PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/01/2016Lei Orgânica do Município.Não
11/01/2016Decreto nº 24/2015.Não
11/01/2016Portaria nº 002/2016Não
07/01/2016Portarias nº 165 a 168/15 e 001/16. Não
28/12/2015Portaria nº 148/2015.Não
28/12/2015Portarias nº 141 a 147/2015.Não
28/12/2015Decreto 023/2015.Não
21/12/2015Lei Complementar nº 006/15. Leis nº 350 e 351/15.Não
14/12/2015Declaração.Não
11/12/2015DeclaraçãoNão
09/12/2015 Lei nº 347/2015Não
09/12/2015Portaria nº 140/2015.Não
04/12/2015Portaria nº 140/2015.Não
04/12/2015Lei nº 347/2015.Não
04/12/2015Ata CondemaNão
04/12/2015Decreto nº 22/2015Não
02/12/2015Ata de ReuniãoNão
01/12/2015Decreto nº 18/2015.Não
27/11/2015Portarias nº 136 a 139/2015.Não
17/11/2015Lei nº 349/2015.Não
13/11/2015Portaria nº 135/2015Não
05/11/2015Portaria nº 134/2015.Não
05/11/2015Decreto nº 021/2015Não
28/10/2015Decretos nº 20 e 19/2015.Não
14/10/2015Decreto nº 18/2015.Não
13/10/2015Lei 346/2015Não
09/10/2015Lei nº 235/2007Não
09/10/2015Portarias nº 129 e 130/2015.Não
30/09/2015Portaria nº126/2015.Não
30/09/2015Lei nº345/2015.Não
29/09/2015Portarias 118, 119, 120 e 121 de 23 de setembro de 2015.Não
23/09/2015Portaria nº25/2015.Não
21/09/2015Portaria nº114 e 115/2015.Não
01/09/2015Portarias nº109 a 112/2015Não
26/08/2015Portarias nº103 a 106/2015Não
25/08/2015Portarias nº 99 a 102/2015.Não
25/08/2015Leis nº 343 e 344/2015.Não
25/08/2015Decreto nº 15/2015.Não
20/08/2015Decreto nº 15/2015.Não
13/08/2015Portaria nº 98/2015.Não
10/08/2015Portarias nº 96 e 97/2015.Não
04/08/2015Portarias nª 93 a 95/2015Não
04/08/2015Decreto nº 014 2015Não
30/07/2015Resolução nº 04 e 05/2015.Não
30/07/2015Portarias nº 91 e 92/2015.Não
29/07/2015Portarias nº 89 e 90/2015.Não
28/07/2015Portaria nº 83/2015.Não
21/07/2015Portarias nº 084, 087 e 088/2015.Não
15/07/2015Decreto nº 013/2015.Não
13/07/2015Portaria nº 82/2015.Não
08/07/2015Portarias nº 76 a 81/2015.Não
06/07/2015Portarias nº 73 a 75/2015.Não
06/07/2015Decreto 012/2015Não
30/06/2015Portaria nº 71/2015.Não
29/06/2015Portarias nº 68 e 69/2015.Não
18/06/2015Edital de divulgação do resultado do recurso ao indeferimento de inscrição ao cargo de Conselheiro Tutelar. Lista definitiva de candidatos.



Não
17/06/2015Portarias nº 59, 60 e 67/2015.Não
12/06/2015Portaria nº 061, 063 a 066/2015.Não
12/06/2015Decreto nº 11/2015.Não
10/06/2015Lei nº 342/2015.Não