PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMÉRICA DOURADA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
31/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Não
04/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.Não
27/08/2018LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.Não
09/08/2018LEI MUNICIPAL nº 424 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.Não
16/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 13 DE JULHO DE 2018.Não
09/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 04 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 04 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 04 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 04 DE JULHO DE 2018.		Não
21/06/2018Lei nº 417/2018 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências;
Lei nº 418/2018 - Autoriza o Poder Executivo a comprar Terreno Urbano destinado a construção de uma Escola de Educação Infantil PROINFÂNCIA TIPO I e dá outras providências.		Não
30/05/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 416 DE 30 DE MAIO DE 2018.Sim
30/05/2018LEIS Nº 415 E 416/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.Não
07/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 07 DE MAIO DE 2018.Não
10/04/2018LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 09 DE MARÇO DE 2018.Não
28/12/2017Republicação da Lei nº 409/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.Não
28/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/12/2017Lei nº 411/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de América Dourada para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.Não
12/12/2017LEI MUNICIPAL Nº410 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017Não
11/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2017Não
11/12/2017PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 410/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
11/12/2017LEI MUNICIPAL N° 409 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
11/12/2017PROJETO DE LEI Nº 15/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/11/2017LEI Nº 408/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. Não
23/10/2017Lei Municipal nº 406/2017 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada e dá outras providências.
Lei Nº 407/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e/ou renegociação de dívida dos Pequenos Agricultores deste Município, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.
Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida.		Não
25/08/2017MENSAGEM DE VETO À EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.Não
24/08/2017Lei Municipal Nº 405/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.Não
28/07/2017Lei Municipal Nº 404 de 26 de Julho de 2017.Não
17/07/2017LEI Nº 403/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.Não
31/05/2017LEI Nº 0159/2001, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.Não
24/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 354/2013 DE 10 DE AGOSTO DE 2013.Não
16/03/2017LEI MUNCIPAL nº 402 de 16 março de 2017.Não
15/03/2017LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 15 DE MARÇO DE 2017.Não
27/12/2016Lei nº 400/2016, de 27 de Dezembro de 2016.Não
14/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016		Não
12/12/2016LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016Não
30/08/2016LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celerado entre o Município de América Dourada e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Não
06/07/2016Lei nº 394/2016 de 06 de Julho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.Não
21/06/2016LEI MUNICIPAL Nº 393/2016 de 20 de junho de 2016 - Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Distrito de Soares e dá outras providencias.Não
28/03/2016LEI MUNICIPAL Nº 392 de 17 de março de 2016 - Altera a Lei Municipal nº 387 de 09 de novembro de 2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de América Dourada e o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos.Não
23/02/2016Lei Municipal nº 391/2016Não
04/01/2016Lei Municipal nº 390 de 31 de dezembro de 2015Não
04/12/2015Lei nº 388 de 20 de novembro de 2015.Não
10/11/2015Lei Municipal Nº 387/2015 de 09 de novembro de 2015.Não
26/06/2015Leis nº 381 a 384/2015.Não
26/05/2015Lei Municipal Nº 380 de 26 de maio de 2015.Não
31/03/2015Leis Municipais nº 378 e 379/2015Não
18/03/2015Lei Municipal nº 376 de 17 de março de 2015. Lei Municipal nº 377 de 17 de março de 2015.Não
13/03/2015Lei municipal nº 375/2015Não
10/12/2014Lei nº 373 de 10 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.Não
10/12/2014 Lei Nº. 374 /2014 de 08 de dezembro de 2014 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Não
23/10/2014Lei Municipal nº 372/2014 de 23 de outubro de 2014.Não
25/08/2014Lei Municipal Nº 370/2014 de 22 de Agosto de 2014. Lei Muncipal Nº 371/2014 de 22 de Agosto de 2014.Não
17/07/2014Lei Municipal Nº 368/2014 de 16 de Julho de 2014.
Lei Municipal Nº 369/2014 de 16 de Julho de 2014.

Não
11/06/2014Lei Municipal Nº 365/2014 de 10 de junho de 2014.
Lei Municipal Nº 366/2014 de 10 de Junho de 2014.		Não
09/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 362/2014 - Fica fixado o vencimento de R$ 1.697,37 (hum mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), para os professores municipais com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e de R$ 848,68 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para os de carga horária de 20 (vinte) horas semanais.Não
09/05/2014Lei Nº 361/2014 de 09 maio de 2014. Altera o “caput” e os incisos I e VIII do Art. 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 336/2013 de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.Não
14/03/2014Lei Orgânica do Município de América DouradaNão
23/12/2013LEI MUNICIPAL Nº 359 de 23 de dezembro de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providênciasNão
05/12/2013Republicação. Lei Municipal nº 350 de 23 de Agosto de 2013 - Dispõe sobre a Regularização dos Imóveis Urbanos do Município e dá outras Providências.Sim
12/11/2013Lei Municipal nº 357/2013 de 12 de Novembro de 2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSIVALE – Associação dos Produtores do Vale do Jacaré” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 358/2013 de 12 de Novembro de 2013 - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária Nº. 323/2012 de 10 de Dezembro de 2012, no valor de R$ 5.909.000,00 (Cinco milhões, novecentos e nove mil reais), e dá outras providencias.		Não
11/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 356 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
11/10/2013LEI MUNICIPAL Nº 354/2013 DE 10 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de América Dourada e dá outras providências.Não