| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE REFRIGERANTES EM
GARRAFAS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS NAS VIAS PÚBLICAS, POR
VENDEDORES AMBULANTES E BARRACAS, OBEDECENDO AO LIMITE DE 300 (TREZENTOS) METROS DAS PROXIMIDADES DO CIRCUITO DO CARNATAL 2019 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, BEM COMO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRAÇA ALFREDO NAVARRO, NOS DIAS 20, 21 A 22 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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