| Descrição |
DECRETO 246/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E PRORROGA O PRAZO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CAATIBA-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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