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"Titulo": "Decretos Municipais",
"DataCriacao": "2020-03-23T21:56:27.923",
"DataModificacao": "2020-03-24T11:32:54.33",
"Texto": "Atualizado em 24 de março de 2020 - 8h | ASCOMClique em cada link para ter acesso ao Decretos Municipais com ações de combate ao Novo Coronavirus (COVID-19): Decreto Municipal nº 17, de 17 de março de 2020 –Dispõe sobre ações buscando o combate do Novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências. Decreto Municipal nº 18, de 18 de março de 2020 –Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Terra Nova. Decreto Municipal nº 20, de 20 de março de 2020 –Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavirus (COVID-19). Decreto Municipal nº 22, de 20 de março de 2020 –Dispõe sobre as orientações para o funcionamento dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social. Decreto Municipal nº 23, de 20 de março de 2020 –Dispõe sobre medidas temporárias de suspensão do atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal por prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Terra Nova."
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