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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/08/2017 Lei n. 157 de 22 Agosto de 2017.Não
21/08/2017DECRETO Nº 098, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.Não
10/08/2017LEI Nº 156, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.Não
08/08/2017Decreto n.º 097 de 08 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente (CMDCA), e dá outras providências.Não
03/08/2017DECRETO Nº 093, DE 03 AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 094, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 095, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 096, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 18, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.		Não
31/07/2017Decreto n.º de 31 julho de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (COMTURMA), e dá outras providências.Não
28/07/2017ERRATA DE PUBLICAÇÃO.Não
28/07/2017DECRETO N.º 091 DE 27 JULHO DE 2017.Não
26/07/2017Decreto nº 04 de 1 de Junho de 2017
Decreto Financeiro n° 06 de 1 de Junho de 2017		Não
24/07/2017DECRETO Nº 090 , DE 24 DE JUNHO DE 2017.Não
19/07/2017DECRETO Nº 089, DE 19 DE JULHO DE 2017.Não
19/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 072, DE 25 DE MAIO DE 2017.Sim
19/07/2017DECRETO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2017.Não
17/07/2017DECRETO Nº 087, DE 13 DE JULHO DE 2017.Não
10/07/2017DECRETO Nº 86, DE 10 DE JULHO DE 2017.Não
10/07/2017DECRETO Nº 84/2017.
DECRETO Nº 85, DE 10 DE JULHO DE 2017.		Não
10/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUCAO Nº. 04, DE 05 DE JULHO DE 2017.Sim
07/07/2017RESOLUCAO Nº. 04, de 05 de Julho de 2017.Não
04/07/2017PORTARIA SME/ Nº 06 DE 09 DE JUNHO DE 2017.Não
03/07/2017PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2017.Não