Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 18/11/2025 Descrição DECRETO N.º 204, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - "DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL