PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DO MENDES

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	30/09/2025
Descrição	LEI MUNICIPAL N.º 999, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - "ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BAHIA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR SUBVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL