| 29/11/2023 | | DECRETO Nº 354 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 355 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 356 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 362 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/11/2023 | | DECRETO Nº 350 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 352 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 22/11/2023 | | DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 21/11/2023 | | DECRETO Nº 340 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 341 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 342 - ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 17/11/2023 | | DECRETO Nº 332 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 333 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 334 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 335 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 16/11/2023 | | DECRETO Nº 325 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 326 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 327 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 328 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 329 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 330 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 331 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 13/11/2023 | | DECRETO Nº 323 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 324 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 07/11/2023 | | DECRETO Nº 314 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 31/10/2023 | | DECRETO Nº 306 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 307 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 30/10/2023 | | DECRETO Nº 304 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 305 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 27/10/2023 | | DECRETO Nº 301 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 302 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 303 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/10/2023 | | DECRETO Nº 294 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 295 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 296 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 297 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 298 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 299 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 300 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 23/10/2023 | | DECRETO Nº 288 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 289 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 290 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 291 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 17/10/2023 | | DECRETO Nº 280 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 281 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 11/10/2023 | | DECRETO Nº 271 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 272 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRA. DECRETO Nº 273 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 274 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 09/10/2023 | | DECRETO Nº 269 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 270 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 06/10/2023 | | DECRETO Nº 264 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 265 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 266 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 267 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 268 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 04/10/2023 | | DECRETO Nº 261 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 262 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 263 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 03/10/2023 | | DECRETO Nº 259 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 260 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 29/09/2023 | | DECRETO Nº 253 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 254 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 255 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |