| Descrição |
DECRETO Nº 089/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - “Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Cafarnaum/Ba, com base no Decreto do Estado da Bahia no 20.505/2021, de 31 de maio de 2021 e dá outras providências”. |