PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÚBAS

NOVAS REGRAS DA LEI ANTIFUMO SÃO REGULAMENTADAS

 02/06/2014 | UTILIDADE PÚBLICA

NOVAS REGRAS DA LEI ANTIFUMO SÃO REGULAMENTADAS

A lei antifumo no brasil foi regulamentada no dia mundial sem tabaco, em 31 de maio. Esta lei estabelece ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco. Este é um marco importante já que no brasil, 200 mil pessoas morrem por ano em decorrência do tabagismo.

 

Fica estabelecido em todo o país, a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo no país. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação no diário oficial da união do decreto presidencial a ser realizado nesta segunda-feira, 2 de junho.

 

As três medidas primordiais são o aumento do preço do cigarro, consenso internacional; proibição de propaganda e; interdição do fumo em locais públicos. Esta última proibição atinge o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos (narguilés e cigarros eletrônicos, por exemplo) em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo.

 

Fumódromos

A norma extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Em bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

 

Além disto haverá aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, agora vão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. Em 2016, ainda deverá ser incluído texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.