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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
29/01/2016Decreto nº 264/2016.Não
28/01/2016Decreto nº 263/16.Não
21/01/2016Decretos nº 258/15, 259 a 262/16.Não
19/01/2016LEI Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963 - CRIA O SAAENão
12/01/2016Decreto Nº 257/2015, de 31 de dezembro de 2015 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa para o Exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Não
06/01/2016Portarias nº 898 a 901/2015.Não
05/01/2016Autógrafo nº 003/97Não
05/01/2016Decretos nº 254 a 256/15.Não
04/01/2016DECRETO Nº 257/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa para o Exercício financeiro de 2016 e dá outras providênciasNão
04/01/2016DECRETO Nº 258A/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2016.
DECRETO Nº 258B/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2016.		Não
30/12/2015Leis nº 1.152 a 1.154/2015.Não
30/12/2015Leis nº 1.150 e 1.151/2015. Não
24/12/2015Decretos nº 251 a 253/2015.Não
15/12/2015Lei nº 428/1996.Não
11/12/2015Decreto nº 249/2015.Não
11/12/2015Decreto nº 250/2015.Não
02/12/2015Decretos nº 240 a 246/15.Não
24/11/2015Cancelamento de Licença ambiental.Não
09/11/2015Decreto nº 238/2015.Não
09/11/2015Decretos nº 228 a 237/15.Não