PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEODORO SAMPAIO

Ações COVID-19 - DECRETO


Data de Publicação: 29/11/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 032, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui, medidas de enfrentamento ao coronavírus, (COVID-19).

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Data de Publicação: 31/03/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 - DE 30 DE MARÇO DE 2022 (COVID-19) - RETIFICADO

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Data de Publicação: 30/03/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 - de 30 de março de 2022 (COVID-19).

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Data de Publicação: 14/03/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 - DE 14 DE MARÇO DE 2022 (COVID-19).

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Data de Publicação: 16/02/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 - de 16 de fevereiro de 2022 (COVID-19).

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Data de Publicação: 02/02/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (COVID-19)

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Data de Publicação: 19/01/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 005 - DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (COVID-19).

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Data de Publicação: 13/01/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 006, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - TEXTO COMPILADO

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Data de Publicação: 13/01/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA O DECRETO Nº 006, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Data de Publicação: 05/01/2022
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 001 - de 05 de janeiro de 2022 (COVID-19).

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Data de Publicação: 16/12/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 29/10/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº Nº 82, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 25/10/2021
Categoria: DECRETO
DECRETONº080 ,DE25 DE OUTUBRODE 2021. PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AOCORONAVÍRUS(COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 18/10/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 078 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 13/10/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 27/09/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 73, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 20/09/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 071 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 13/09/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 06/09/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 68, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 30/08/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 26/08/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 23/08/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 64, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. (COVID-19)

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Data de Publicação: 09/08/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 02/08/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 26/07/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 26 DE JULHO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 19/07/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 56, DE 19 DE JULHO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 12/07/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 55, DE 12 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 05/07/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 54, DE 05 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 30/06/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2021. PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 21/06/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 14/06/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 07/06/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 31/05/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 31 DE MAIO DE 2021 (COVID-19),DECRETO INDIVIDUAL, DE 31 DE MAIO DE 2021

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Data de Publicação: 17/05/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 17 DE MAIO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 10 DE MAIO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 03/05/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 03 DE MAIO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 19/04/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 034, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 13/04/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 033, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA O DECRETO Nº. 032, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

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Data de Publicação: 12/04/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 032, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 05/04/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 031, DE 05 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 31/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 030, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA O DECRETO Nº. 028, DE 29 DE MARÇO DE 2021, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL RELATIVO ÀS DATAS DE VIGÊNCA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-1

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Data de Publicação: 29/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (COVID-19).

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Data de Publicação: 22/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 22 DE MARCO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 15/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 024, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Publicação: 08/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 05/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 03 DE MARCO DE 2021 (COVID-19)

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Data de Publicação: 01/03/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, NA FORMA QUE INDICA (COVID-19

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Data de Publicação: 24/02/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS NS. 013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19).

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Data de Publicação: 17/02/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19).

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Data de Publicação: 16/02/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 12/02/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 10/02/2021
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO PA

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Data de Publicação: 08/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 13/11/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 26/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 13/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 28/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 10/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19).

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Data de Publicação: 31/08/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)

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Data de Publicação: 17/08/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID-19)

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