QUARTO TERMO ADITIVO PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 22/2021 |
Modalidade: Outros |
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL |
Data Limite: 16/02/2023 |
Data de Abertura: 16/02/2023 |
Status: ENCERRADA |
Valor Homologado: - |
EMPRESA: IGOR DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA
ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CÍVIS EPROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS CRIMINAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NO ÂMBITODO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM NA PROCURADORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS; LEVANTAMENTO E CONSULTAS PROCESSUAIS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRBUNAL REGIONAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM SUA MAIORIA PENDENTES DE CADASTRO E REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. |
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