| Descrição |
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 059 / 2019 - S. J. S. De 21 de maio de 2019, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Seabra – BA, Fábio Miranda de Oliveira, cujo objeto consiste no deferimento do quanto requerido por meio do ofício de número 80 / 2019, de segunda – feira, dia 20 de maio de 2019 - Da Prefeitura Municipal de Seabra, solicitando por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra, o agendamento para a realização de Audiência Pública – 1° quadrimestre do Exercício Fiscal de 2019. Da lavra do Erudito Vereador MARCOS PIRES FERREIRA VAZ – MARCOS PANGOLA – Presidente da Mesa Diretora da Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra.
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 80 / 2019, de 20 de maio de 2019, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Vereador MARCOS PIRES FERREIRA VAZ – MARCOS PANGOLA – Presidente da Mesa Diretora da Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, cujo objeto consiste na solicitação de agendamento de Audiência Pública – 1° Quadrimestre do Exercício Fiscal de 2019, nos termos do Artigo 9°, § 4° da Lei Complementar Federal de número 101 / 2.000, de 04 de maio de 2.000- batizada por Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal De Seabra – BA. |