEITURA DE TERRA NOVA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E LEI Nº 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-12-08T16:47:06.513",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 052-2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA   SECRETÁRIA DE SAÚDE COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-12-01T14:27:57.427",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 051-2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-12-01T14:26:57.767",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 50-2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021- DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-10-22T14:44:56.863",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 09 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.804.646,24 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE A QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS",
    "Data": "2021-10-22T14:34:10.217",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 049-2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E DE SEU RESULTADO, PARA A ESTRUTURAÇÃO HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERRA NOVA/BA, CONFORME RECOMENDAÇÃO Nº 008 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 DO MPBA.",
    "Data": "2021-10-21T14:42:57.047",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 048-2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-10-21T14:27:05.953",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 047-2021 DE 04 DE OUTUBRO 2021 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (PRAÇA SÃO ROQUE) E DAS FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA.\n",
    "Data": "2021-10-04T14:41:15.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08A-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 334.578,40 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REIAS E QUARENTA CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.",
    "Data": "2021-09-24T13:03:11.533",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 046-2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021- NOMEIA OS CONSELHEIROS QUE IRÃO COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA.",
    "Data": "2021-09-21T14:56:59.427",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 007-2021- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.899.137,00( UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E TRITA E SETE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.",
    "Data": "2021-08-23T15:35:23.05",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 45/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2021-08-10T14:08:56.4",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 44-2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIO DE SAÚDE COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-08-03T15:20:08.793",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 43-2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA PREFEITURA  MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-08-03T15:18:57.327",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 42/2021 DE 29 DE JULHO 2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 40/2021.",
    "Data": "2021-07-29T11:34:40.943",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 41-2021 DE 26 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-07-26T16:11:03.697",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 040-2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 - NOMEIA CANDIDATO HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA.",
    "Data": "2021-07-22T13:57:28.657",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 006-2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.559.123,00( UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E TRES REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-07-22T11:53:55.247",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 39-2021 DE  14 DE JUHO DE  2021 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº,  DE 528 DE 13 DE JULHO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA.",
    "Data": "2021-07-14T15:11:46.663",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 038-2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - AUTORIZA A EMPRESA ALÇATEC PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA, REFORMAR E UTILIZAR EM CARÁTER PERMANENTE, O IMÓVEL TIPO ESCRITÓRIO , LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO TERRENO DOADO CONFORME A LEI 431 DE 23 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data": "2021-07-13T15:25:33.293",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 37-2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 - CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE TERRA NOVA- BA, COM VISTAS A SUBSIDIAR OS TRABALHOS OPERACIONAIS QUE SÃO DESENVOLVIDOS PELA CONTROLADORIA INTERNA, PRIORITARIAM NAS ÁREAS ORCAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS.\n",
    "Data": "2021-07-12T15:15:02.267",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 36-2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE  NOMEAÇÃO COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA).",
    "Data": "2021-06-22T13:08:50.777",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 34-2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-06-21T14:41:47.533",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05-2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 919,290,00 ( NOVECENTOS E DEZENOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECÍFICA.",
    "Data": "2021-06-17T13:07:23.31",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 33-2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-06-15T14:33:14.353",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 32-2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO Nº 125, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÔS SOBRE A PARALISAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DR. LOURIVAL GONÇALVES NEVES.",
    "Data": "2021-06-15T14:28:33.37",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 31-2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.",
    "Data": "2021-06-02T14:17:41.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 04-2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.002.726,44 ( UM MILHÃO DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA. ",
    "Data": "2021-05-20T15:02:17.557",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 029-2021 DE 20 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-05-20T11:31:57.59",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA - DECRETO Nº 23-2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAR, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 23/2013.",
    "Data": "2021-05-19T14:29:20.57",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 28-2021 DE 19 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-05-19T14:14:02.337",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 27-2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 - INSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CASO DE MULTAS DE TRÂNSITO A VEÍCULOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/BA.",
    "Data": "2021-05-14T13:09:37.99",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 26-2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE MÁQUINAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA",
    "Data": "2021-05-14T13:06:09.887",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 25-2021 DE 11 DE MAIO DE 2021",
    "Data": "2021-05-11T15:41:41.657",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 03-2021 DE 11 DE MAIO DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.048.688,00( DOIS MILHÕES QUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.",
    "Data": "2021-05-11T15:37:45.483",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 024-2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-05-04T14:28:47.153",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 022-2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS  MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\nDECRETO Nº 023-2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 23/2013.",
    "Data": "2021-04-27T14:52:00.53",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 21-2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- CMDS.",
    "Data": "2021-04-19T15:49:33.707",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 20-2021 DE14 DE  ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-04-14T15:49:53.823",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 19-2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MARGEM PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO.",
    "Data": "2021-04-14T15:05:25.073",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02-2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.065.449,00( DOIS MILHÕES SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA FINS SE ESPECIFICA.",
    "Data": "2021-04-06T13:59:29.323",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 16-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "Data": "2021-03-15T14:14:07.433",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 15-2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "Data": "2021-03-15T14:09:57.187",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 14-2021  DE 15 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕES SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL",
    "Data": "2021-03-15T10:54:02.36",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 13-2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGA AS RESTRIÇÕES INDICADAS PELO ESTADO DA BAHIA, OBSERVADAS PELO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.",
    "Data": "2021-03-05T08:57:15.913",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº  01-2021 LEI 529-2020 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-03-03T12:20:22.37",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01A DE 07-01-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 606.393,00(SEISCENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
    "Data": "2021-03-03T12:14:48.62",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 12-2021 -  PRORROGAÇÃO AS RESTRIÇÕES INDICADAS PELO ESTADO DA BAHIA, OBSERVADAS PELO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/BA, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. ",
    "Data": "2021-03-01T12:22:47.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 010-2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO.",
    "Data": "2021-02-26T10:06:48.573",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 009-2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",
    "Data": "2021-02-26T10:03:33.003",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 005-2021; E ANEXO I VIGILÂNCIA SANITÁRIA ",
    "Data": "2021-02-12T12:59:43.673",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 007-2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15/02/2021 E 16/02/2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA.",
    "Data": "2021-02-12T09:15:28.887",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS N. 21 E 22 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERAÇÃO DE QDD E CREDITO SUPLEMENTAR. ",
    "Data": "2021-02-10T12:16:11.623",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO POR CONTER INCORREÇÕES - DECRETOS FINANCEIROS  N 16-2020 E 17-2020.",
    "Data": "2021-02-02T10:47:19.097",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 004-2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021",
    "Data": "2021-01-21T12:18:29.12",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 003-2021 - NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "Data": "2021-01-15T12:24:14.503",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 002-2021 - DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "Data": "2021-01-14T10:41:57.9",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.01-2021  DE 07 DE JANEIRO  DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.",
    "Data": "2021-01-07T19:19:08.197",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 108 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-31T12:50:52.03",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 108-2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-29T15:12:37.34",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 107-2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-29T15:10:55.87",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 106 2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-12-28T11:42:43.353",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 105-2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-23T15:47:47.9",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 104-2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-23T15:45:32.29",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS FINANCEIROS N. 18-2020, 19-2020 E 20-2020.",
    "Data": "2020-12-23T11:46:47.433",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 103-2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-12-09T18:05:40.293",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 101-2020 de 26 de novembro de 2020.",
    "Data": "2020-11-27T17:48:46.373",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 100-2020 de 26 de novembro de 2020.",
    "Data": "2020-11-27T16:58:55.043",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS N. 15, 16 E 17 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-27T16:17:03.02",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 99/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-27T08:40:13.11",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 98/2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-25T13:06:21.893",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO 93/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-11-23T13:57:57.257",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 97-2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf",
    "Data": "2020-11-20T10:34:32.373",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 96-2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-20T10:33:36.163",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 95-2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-20T10:30:24.91",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 94-2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-20T10:28:54.12",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°  93/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-19T09:59:17.57",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 92 2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-11-12T11:41:43.967",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 91 2020 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data": "2020-11-05T13:04:04.257",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS FINANCEIROS N. 11, N. 12 E N. 13 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-11-03T08:57:02.553",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO E QDD 2021 / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021",
    "Data": "2020-10-21T15:46:43.73",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 88-2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-10-13T16:05:28.31",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 89 2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020",
    "Data": "2020-10-13T10:58:18.637",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 86/2020 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-09-23T17:38:54.4",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N. 10-2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-09-22T09:44:38.947",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 85-2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-09-17T14:51:31.587",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 83-2020 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-09-16T14:13:51.597",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 84-2020 E PEDIDO DE EXONERAÇÃO 2020.",
    "Data": "2020-09-16T14:12:48.67",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS NO 08 E 09 DE 01 DE JULHO DE 20120 E OFICIO N. 031-2020",
    "Data": "2020-08-26T15:19:28.327",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 82 2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020",
    "Data": "2020-08-25T09:38:54.727",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 81-2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-24T20:05:43.93",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 80-2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-24T20:00:08.82",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 77 2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020",
    "Data": "2020-08-24T12:12:14.213",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 79 2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020",
    "Data": "2020-08-20T14:40:33.35",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 78 2020 DE 20 AGOSTO DE 2020",
    "Data": "2020-08-20T14:39:37.757",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 72/2020 de 14 de agosto de 2020.\r\nDECRETO N.° 73/2020 de 14 de agosto de 2020.\r\nDECRETO N.° 74/2020 de 14 de agosto de 2020.\r\nDECRETO N.° 75/2020 de 14 de agosto de 2020.\r\nDECRETO N.° 76/2020 de 14 de agosto de 2020.",
    "Data": "2020-08-17T19:51:16.807",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 70-2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-13T15:37:40.327",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 69-2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-11T09:46:24.94",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 68-2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-11T09:45:10.173",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.0 64/2020 de 03 de agosto de 2020.",
    "Data": "2020-08-04T15:10:03.127",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE CREDITO SUPLEMENTAR 06B-2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-07-27T09:19:35.387",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 63-2020 DE 23 DE JULHO DE 2020",
    "Data": "2020-07-23T15:26:33.963",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO 07-2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-07-06T15:56:46.88",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO  DE CREDITO SUPLEMENTAR 006-2020",
    "Data": "2020-07-03T12:10:55.837",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 62/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-07-02T12:13:04.757",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 62-2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data": "2020-07-01T16:46:36.217",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 61-2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-06-29T12:53:59.957",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 07-2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-06-26T15:46:38.767",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 57-2020 DE 22  DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-06-22T15:51:53.507",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 52-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data": "2020-06-08T14:46:28.173",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 51-2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-06-05T13:06:18.257",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 49-2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020",
    "Data": "2020-06-02T17:33:44.707",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 48/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data": "2020-06-02T17:28:11.77",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 50-2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data": "2020-06-02T13:29:26.037",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N. 04 E 05 DE 01 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-06-01T12:01:22.18",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 46 2020 DE 22 DE MAIO DE 2020",
    "Data": "2020-05-22T12:37:01.647",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 45-2020 DE 20 DE MAIO DE 2020",
    "Data": "2020-05-21T18:03:00.517",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 43 2020 DE 19 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": "2020-05-20T10:03:51.18",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 44 2020 DE 19 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": "2020-05-20T10:02:54.29",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N. 02A-2020.\r\nDECRETO N. 02B-2020.",
    "Data": "2020-05-13T13:09:14.337",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 40-2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020",
    "Data": "2020-04-30T11:43:24.47",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.0 39/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-28T16:22:02.507",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº. 03, DE 23 DE ABRIL DE 2020. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-04-24T09:23:11.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 38/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-20T19:27:19.183",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 37/2020DE 17 DE ABRIL DE 2020 RESTRINGIR TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TERRA NOVA-BA, A APENAS AOS RESIDENTES DESTE MUNICÍPIO.\r\n",
    "Data": "2020-04-17T14:54:03.923",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 36/2020DE17 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTARES MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID- 19).",
    "Data": "2020-04-17T14:52:26.983",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 35/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2020-04-17T14:42:37.157",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO  DE CREDITO SUPLEMENTAR N.  02 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-04-17T11:20:28.46",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 34/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020, \"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA - BAHIA.",
    "Data": "2020-04-16T17:19:53.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 034/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-15T18:41:06.57",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 33/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 \"DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, SOBRE A PRO\"OGAÇLLO DA DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
    "Data": "2020-04-15T16:17:14.507",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 31/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. REDEFINE A COMISSÃO DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO) DO MUNICÍPIO.",
    "Data": "2020-04-15T16:14:54.02",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 32/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 .",
    "Data": "2020-04-14T13:22:33.687",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 30/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-07T12:52:52.497",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 29/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-07T12:51:04.96",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 28-2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data": "2020-04-06T15:05:20.637",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR 01-2020.",
    "Data": "2020-04-01T09:26:41.647",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE PRO\" OGAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-03-31T15:28:08.547",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 26 DE 26 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-03-26T13:04:28.573",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 25/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE S/TUAÇAO DE ALERTA AO CARONA VÍRUS (COVID-19).",
    "Data": "2020-03-25T13:00:06.117",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 24/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-03-24T16:20:49.78",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.º 23/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-23T19:40:45.787",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 22 2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020",
    "Data": "2020-03-20T13:38:15.23",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 21 2020 DE 20 MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-20T13:37:50.887",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 20 DE 20 DE MARÇO DE 2020",
    "Data": "2020-03-20T13:37:23.277",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 20 DE 20 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-20T13:29:21.027",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 18/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020.DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇLÍO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVLRUS(COVID-19), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA.",
    "Data": "2020-03-19T17:52:00.483",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-19T13:25:29.35",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 17 DE 18 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-18T09:36:26.997",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-17T15:33:27.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 16/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-16T13:18:44.483",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 15/2020 DE 13 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-13T14:03:31.27",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 14/2020 DE 1 O DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-10T16:04:19.81",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 12 2020 DE 06 DE MARCO DE 2020.",
    "Data": "2020-03-09T10:51:28.827",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 12 2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020 CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA NOVA DO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2020-03-06T13:11:27.753",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO  N. 019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2020-02-27T14:29:07.167",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N. 019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2020-02-20T14:26:54.943",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 11 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-14T13:26:00.47",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS N. 17 E 18 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-12T15:08:10.387",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 08-2020 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-12T12:27:02.693",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 10 2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-12T11:09:09.99",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº09-2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-02-10T10:22:07.053",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 07 2020 DE 29 JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-30T12:53:26.88",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N.° 05 2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-01-30T10:53:08.77",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 04 2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-29T09:59:49.237",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 06 2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-29T09:59:32.783",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 05 2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-29T09:58:26.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 03 2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-16T08:28:17.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 02 2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data": "2020-01-16T08:27:44.607",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N° 16 DE 01 DE NOVEMBRO 2019.\r\nDECRETO FINANCEIRO N° 17 DE 01 DE NOVEMBRO 2019.",
    "Data": "2020-01-07T11:47:42.927",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 01/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020",
    "Data": "2020-01-07T10:02:54.053",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO E QDD 2020 / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2020 ",
    "Data": "2020-01-06T14:50:06.69",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 147/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019",
    "Data": "2019-12-30T09:50:56.803",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°. 145/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-09T12:28:37.857",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 14  DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO FINANCEIRO Nº 15  DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n",
    "Data": "2019-11-21T10:52:06.847",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 14  DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO FINANCEIRO Nº 15  DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n",
    "Data": "2019-11-21T10:34:15.677",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 144/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2019-11-20T15:28:22.18",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 143/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-18T09:01:39.723",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 142/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-14T15:17:40.85",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 141/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-13T18:04:40.433",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N°  140/2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-11T18:18:40.01",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N°  139/2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-11T18:17:44.98",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "DECRETO N° 138/2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.",
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    "Descricao": "DECRETO N° 137/2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.",
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    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 140 2019 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-11T12:27:45.567",
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 132/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-11T10:41:52.207",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 132 2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-08T10:46:18.34",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 135/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-08T10:45:31.357",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 134/2019 A PEDIDO DE PRÓPRIO PUNHO O SR°. CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, EXONERADO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, NA ESTRUTURA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DISPÕE A LEI 457/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017, ART. 26, ANEXO IX.\r\n",
    "Data": "2019-11-04T09:40:24.937",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 131-2019 DE 31 DE  OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO Nº 132-2019 DE 31 DE  OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO Nº 133-2019 DE 31 DE  OUTUBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-11-01T11:29:38.277",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 130/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-10-31T16:53:06.7",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 128-2019 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-24T18:28:40.067",
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE N. 13 de 02 DE SETEMBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-23T16:07:51.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 127/2019 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-14T09:54:34.137",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 126-2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-10T12:28:46.487",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 125-2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-10T12:03:28.807",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 122 2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019",
    "Data": "2019-10-04T12:58:17.52",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 120 2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDECRETO N° 121 2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO N° 122 2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO N° 123 2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDECRETO N° 124 2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-10-03T11:57:21.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDECRETO FINANCEIRO Nº 13 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data": "2019-09-30T09:32:09.303",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 118/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDECRETO Nº 119/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-09-30T09:30:45.387",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2019-09-16T15:35:04.527",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA: DECRETO Nº101 DE 03 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-09-04T11:26:08.627",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO EXONERAÇÃO Nº115/2019",
    "Data": "2019-08-30T15:23:54.52",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 03 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-08-27T09:29:20.077",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO EXONERAÇÃO Nº 113-2019 - Carlos Henrique Adrade dos Santos",
    "Data": "2019-08-22T16:24:57.113",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 110 2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019",
    "Data": "2019-08-07T10:29:06.887",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 105/2019",
    "Data": "2019-08-07T10:28:11.357",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 109/2019.",
    "Data": "2019-08-01T15:05:37.55",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "Decreto 108, 30 de julho de 2019 - Exonera ÉRICA RAMOS SOARES",
    "Data": "2019-07-31T11:32:36.523",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL 106, DE 30 DE JULHO DE 2019\r\nDECRETO MUNICIPAL 107, DE 30 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-07-30T12:24:01.45",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 105-2019",
    "Data": "2019-07-26T09:53:45.73",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 105/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019 - NOMEIA NILDA SÃO PEDRO MENEZES.",
    "Data": "2019-07-25T10:05:51.157",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE N 10 de 03 de JUNHO de 2019",
    "Data": "2019-07-24T14:40:28.733",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 105, de 2019 - Nomeia NILDA SÃO PEDRO MENEZES",
    "Data": "2019-07-24T10:50:38.863",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 104, de 2019 - Exonera ALAN BARBOSA RIBEIRO SANTIAGO",
    "Data": "2019-07-24T10:15:37.69",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº103-2019 DE 17 DE JULHO DE 2019",
    "Data": "2019-07-17T16:40:02.973",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 101, de 2019 - Exonera JORGE MOTA PRADO\r\nDecreto 102, de 2019 - Dispensa de Licitação para contratação da EMBASA",
    "Data": "2019-07-05T11:14:59.63",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 02 DE MAIO DE 2019.",
    "Data": "2019-07-01T12:13:40.723",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 100/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019",
    "Data": "2019-07-01T10:46:31.837",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Municipal 82, de 31 de maio de 2019 - Nomeia ANTÔNIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA",
    "Data": "2019-06-03T17:33:45.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 98, de 29 de maio de 2019 - Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para consulta e audiência pública da EMBASA",
    "Data": "2019-05-29T14:43:27.463",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS MUNICIPAIS 71 A 97 DE 27 DE MAIO 2019 - EXONERA DIVERSOS SERVIDORES",
    "Data": "2019-05-28T15:15:17.253",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 70/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019",
    "Data": "2019-05-27T09:44:06.463",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 69, de 16 de maio de 2019 - Regulamenta o Acesso a Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal Nº. 12.527 de 2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências",
    "Data": "2019-05-24T15:38:04.25",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE N. 05 de 01 de ABRIL de 2019",
    "Data": "2019-05-23T15:03:50.523",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 68, de 16 de maio de 2019 - Regulamenta Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Terra Nova;\n Políticas de Comunicação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Terra Nova; \nGuia de Produtos e Serviços da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Terra Nova; \nManual de Uso e Aplicação de Marca Institucional da Prefeitura Municipal de Terra Nova",
    "Data": "2019-05-16T13:53:16.263",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO FINANCEIRO DE N.  04 de  01 de MARÇO de 2019",
    "Data": "2019-05-13T09:44:03.47",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 67, DE 09 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA O SERVIDOR WILLIAN CERQUEIRA À FUNÇÃO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO",
    "Data": "2019-05-09T16:45:34.547",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 66, de 08 de maio de 2019 - Regulamenta a Ouvidoria do Município de Terra Nova, subordinada ao Gabinete da Prefeita (GAPRE) dispondo sobre o seu funcionamento e dá outras providências.",
    "Data": "2019-05-08T16:22:23.617",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE Nº 04 de  01 de MARÇO de 2019",
    "Data": "2019-05-07T10:29:52.243",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 63/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDECRETO N° 64/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019",
    "Data": "2019-04-29T10:27:19.627",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO DE N.  03 de  01 de FEVEREIRO de 2019",
    "Data": "2019-04-23T08:30:23.807",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDECRETO FINANCEIRO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.\r\n",
    "Data": "2019-04-17T16:31:57.373",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 61/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019",
    "Data": "2019-04-03T09:20:56.537",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA AO DECRETO Nº 60/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019",
    "Data": "2019-04-02T23:31:11.733",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 60/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019",
    "Data": "2019-04-01T08:50:57.487",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 59/2019 DE 28 DE MARÇO DE 2019",
    "Data": "2019-03-28T08:53:26.463",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA AO DECRETO Nº 52/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data": "2019-03-27T14:29:55.03",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 55/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019",
    "Data": "2019-03-26T11:21:49.213",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N° 40/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nERRATA DO DECRETO N° 50/2019 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nDECRETO N° 57/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019.\r\nDECRETO N° 58/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data": "2019-03-25T11:47:22.097",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 54/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019",
    "Data": "2019-03-19T09:30:38.443",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 55/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data": "2019-03-15T12:38:07.347",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N.º 52/2019 de 01 de março de 2019.\r\nDECRETO N.° 53/2019 de 11 de março de 2019",
    "Data": "2019-03-08T12:45:44.91",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 51 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-03-01T11:11:25.36",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº. 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 47/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 42/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 44/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 46/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 45/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 49/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECRETO N° 41/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019",
    "Data": "2019-02-26T13:43:02.737",
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    "Descricao": "DECRETO N° 40/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.",
    "Data": "2019-02-21T09:08:39.96",
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    "Data": "2018-12-27T11:01:37.947",
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    "Data": "2018-12-07T09:54:23.423",
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    "Descricao": "DECRETO N° 091/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.",
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    "Data": "2018-11-26T10:56:38.53",
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    "Descricao": "DECRETO N° 089/2018.",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 088/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.",
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  {
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    "Data": "2018-10-24T15:24:22.267",
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    "Descricao": " DECRETO N.\" 086/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data": "2018-10-10T09:26:50.28",
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    "Data": "2018-09-27T11:46:04.647",
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  {
    "Descricao": "DECRETO N° 084/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECRETO N° 085/2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.",
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  {
    "Descricao": "DECRETO N°083 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data": "2018-09-14T12:45:29.76",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2018 DE 3 DE JULHO DE 2018.\r\nDECRETO FINANCEIRO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Nº 08/2018.",
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    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N2 082 DE 13 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data": "2018-08-14T09:23:51.11",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO N. 194A DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data": "2018-08-13T09:39:34.307",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N°. 081 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data": "2018-08-01T13:04:05.99",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " DECRETO N.\" 080/2018 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data": "2018-08-01T10:02:52.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES DO DECRETO Nº 006/2018 DE 1 DE JUNHO DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.660.000.00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SESSENTA MIL CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2018-07-26T10:29:46.827",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 006/2018 DE 1 DE JUNHO DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1,647,300.00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2018-07-19T15:41:37.417",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N.° 079/2018 DE 16 DE JULHO DE 2018.",
    "Data": "2018-07-18T09:02:38.78",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 078/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018.",
    "Data": "2018-07-12T12:46:30.147",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N° 058/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018.",
    "Data": "2018-07-04T17:14:40.563",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS 059 A 077 2018 DE 04 DE JULHO DE 2018",
    "Data": "2018-07-04T14:36:38.79",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 053/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 - \"REVOGA O DECRETO N° 053/2018 E NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\"",
    "Data": "2018-06-27T09:20:16.72",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05 DE 02 DE MAIO DE 2018.",
    "Data": "2018-06-21T12:57:48.233",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO N° 053/2018 DE 01 DE JUNHODE 2018.",
    "Data": "2018-06-21T12:32:56.16",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DO DECRETO N.° 058/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data": "2018-06-12T09:00:28.313",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA: DECRETO N° 048 DE 18 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data": "2018-06-12T08:57:40.687",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": " DECRETO N.° 048/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018.",
    "Data": "2018-06-12T08:56:38.517",
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  {
    "Descricao": " DECRETO N.° 058/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018.",
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    "Descricao": "DECRETO N.\" 057/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018.",
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    "Descricao": "DECRETO N.\" 056/2018 DE 05 DE JUNHO DE 2018.",
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    "Descricao": "ERRATA DECRETO N° 049 DE 28 DE MAIO DE 2018.",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO N. 051 DE 29 DE MAIO DE 2018 - \"EXONERA SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA...\"",
    "Data": "2018-05-30T09:10:55.937",
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    "Data": "2018-01-09T11:31:41.717",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 204/2017",
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  {
    "Descricao": "DECRETO N. 203 DE 27 DE DEZEMBRO 2017",
    "Data": "2017-12-29T09:12:09.49",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº202/2017",
    "Data": "2017-12-29T09:11:46.177",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº201/2017",
    "Data": "2017-12-29T09:11:10.257",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 200/2017 - REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO.",
    "Data": "2017-12-29T09:10:47.057",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO N. 199 2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017",
    "Data": "2017-12-29T09:08:52.917",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 197/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDECRETO Nº 198/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDECRETO N. 182 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECRETO N. 182A DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECRETO N. 182 B DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECRETO N. 182 C DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017",
    "Data": "2017-12-27T16:18:43.533",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 195 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 196 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2017-12-19T13:30:31.09",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº194/2017 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017",
    "Data": "2017-12-12T13:14:43.277",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto n. 191-2017 de 30 de Novembro de 2017 Dispõe sobre o procedimento relativo ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano  de 2017 e da outras providencias",
    "Data": "2017-12-05T12:49:46.487",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 193/17 de 30 de novembro de 2017",
    "Data": "2017-12-05T12:36:59.48",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 190 de 29 de novembro de 2017",
    "Data": "2017-12-04T23:37:03.283",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 189 de 29 de novembro de 2017",
    "Data": "2017-12-04T23:35:31.117",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO FINANCEIRO Nº 172A, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data": "2017-11-30T09:39:23.367",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Financeiro n. 172A de 02 de Outubro de 2017",
    "Data": "2017-11-28T11:25:36.85",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 182 de 14 de novembro de 2017 - Nomeia a sra. PATRÍCIA GABRIELLA RIOS RIBEIRO GOMES na SMS; \r\nDecreto 183 de 14 de novembro de 2017 - Nomeia a sra. GENILSA GUERRA E GUERRA na SMS;\r\n\nDecreto 184 de 14 de novembro de 2017 - Nomeia a sra. JAQUELINE LISPECTOR MORAIS SANTOS CASAES na SMS;\r\n\nDecreto 185 de 14 de novembro de 2017 - Nomeia a sra. SILÉSIA ALANY ADRIANO NASCIMENTO na SMS;\r\n\nDecreto 186 de 16 de novembro de 2017 - Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS;\n\r\nDecreto 187 de 16 de novembro de 2017 - Antecipa Feira Livre dos dias 25 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018.",
    "Data": "2017-11-17T11:06:13.11",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Republicação por incorreções: Decreto Financeiro n. 171 de 01 de Setembro de 2017",
    "Data": "2017-11-07T11:04:04.943",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 180 de 31 de outubro de 2017 - Exonera o Senhor MADSON MARTINS PEREIRA do cargo de Diretor de Secretaria da SEMAD;\r\nDecreto 181 de 31 de outubro de 2017 - Exonera o Senhor ANDERSON SILVA SOUZA do cargo de Secretário da SEDUR.",
    "Data": "2017-11-01T10:42:53.617",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 177 de 18 de outubro de 2017 - Nomeia os integrantes do CMDCA;\n\r\nDecreto 179 de 25 de outubro de 2017 - Define data de apoio ao Manifesto PRÓ-MUNICÍPIOS da UPB",
    "Data": "2017-10-25T13:00:42.92",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Financeiro n. 171 de 02 de Outubro de 2017 \r\nDecreto n. 171-A de 02 de Outubro de 2017 que Altera o QDD.",
    "Data": "2017-10-25T09:34:34.05",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 178 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Nomeia a Sra. KARLA DE SOUZA CEUTA para o Cargo em Comissão de Subsecretária da SEMAS",
    "Data": "2017-10-23T10:32:41.347",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 175 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - EXONERA O SR. PAULO CÉSAR DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA SEDUR\r\nDECRETO 176 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - NOMEIA O SR. PAULO CÉSAR DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA SEDUR",
    "Data": "2017-10-17T08:41:56.023",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 174 de 10 de outubro de 2017 - Exonera a Sra. ROSEANE SANTOS SILVA",
    "Data": "2017-10-10T15:28:31.237",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 172 de 03 de outubro de 2017 Nomeia o Sr. ALOÍSIO BARBOSA SANTIAGO JUNIOR do cargo de Controlador Geral do Município; \r\nDecreto 172 de 03 de outubro de 2017 Exonera o Sr. ALOÍSIO BARBOSA SANTIAGO JUNIOR do cargo de Gestor Municipal de Convênios.",
    "Data": "2017-10-04T13:12:41.567",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO 170 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017",
    "Data": "2017-10-03T15:08:43.857",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 167 de 29 de setembro de 2017 - Exonera o Sr. EDNILSON DE LIMA BONFIM; \r\nDecreto 168 de 29 de setembro de 2017 - Exonera a Sra. LUANA GOMES DAMASCENO; \r\nDecreto 169 de 29 de setembro de 2017 - Exonera o Sr. KARINE MOREIRA GIDI;",
    "Data": "2017-10-02T12:16:08.88",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 165 de 28 de setembro de 2017 - Determina a contenção e redução de despesas e a limitação de empenhos",
    "Data": "2017-09-29T10:13:00.643",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto n. 162 A de 01 de Agosto de 2017 - Altera QDD no Valor de R$ 2.000,00",
    "Data": "2017-09-26T15:17:20.577",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto financeiro n.162  de 01 de Agosto de 2017",
    "Data": "2017-09-26T14:14:12.427",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 165/2017",
    "Data": "2017-09-19T14:54:13.557",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 163 de 01 de agosto de 2017 - Exonera o Sr. PÉRICLES RIBEIRO RISO do  Cargo em Comissão da SECEL",
    "Data": "2017-09-04T09:22:24.14",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 160 de 21 de agosto de 2017 Exonera a Sra. AIDIL MEDEIROS DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Subsecretária da Educação;\r\nDecreto 160 de 21 de agosto de 2017 Nomeia a Sra. ROSEANE SANTOS SILVA do Cargo em Comissão de Coordenador I da Unidade Mista de Saúde",
    "Data": "2017-08-31T09:11:58.857",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Financeiro n. 151-A de 03 de julho de 2017 ",
    "Data": "2017-08-29T16:15:21.78",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 159 de 24 de agosto de 2017 - Constitui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Terra Nova",
    "Data": "2017-08-28T09:57:48.703",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 157/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.\r\nDECRETO Nº 158/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data": "2017-08-22T08:49:00.687",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto 154 de 18 de agosto de 2017 Exonera o senhor LEANDRO SALES LOURENZO do cargo em comissão de Diretor de Secretaria; \r\nDecreto 155 de 18 de agosto de 2017 Decretar LUTO OFICIAL por 01 dia.",
    "Data": "2017-08-18T13:06:22.337",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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    "Descricao": "Decreto 153 de 07 de agosto de 2017 - Alterra o Decreto 075/2017 de 09 de fevereiro de 2017",
    "Data": "2017-08-08T08:51:03.553",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 151/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.",
    "Data": "2017-07-18T12:01:50.543",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 150/2017. ",
    "Data": "2017-07-17T09:36:12.2",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 147/2017.\r\nDECRETO Nº 148/2017.\r\nDECRETO Nº 149/2017.",
    "Data": "2017-07-04T09:14:58.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 144/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.\r\nDECRETO Nº 146/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017.\r\nDECRETO Nº 150/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data": "2017-06-30T12:12:09.093",
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    "Data": "2017-06-28T15:24:29.843",
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    "Descricao": "Decreto nº 143 de 12 de junho de 2017",
    "Data": "2017-06-19T09:05:51.51",
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    "Descricao": "DECRETOS FINANCEIROS.",
    "Data": "2017-05-31T16:13:26.337",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 138/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data": "2017-04-28T11:03:17.71",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 137/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data": "2017-04-20T12:56:22.07",
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    "Descricao": "DECRETO Nº 136/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data": "2017-04-19T08:47:40.463",
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    "Descricao": "Decreto nº 103, de 07 de Abril de 2017.",
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  {
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    "Descricao": "DECRETO Nº 090/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.\r\nDECRETO Nº 091/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 088, DE 28 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data": "2017-03-28T14:07:58.503",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 087, DE 23 DE MARÇO DE 2017.",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO FINANCEIRO - Nº. 008-A, DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\nDECRETO N.º 008-B, DE 02 DE JANEIRO DE 2017",
    "Data": "2017-03-15T10:53:08.08",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 083/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.\r\nDECRETO Nº 084/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data": "2017-03-10T15:56:34.29",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 082/2017.",
    "Data": "2017-03-03T14:16:00.943",
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  {
    "Descricao": "DECRETOS.",
    "Data": "2017-02-23T13:45:28.927",
    "Subcategoria": "DECRETO",
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    "Data": "2017-02-17T12:32:12.383",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 071/2017.\r\nDECRETO Nº 072/2017.\r\nDECRETO Nº 073/2017.",
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    "Descricao": "DECRETOS ",
    "Data": "2017-01-19T17:11:47.737",
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    "Data": "2017-01-16T12:46:29.233",
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    "Data": "2017-01-16T12:40:26.327",
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    "Data": "2017-01-13T14:09:05.937",
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  {
    "Descricao": "DECRETOS.",
    "Data": "2017-01-11T13:02:20.623",
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 009 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data": "2017-01-04T12:49:25.76",
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