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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
01/04/2021PORTARIA 004/2021 - DA EDUCAÇÃO.Não
31/03/2021PORTARIA Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2021.Não
31/03/2021LEI Nº 202/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2021.		Não
30/03/2021DECRETO N.º 100 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO N.º 101 DE 29 DE MARÇO DE 2021.		Não
29/03/2021PORTARIA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 15, DE MARÇO DE 2021.		Não
24/03/2021DECRETO Nº 099, DE 22 DE MARÇO DE 2021.Não
22/03/2021DECRETOS N° 88 AO 98 DE 2021Não
16/03/2021RESOLUÇÃO 001/2021 CMASNão
16/03/2021LEI Nº 201 DE 16 DE MARÇO DE 2021.Não
16/03/2021NOTIFICAÇÃO Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
NOTIFICAÇÃO Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2021.		Não
16/03/2021PORTARIA Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2021.Não
16/03/2021DECRETO Nº 087, DE 15 DE MARÇO DE 2021.Não
16/03/2021DECRETOS FINANCEIROS 01 E 01ANão
15/03/2021DECRETO Nº 086, DE 15 DE MARÇO DE 2021.Não
09/03/2021PORTARIA 009 E 010/2021Não
01/03/2021PORTARIA 08/2021Não
01/03/2021DECRETO Nº 085, DE 01 MARÇO DE 2021.Não
25/02/2021PARECER Nº 01/2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Não
23/02/2021DECRETO 81/2021 AO 84/2021Não
19/02/2021DECRETOS 076/2021, 077/2021, 078/2021, 079/2021 E 080/2021Não