PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

Prefeitos querem renegociação das dividas dos produtores rurais

 10/10/2013 | OUTROS


 

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio participou na última segunda feira (07/10) da videoconferência para organizar e estruturar os Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS). O evento aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para 36 municípios da Bahia. Segundo Bonifácio, o prazo para que os Conselhos Municipais estejam devidamente estabelecidos e entreguem a documentação para homologação, se encerra no próximo dia 30 de outubro deste ano.

 



Para Bonifácio, os CMDS são espaços de planejamento, monitoramento e gestão de políticas públicas, voltados para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Para dar conta desse importante papel, esses espaços colegiados devem, antes de tudo, buscar a qualificação de sua estrutura e funcionamento, estabelecendo condições objetivas de atuar como instrumento consultivo/deliberativo das políticas públicas que acontecem nos municípios, relacionadas à promoção do desenvolvimento sustentável.

 



Bonifácio informa que é importante a criação, organização e estruturação dos conselhos, “mas o Banco do Brasil (BB) não está acatando a renegociação de dívidas dos pequenos produtores rurais. Vamos convocar a superintendência do banco para saber por que não estão cumprindo a lei aprovada pelo Congresso e homologada pela presidenta Dilma”, disse.



“Essa foi a queixa geral de vários municípios que participaram do evento. Fui representando a UPB e estamos comunicando a cada gestor sobre essa situação e a ação que estamos planejando para atuar junto ao Banco do Brasil”, desabafou.

 



Uma das atribuições dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável deverá ser a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável, valendo-se dos conhecimentos de seus membros, do apoio de colaboradores e de documentos auxiliares já existentes. No município em que já exista documento semelhante, recomenda-se a instalação de um processo de revisão, atualização ou qualificação.

 



O conselho planeja e monitora a aplicação dos recursos do Crédito Rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), estabelecendo negociações com os gestores financeiros para equacionar a oferta em relação à demanda local, bem como o acompanhamento da emissão de declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) realizada pelos órgãos autorizados elo Ministério do Desenvolvimento Agrário.