| QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2021; INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021 |
| Modalidade: Outros |
| Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL |
| Data Limite: 28/09/2023 |
| Data de Abertura: 28/09/2023 |
| Status: ENCERRADA |
| Valor Homologado: R$41.114,71 |
| EMPRESA: IGOR DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO: QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO CONTRATO N. 022/2021 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CÍVIS EPROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS CRIMINAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM NA PROCURADORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS; LEVANTAMENTO E CONSULTAS PROCESSUAIS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRBUNAL REGIONAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. |
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