Página Inicial Contas Públicas Exercício Categoria TODOS ATOS OFICIAIS CONTAS PÚBLICAS LICITAÇÕES INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL CONTRATAÇÕES DIRETAS AÇÕES COVID-19 Subcategoria Buscar por Consultar EXPORTAR ODT JSON 05/01/2026 DECRETOGP N 334 SOUTO SOARES BA EM 05 DE JANEIRO DE 2026 - EXONERA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO « 1 2 3 4 5 6 7 8 9(current) »