PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU DO MORRO

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31/03/2026PARECER CONCLUSIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDEB DISPÕE SOBRA A ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TENDO COMO BASE A LEI Nº 14.113/2020.Não
12/01/2026RECURSO / JULGAMENTO / PARECER JURÍDICO / DECISÃONão
28/07/2025PARECER CONCLUSIVO CME Nº 001/2025 DISPÕE SOBRE PQARECER DE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE IMPLAMTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TERMO INTEGRAL E INTEGRADA NA REDE DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO E A MATRIZ CURRICULAR ESPECÍFICA...Não