| Descrição |
DECRETO N.º 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO I DO §1º DO ART. 14 DA LEI FEDERAL N.º 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |