| Descrição |
Republicação - Lei Municipal 508/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública municipal e, dá outras providências
Lei Municipal 509/2019 - Estabelece a Lei Ambiental e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio ambiente – FMMA, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
Lei Municipal 510/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Várzea da Roça e, dá outras providências |