[
  {
    "Descricao": "LEI N° 853/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE ILÊ AXÉ DOS ORIXÁS PAI CEGY- AIAOPC",
    "Data": "2024-05-27T15:24:55.687",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 852/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SIDERAL DE RADIOFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO",
    "Data": "2024-05-27T15:21:57.123",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°851/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CONSELHO REGIONAL ASSOCIATIVISTA DE BUERAREMA E ADJACÊNCIAS- CRASBA",
    "Data": "2024-05-27T15:19:21.78",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°850/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024",
    "Data": "2024-05-27T15:17:40.903",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 849/2024 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BUERAREMA",
    "Data": "2024-05-27T15:15:21.937",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N°848/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR",
    "Data": "2024-05-27T15:08:00.903",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 847/2024 REGULA O PAGAMENTO DE VERBA FEDERAL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE",
    "Data": "2024-05-14T15:11:32.307",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 847 - REGULA PAGAMENTO VERBA FEDERAL SAUDE BUCAL.",
    "Data": "2024-05-14T13:34:58.657",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 846/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024     “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUAR A APLICAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-05-06T16:03:10.727",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 845/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024  “DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUERAREMA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.    ",
    "Data": "2024-05-06T15:56:00.303",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 844 REFIS 2024",
    "Data": "2024-05-02T13:38:27.7",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 843 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T16:01:31.063",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 842 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T16:00:32.717",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 841 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024",
    "Data": "2024-02-22T15:56:48.017",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 840 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024",
    "Data": "2023-12-28T11:19:24.767",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 839 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",
    "Data": "2023-11-24T15:04:18.167",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 838/2023 - AUTORIZA REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS PELA UNIÃO PARA CUMPRIR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.",
    "Data": "2023-09-22T08:56:55.947",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 837/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.",
    "Data": "2023-09-22T08:56:00.353",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 836 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL LUCIANO LOPES PEREIRA",
    "Data": "2023-09-11T16:38:32.52",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 835 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO",
    "Data": "2023-09-11T16:38:01.987",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 834 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE MARGEM CONSIGNÁVEL ",
    "Data": "2023-09-11T16:36:56.067",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI 832 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA SEDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA AURENI SAMPAIO LINS DE SOUZA",
    "Data": "2023-09-11T16:36:13.77",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 833 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA PRAÇA CARLOS ALBERTO NO BAIRRO SANTA HELENA",
    "Data": "2023-09-11T16:34:04.707",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº. 830 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023",
    "Data": "2023-09-06T16:09:55.237",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "IMPLEMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.",
    "Data": "2023-08-11T14:06:57.557",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 827/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.",
    "Data": "2023-06-16T09:33:19.36",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI 827/2023 INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO (REFIS)",
    "Data": "2023-04-24T15:14:19.737",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 826 DE 14 DE ABRIL DE 2023.",
    "Data": "2023-04-14T16:24:08.943",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI N. 825 DE 29 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2023-03-29T16:23:55.723",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 824 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data": "2022-12-30T11:49:47.093",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI 822/2022",
    "Data": "2022-12-20T16:27:51.713",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI 821/2022 ",
    "Data": "2022-10-25T10:03:57.537",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI 820/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022",
    "Data": "2022-10-25T10:03:09.13",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 820/2022.",
    "Data": "2022-10-14T11:56:12.487",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 817/2022 DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL.\r\nLEI Nº 818/2022 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL.\r\nLEI Nº 819/2022 DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIAPAL.",
    "Data": "2022-09-14T16:45:06.277",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 816/2022.",
    "Data": "2022-08-31T16:41:59.16",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 814/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022. \"INSTITUI O CAMPO DO VASQUINHO NO BAIRRO COSME DAMIÃO, COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2022-06-29T15:29:51.473",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 812/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. \"INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2022-06-27T16:07:45.17",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 811/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022. \"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2022-06-27T16:05:59.293",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 813/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022 - \"Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL \"CASA MELHOR\" na Administração Pública Municipal de Buerarema e dá outras providências.\"",
    "Data": "2022-06-22T16:53:09.213",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 810/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DENOMINADO SANTA HELENA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO COM FUNDAMENTO NO ART13, I E ARTIGO, 23, 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.",
    "Data": "2022-05-23T15:38:22.507",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022",
    "Data": "2022-05-23T15:21:14.03",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 809/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022. \"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DOS NÍVEIS I, II E III, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2022-05-02T14:19:31.65",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 808/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. \"CRIA O DIA MUNICIPAL EVANGÉLICO E A SEMANA MUNICIPAL DA EVANGELIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2022-03-17T08:48:34.937",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 807/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022. \"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA\"",
    "Data": "2022-03-17T08:46:27.103",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 806/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIDO DA MATA ATLÂNTICA E ADJACÊNCIA - CIMA.",
    "Data": "2021-12-23T11:58:44.167",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 804/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.",
    "Data": "2021-11-24T15:19:18.097",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 803/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.",
    "Data": "2021-11-19T11:24:18.14",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 802/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL",
    "Data": "2021-09-10T17:06:33.213",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 801/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL.",
    "Data": "2021-09-10T17:03:27.52",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 800 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.",
    "Data": "2021-07-01T09:22:43.353",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "COMEB - LEI MUNICIPAL Nº 613/2017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-06-29T11:44:15.067",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 799/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021",
    "Data": "2021-06-08T09:29:35.237",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 799, 07 de junho de 2021.",
    "Data": "2021-06-07T16:58:10.197",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL DE N°798, DE 27 DE MAIO DE 2021",
    "Data": "2021-05-27T09:55:45.853",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 797/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021.",
    "Data": "2021-05-24T12:53:03.263",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA - LEI Nº 793/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data": "2021-04-23T13:55:04.537",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DA LEI 793.",
    "Data": "2021-04-23T13:50:56.617",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 795/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021.   INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-04-08T13:02:19.737",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 796/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021.   INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” DEBUERAREMA.",
    "Data": "2021-04-08T13:01:20.487",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 794/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021.    “INSTITUI O CONCURSO PARA A ESCOLHA DA LETRA DO HINO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE  BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2021-04-08T12:59:47.88",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 793/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Data": "2021-04-08T12:58:39.833",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 792/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2021-03-10T10:59:06.607",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 792/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.  INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2021-03-10T10:31:51.713",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL DE Nº790/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.630,09( CENTO E CIQUENTA E OITO MIL, SEISCENTO E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA A INCLUSÃO DO PROJETO/ATIVIDADE.",
    "Data": "2020-12-10T11:16:43.027",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL DE N°789, DE 13 DENOVEMBRO DE 2020. ",
    "Data": "2020-12-07T10:50:41.85",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI MUNICIPAL DE Nº788/2020 FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS. DE PREFEITO ",
    "Data": "2020-11-25T09:07:12.48",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI N° 786/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data": "2020-08-10T14:16:24.807",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 785/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020. EMENDA: ESTABELECE NORMAS PARA A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE BUERAREMA E A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE DISCIPLINA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2020-05-11T14:51:25.07",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 784/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 EMENDA: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSO - 44 CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO\r\nPRÉ SAL,PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA 2020 (LEI N º 782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019).\"\r\n",
    "Data": "2020-05-06T15:50:22.827",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 781/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-30T10:57:54.097",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "LEI N° 780/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-12T14:26:39.457",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "LEI N°.779/2019 DE 05 NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-09T09:21:52.363",
    "Subcategoria": "LEI",
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    "Descricao": "DE LEI N°.777/2019 DE 05 DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-09T09:20:53.707",
    "Subcategoria": "LEI",
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    "Descricao": "DE LEI N°.776/2019 DE 05 DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-09T09:20:14.893",
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    "Descricao": "LEI N°.0775/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": "2019-12-09T09:19:07.737",
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  {
    "Descricao": "LEI Nº. 774/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre denominação do Prédio da Câmara Municipal  de Buerarema, e dá outras providência",
    "Data": "2019-10-09T15:04:42.483",
    "Subcategoria": "LEI",
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  {
    "Descricao": "Lei nº 773/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Pequenos Produtores da Região da Piaçaveira – Associação Piaçaveira, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. ",
    "Data": "2019-10-09T15:04:10.267",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a Inclusão de modalidade de aplicação e elemento de despesa no Orçamento vigente",
    "Data": "2019-09-25T15:15:34.317",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 771/2019, de 13 de Agosto de 2019 - Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação, na forma que indica e dá outras providências. ",
    "Data": "2019-08-22T17:03:25.127",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 766/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação Rural do Ribeirão do Carmo, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 767/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Alto da Mangueira, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 768/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação do Projeto de Assentamento Buíque – PA Buíke, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 769/2019, de 03 de Abril de 2019 -  Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação da Associação de Produtores de Cacau Unidos do Sul da Bahia-ASPRUB, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. ",
    "Data": "2019-04-10T15:17:30.84",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI DE Nº 762/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.\r\nLEI DE Nº 763/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.\r\nLEI DE Nº 764/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data": "2018-08-13T14:48:26.827",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 761/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - \"EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2018-07-17T15:05:24.503",
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    "Descricao": "LEI Nº 761/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
    "Data": "2018-06-29T12:55:46.23",
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    "Descricao": "LEI Nº 760/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data": "2018-06-26T12:14:53.307",
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    "Descricao": "LEI Nº 759/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.",
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  {
    "Descricao": "ERRATA DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2018\r\nLEI Nº 758/2018.",
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    "Descricao": "Lei 747/2017.\r\nLei 748/2017.\r\nLei 749/2017.",
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    "Descricao": "LEI DE N° 7461/2017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2 0 DA LEI MUNICIPAL N° 734 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VINCULAR E UTILIZAR AS COTAS DA RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO- FPM COMO GARANTIA DO ACORDO DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.",
    "Data": "2017-12-21T13:28:56.96",
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    "Descricao": "LEI DE N°745/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - EMENTA: INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE VILA OPERÁRIA SURURU NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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  {
    "Descricao": "LEI DE N° 74412017 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DA COMUNIDADE E DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA O ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES - ACM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2017-12-21T13:27:47.667",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI DE N° 7431/2017 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA CULTURA AFIRO BRASILEIRA DE BUERAREMA ( ACABB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": "2017-12-21T13:26:39.107",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 738 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA DO CANIL E GATIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 739 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE A CONSÓRCIO PÚBLICO, CONVENIAR COM O CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 740 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 720 DE 05 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 741 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMERCIÁRIO NO DIA 30 DE OUTUBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 742 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.",
    "Data": "2017-11-23T15:23:23.37",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI 736 de 10 de outubro de 2017 - Fica considerada a Comissão do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, Patrimônio Imaterial e Científico do Município de Buerarema - Bahia e dá outras providências.\r\nLei 737 de 17 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Câmara de Dirigentes Lojistas de Buerarema - CDL, no âmbito do Município de Buerarema e dá outras providências.",
    "Data": "2017-10-20T11:03:58.64",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 734 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e Contribuições Sociais.\r\nLei de nº 735 de 25 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Debito e/ou Renovação de Dívida, Termo de Reconhecimento de Débito e Termo de Aditamento, com Órgãos Público/Privados e dá outras providências. ",
    "Data": "2017-09-26T11:24:56.167",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "LEI 732/2017 - INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE SETEMBRO E DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI 733/2017 - INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DE BUERAREMA SENHORA SANT’ANA NO CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
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  {
    "Descricao": "Lei de n° 730 de 01 de Setembro de 2017.\r\nLEI N°731, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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