PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/06/2012302/2012Decreto n° 302/2012 - Prorroga o decreto nº 289, de 07 de Março de 2012 e, bem assim, os seus efeitos, reconhecendo a continuidade da Situação Anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" no âmbito do Território do Município de Miguel Calmon e dá outras providências”.Não
02/05/2012289/2012Decreto n° 289, 07 de março de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Miguel Calmon, atingidas por Estiagem.Não
04/04/2012294/2012Decreto nº 294/2012 - Decreta Ponto Facultativo o dia 05/04/2012 a partir das 12:00 horas e dá outras providências.
Não
12/03/2012288/2012Decreto nº 288/2012 - Fixa Diárias dos Agentes Políticos e Servidores Municipais e dá outras providências.
Não
12/03/2012290/2012Decreto nº 290/2012 - Institui a Sala do Empreendedor, no município de Miguel Calmon e da outras providências.
Não
16/02/2012286/2012Decreto n° 286/2012 - Declara como ponto facultativo no âmbito do Serviço Público Municipal, os dias 20 e 22 de Fevereiro de 2012 - Segunda e Quarta-Feira, este último até às 12:00 e dá outras providências.Não
02/02/2012283/2012Decreto nº 283/2012 - Homologa o Concurso Público para provimento de vagas nos cargos existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, aberto pelo Edital 001 de 22 de Setembro de 2011.
Não
02/02/2012284/2012Decreto nº 284/2012 - Homologa o Processo Seletivo Público para provimento de vagas nos empregos existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, aberto pelo Edital 001 de 22 de Setembro de 2011 .
Não