| EMPRESA: MARTINEZ E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS (RECEBIMENTO DE PUBLICAÇÃO, TRÂMITAÇÃO VIRTUAL, ETC.), ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS, CONTESTAÇÕES, EXCEÇÕES, RECONVENÇÕES, PETIÇÕES E ELGAÇÕES DIVERSAS, MEDIDAS REGIMENTAIS, AGRAVOS INTERNOS, RECURSOS E CONTRARAZÕES AOS TRIBUNAIS.
SUPERIORES, INCLUSIVIVE RECURSOS ESPECIAIS E RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS AO TRIBUNAL SUPERIOR, PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR OU DECISÃO AO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL, RECLAMAÇÕES PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE
SUAS DECISÕES E PRESERVAÇÃO DE COMPETENCIA, AJUIZAMENTO
DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, ENTRE OUTROS,
DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DE NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA
DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES. |