| 09/11/2022 | 1769 | 12 | LEI Nº 087.2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 269/2022, DE 09 DE NOVEMBRO 2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 001-2022.
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| 08/11/2022 | 1768 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 178/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATOS DE CONTRATOS.
EXTRATO DE CONTRATO.
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| 07/11/2022 | 1767 | 12 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO PP 028/2022
EXTRATOS DE CONTRATOS.
LEI Nº 084/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 085/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE CAFARNAUM-BA.
LEI Nº 086/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/11/2022 | 1766 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 176/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 177/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
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| 25/10/2022 | 1765 | 12 | DECRETO Nº. 268/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E REPAROS DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 028//2022.
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| 24/10/2022 | 1764 | 12 | DECRETO Nº 267.2022 - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 09.2022 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ART.1º FICA ABERTO UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.579.000,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL), PARA SUPLEMENTAÇÃO E DOTAÇÕES.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO Nº 011-2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS)
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT Nº 010-2022 - Abre Crédito Suplementar, por Superavit, no valor de R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais)
I TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 146/2022.
I TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 147/2022.
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| 21/10/2022 | 1763 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022.
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| 19/10/2022 | 1762 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2022, DE 19 OUTUBRO 2022 - Concede Licença Maternidade.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 175/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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| 17/10/2022 | 1761 | 12 | DECRETO Nº 266/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I TEMRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 183/2021
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| 13/10/2022 | 1760 | 12 | RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE 003/2021.
ATAS E CONTRATOS DO PE 003/2022.
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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| 11/10/2022 | 1759 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022.
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 22-2022
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. C0055/2022.
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| 10/10/2022 | 1758 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 172/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 173/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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| 07/10/2022 | 1757 | 12 | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 024/2022 E EXTRATO DO CONTRATO 214/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
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| 06/10/2022 | 1756 | 12 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 026/2022
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| 05/10/2022 | 1755 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022 - SRP.
DECRETO Nº 265/2022, 05 DE OUTUBRO DE 2022 - “NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 04/10/2022 | 1754 | 12 | RESUMO DE CONTRATO Nº 217/2022.
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 026/2022.
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| 30/09/2022 | 1753 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 169/2022, DE 30 DE SETEMBRO 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 171/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 264/2022, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 170/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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| 29/09/2022 | 1752 | 12 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.
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| 27/09/2022 | 1751 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022 - SRP
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| 26/09/2022 | 1750 | 12 | RESULTADO DO PP 022/2022
DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 01.08. 2022 - Abertura de Crédito Suplementar.
PORTARIA Nº 168/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM PARA RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL MUNICIPAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004.2022.
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| 20/09/2022 | 1749 | 12 | REGIMENTO INTERNO - COMDEMA DE CAFARNAUM BA.
REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 022_2014 - Plano Cargos e Salários.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 027/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 027/2022.
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| 19/09/2022 | 1748 | 12 | RESULTADO DO PP 027/2022.
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| 16/09/2022 | 1747 | 12 | PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 007.2022 -SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 014.2022.
PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 008.20222 SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 015.2022.
PORTARIA DE LICENÇA UNIFICADA Nº 009.2022-SEMMADS-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 010.2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 167/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº. 263/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 14/09/2022 | 1746 | 12 | CONTRATO CORRIGIDO PP 021/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
RESUMO DE CONTRATO.
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| 13/09/2022 | 1745 | 12 | PARECER Nº 09.2022-CME - Renovação de Autorização de Funcionamento -Interessado: Escola Municipal Ludugério Ferreira de Carvalho.
PARECER Nº 10.2022-CME - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO-ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA.
PARECER Nº 11.2022-CME - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO -ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LOTÉRIO.
PARECER Nº 12.2022-CME - ESCOLA MUNICIPAL CORIOLANO NEVES GUIMARAES.
PARECER Nº 13.2022-CME - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO -ESCOLA MUNICIPAL ROBERTO SANTOS.
PARECER Nº 14.2022-CME - RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO- PRÉ ESCOLA DESCOBRINDO O SABER.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
PARECER Nº 04.2021-CME DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS D A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM -BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/09/2022 | 1744 | 12 | CONTRATOS Nº 199 e 200 do PP 025/2022.
DECRETO Nº 262/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DA GESTÃO ESCOLAR - DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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| 09/09/2022 | 1743 | 12 | DECRETO Nº 261/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS EVANGÉLICOS, O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA CORRIGIDA DO PE 024/2022
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
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| 08/09/2022 | 1742 | 12 | DECRETO Nº. 260/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 06/09/2022 | 1741 | 12 | DECRETO Nº 259.2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 153/2022. DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
III TERMO ADITIVO - PRAZO ARRUDA
ERRATA Nº 001.2022 - “Dispõe sobre a Nomeação do cargo em comissão de Assessor Executivo do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 024/2022 - CONTRATO 198/2022
PORTARIA Nº 154.2022.
PORTARIA Nº 155.2022.
PORTARIA Nº 156.2022.
PORTARIA Nº 157.2022.
PORTARIA Nº 158.2022.
PORTARIA Nº 159.2022.
PORTARIA Nº 160.2022.
PORTARIA Nº 161.2022.
PORTARIA Nº 162.2022.
PORTARIA Nº 163.2022.
PORTARIA Nº 164.2022.
PORTARIA Nº 165.2022.
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| 05/09/2022 | 1740 | 12 | REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022 - SRP
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| 02/09/2022 | 1739 | 12 | EXTRATO DO CONTRATO 0194/2022
DECRETO Nº 258.2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 151 /2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 152/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/ 2009, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFARNAUM – COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 056/2016, 015/2018, 029/2019, 044/2020, 059/2021 E 074/2022.
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| 01/09/2022 | 1738 | 12 | CONTRATO 187/2022 PP 017/2022
CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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| 31/08/2022 | 1737 | 12 | HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 021/2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 020/2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 019/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 020/2022 E CONT 196/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 021/2022 E CONT 197/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 019/2022.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PP 014/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PP 014/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 023/2022
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| 30/08/2022 | 1736 | 12 | PORTARIA Nº 150.2022 “TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 149 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2022.
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| 29/08/2022 | 1735 | 12 | CHAMAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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| 26/08/2022 | 1734 | 12 | ERRATA DO RESULTADO DO PP 020/2022.
DECRETO N° 257/2022, DE 26 AGOSTO DE 2022 - FICA CRIADA A COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E REORDENAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/08/2022 | 1733 | 12 | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PP 018/2022.
DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003-2022
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| 24/08/2022 | 1732 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 - SRP.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 149/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Conceder Licença para o trato de assuntos particulares.
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 017/2022.
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| 22/08/2022 | 1731 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022 - SRP.
RESULTADO DO PP 019/2022.
RESULTADO DO PP 020/2022.
RESULTADO DO PP 021/2022
RATIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PP 018/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PP 018/2022
EXTRATO DE CONTRATO N 07/2022 - CRED 002/2022
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| 19/08/2022 | 1730 | 12 | DECRETO Nº. 254/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 255/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE NÚMERO 253/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE TRATA SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 121/2021, CORRESPONDENTE À CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 256/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA ROSINEIDE BARBOSA GOMES, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DECRETO FINANCEIRO Nº 07.2022 - Abertura de Crédito Suplementar.
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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| 17/08/2022 | 1729 | 12 | AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 023/2022.
RESULTADO DO PP 018/2022.
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| 16/08/2022 | 1728 | 12 | DECRETO Nº 252/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS NO ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DECRETO Nº 253.2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE NÚMERO 121/2021 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 QUE TRATAVA DE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0274-2022.
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| 15/08/2022 | 1727 | 12 | AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 016/2022.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO TP 006/2022.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO TP 007/2022.
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| 12/08/2022 | 1726 | 12 | RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 250/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001.2022 - Ficam convocadas as Organizações Não Governamentais do Município de Cafarnaum - Bahia, para participarem do Fórum Eletivo das Organizações Não Governamentais, que que elegerá os representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, triênio 2022- 2024.
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| 11/08/2022 | 1725 | 12 | DECRETO Nº 251/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO CAFARNAUM-BA., EM RAZÃO DA SUA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESULTADO DA TP 006/2022.
RESULTADO DA TP 007/2022.
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| 10/08/2022 | 1724 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.
RESOLUÇÃO Nº 01.2022 - CAE - Dispõe sobre a eleição e Posse dos Membros da Diretoria do Conselho do CAE-Conselho de Alimentação Escolar.
DECRETO Nº 250/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Nomeia, na forma do art. 47, da Lei nº 044/2014, os Membros da Comissão Permanente de Acompanhamento-COPEA do Plano de Carreira do Magistério do Município de Cafarnaum, e dá outras providências.
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| 09/08/2022 | 1723 | 12 | PORTARIA MUNICIPAL Nº 141/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 142/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 143/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 144.2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 145/2022, DE 09 DE AGOSTO 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 146/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 148/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
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| 04/08/2022 | 1722 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 - SRP.
TERMO DE COVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINITRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA NOVA -BAHIA E O MUNICÍPIO DE CAFARNAUM -BAHIA, PARA CESSÃO RECÍPROCA DE PESSOAL.
RESOLUÇÃO Nº 04.2022 - Nomeia Membros do Conselho do FUNDEB.
EXTRATOS DE CONTRATO - DISPENSAS DE LICITAÇÃO - ALUGUEIS.
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. C0100/2022
RESUMO DE CONTRATOS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 - SRP
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| 03/08/2022 | 1721 | 12 | DECRETO Nº249, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATAS DE REABERTURA DAS TP 006 E 007/2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 021/2022 E EXTRATO DO CONTRATO 181/2022.
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| 02/08/2022 | 1720 | 12 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274-2022.
RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 014/2022.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PP 016/2022
AVISO DE REABERTURA - TOMADA DE PREÇOS 006 E 007/2022.
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| 01/08/2022 | 1719 | 12 | DECRETO Nº 247.2022, 01 DE AGOSTO DE 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretária de Educação do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
DECRETO Nº 248.2022, 01 DE AGOSTO DE 2022 - “Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Secretária de Educação do Município Cafarnaum-Ba e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 136.2022 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 137.2022 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 138.2022 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 139.2022 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
PORTARIA Nº 140.2022 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO.
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| 29/07/2022 | 1718 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022 – SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022 – SRP.
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| 28/07/2022 | 1717 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022 - SRP.
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-2022
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2022.
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| 25/07/2022 | 1716 | 12 | RESULTADO DO PP 012/2022.
RESULTADO DO PP 016/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022 - SRP
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| 22/07/2022 | 1715 | 12 | DECRETO FINANCEIRO Nº 06.2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial Nº 012/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DI DISP 0110/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DI DISP 0113/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DI DISP 0114/2022.
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| 21/07/2022 | 1714 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 - SRP.
ATA DAS SESSÕES TP 006 E 007/2022.
DECISÃO SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006-2022.
DECISÃO SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007-2022.
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| 20/07/2022 | 1713 | 12 | ERRATA PP 008/2022
ATA CORRIGIDA - PP 008/2022.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 135/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Conceder Licença Prêmio.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015-2022.
PARECER Nº08 DE 19 DE JULHO DE 2022-CME.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DI DISP 0108/2022.
RESUMO DE CONTRATO Nº 0168/2022.
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| 15/07/2022 | 1712 | 12 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0106-2022.
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| 14/07/2022 | 1711 | 12 | PORTARIA Nº 134/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 008/2022.
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| 12/07/2022 | 1710 | 12 | PORTARIA Nº 004.2022-SEMMADS-DISPENÇA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL(DLA)-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 007.2022
PORTARIA Nº 005.2022-SEMMADS-LICENÇA UNIFICADA-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 008.2022
PORTARIA Nº 006.2022-SEMMADS-LICENÇA UNIFICADA-REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 012.2022
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