PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON

UPB quer revisão do pacto federativo

 10/10/2013 | OUTROS

A defesa dos princípios municipalistas e da descentralização administrativa em nosso país precisa de mecanismos institucionais de relacionamento com os governos estadual e federal. A UPB luta por uma revisão no pacto federativo. A Constituição de 1988 não define com exatidão as tarefas das três esferas da administração pública – o que acaba sobrecarregando o município, que fica mais próximo dos problemas. 

 



A UPB entende que o problema não é de agora, e que não adianta responsabilizar governos atuais, mas sim agir através do diálogo para resolver o pacto federativo. Por isso, os gestores vêm mantendo constantes lutas municipalistas a favor da melhoria das condições de vida de seus munícipes.

 



Os municípios ressentem-se de uma política mais justa na distribuição do bolo tributário. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é fonte vital para as prefeituras manterem a estrutura administrativa em boas condições. Porém, nos últimos 10 anos, os repasses do FPM vêm caindo gradativamente.

 



Para aprofundar a crise, a União vem repassando mais atribuições aos municípios, nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Houve transferência de responsabilidade sem o recurso correspondente.