[
{
"Descricao": "LDO-LEI Nº 560 DE 18 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": "2023-07-21T10:36:58.56",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
},
{
"Descricao": "LEI Nº 550 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.",
"Data": "2022-12-23T13:37:46.09",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
},
{
"Descricao": "LEI N° 527 DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.",
"Data": "2021-06-14T11:08:05.943",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
},
{
"Descricao": " LDO 2021 - LEI Nº 515 DE 18 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": "2020-06-18T15:50:04.257",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
},
{
"Descricao": "Lei nº 501/2019 de 18 de Julho de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.",
"Data": "2019-07-18T16:09:03.21",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
}
]
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