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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/11/2025LEI Nº 456 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA BAHIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/11/2025RESOLUÇÃO Nº 10/2025 CMAS.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 147/2025.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 146/2025.Não
07/11/2025LEI Nº 455 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - "Altera a redação dos Arts. 1º e 8º da Lei n. 376, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências."Não
04/11/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 09/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025.		Não
04/11/2025DECRETO Nº 027 DE 04 DE OUTUBRO DE 2025.Não
04/11/2025LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 001-A DE 2025 Não
31/10/2025PORTARIA Nº 145/2025Não
31/10/2025PORTARIA Nº 144/2025Não
24/10/2025PORTARIA Nº 143/2025Não
17/10/2025PORTARIA Nº 142/2025.Não
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
07/10/2025PORTARIA Nº 138/2025.
PORTARIA Nº 139/2025.
PORTARIA Nº 140/2025.
PORTARIA Nº 141/2025.		Não
07/10/2025PORTARIA Nº 137/2025Não
06/10/2025DECRETO Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025Não
03/10/2025DECRETO Nº 025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025Não
29/09/2025DECRETO N° 024 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.Não
25/09/2025NOTA EXPLICATIVA PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ART. 6°, §3º DA RESOLUÇÃO TCM N° 1470/2023Não
25/09/2025LEI Nº 452 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Não