[ { "Titulo": "Procuradoria Geral do Município", "DataCriacao": "2014-04-07T18:12:00.897", "DataModificacao": "2024-04-17T11:01:40.59", "Texto": "Daniel Nogueira de QuadrosProcurador Geral do MunicípioCompetênciasAssessorar o Município quanto ao controle de legalidade dos atos administrativos e representá-lo judicialmente, tanto nas ações em que o Município atue como parte acionante e como parte acionada, e extrajudicialmente, sempre observando os princípios regentes da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência." } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.