PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Mais 60 Municípios serão sorteados para fiscalização da aplicação de recursos

 16/07/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO

Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais.

De acordo com a Portaria 1.434/2012, o
trigésimo sexto
sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).

Participarão do sorteio os Municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da ação é conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social.

Grupos

De acordo com a portaria, os Municípios foram divididos em duas faixas populacionais para a fiscalização, que são:

* Faixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

* Faixa B: composta por aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


De Alagoas, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Tocantins será um Município de cada. Já dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Sergipe e Santa Catarina serão sorteados dois. Do Goiás, do Pará, do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte serão sorteados três Municípios. Do Rio Grande do Sul e do Ceará serão quatro. Da Bahia, cinco; de São Paulo, seis; e de Minas Gerais, sete.

O sorteio será no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 1, Bloco L, Lote 28, 2.º subsolo, em Brasília.