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"Titulo": "Secretaria de Desenvolvimento Social",
"DataCriacao": "2017-02-23T12:59:08.987",
"DataModificacao": "2024-04-17T11:05:59.293",
"Texto": "Patrícia Miranda Brandão SantanaSecretária de Desenvolvimento SocialCompetênciasA Secretaria de Desenvolvimento Social, é um órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais."
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