| 07/02/2019 | | RESOLUÇÃO Nº01/2019 | Não | |
| 20/12/2018 | | RESOLUÇÃO Nº08 | Não | |
| 11/12/2018 | | RESOLUÇÃO Nº 07/CMAS/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA." | Não | |
| 26/11/2018 | | RESOLUÇÃO Nº 06 - DEMONSTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FEDERAL DOS SERVIÇOS, IGD SUAS E IGD BOLSA FAMÍLIA. | Não | |
| 23/10/2018 | | RESOLUÇÃO Nº 01/2018 - CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/08/2018 | | RESOLUÇÃO Nº 05/2018 - "TERMO DE ACEITE PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CASA ABRIGO DA MULHER REGIONAL." | Não | |
| 19/07/2018 | | RESOLUÇÃO Nº04/2018. | Não | |
| 19/07/2018 | | RESOLUÇÃO Nº03/2018. | Não | |
| 30/01/2018 | | RESOLUÇÃO Nº01/2018. | Não | |
| 27/10/2017 | | RESOLUÇÃO Nº03/2017 | Não | |
| 11/10/2017 | | RESOLUÇÃO Nº03/2017 | Não | |
| 07/07/2017 | | RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 29/06/2017 | | RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | Resolução Nº 02/2017, de 26 de janeiro de 2017 | Não | |
| 27/01/2017 | | Resolução Nº 02/2017, de 26 de janeiro de 2017. | Não | |
| 26/01/2017 | | Resolução Nº 01/2017, de 26 de janeiro de 2017 | Não | |