| CONSULTORIA AO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A REALIZAREM AS DILIGÊNCIAS FISCAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, A ANÁLISE DOS DADOS E INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E DE TODOS O CONTRIBUINTES CONSTANTES DOS RELATÓRIOS DE DMA DO ESTADO DA BAHIA(COMO OMISSOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2018, A FIM DE VIABILIZAR A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, NA PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DO ICMS A QUEM TEM DIREITO, EM VIRTUDE DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |