PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Estado e municípios discutem gestão ambiental compartilhada

 03/04/2012 | PLANEJAMENTO URBANO

Representantes de 80 municípios que já aderiram ao Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), estarão reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no seminário 'O Município e a Nova Agenda Ambiental', que será realizado, nesta terça-feira (3), a partir das 8h, no Hotel Matiz, no Stiep, em Salvador.

A finalidade do evento é definir as atividades que causam impacto ambiental em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o licenciamento e outras ações, fortalecendo a gestão ambiental local. Uma das diretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental com implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona, desde 2008, na Bahia.

O principal objetivo é apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais, na descentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao desenvolvimento das estruturas municipais e em alternativas para o financiamento do sistema.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 - sancionada em dezembro de 2011. "O encontro será uma oportunidade de avaliar a atuação dos municípios nesses três anos do programa, ouvir suas propostas e quais são suas dificuldades para que possamos melhorar a maneira de cooperar com esses municípios".

Spengler enfatizou também o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.